PEC tenta quebrar monopólio eleitoral dos partidos - Senador Paulo Paim


No Brasil, disputar cargo eletivo não é para qualquer um. Ou, pelo menos, se esse "qualquer um" não for filiado a um partido político. É o que os estudiosos chamam de "monopólio da representação", assegurado pelo artigo 14, parágrafo 3º, inciso V da Constituição Federal. Ali se estabelece a filiação partidária como condição para elegibilidade. Mas uma proposta de emenda constitucional em debate no Senado quer mudar isso e instituir as chamadas candidaturas avulsas.

A possibilidade de candidatos independentes concorrerem aos mandatos eletivos é regra adotada, em menor ou maior grau, por nove em cada dez democracias mundiais, dos países desenvolvimentos Estados Unidos, Canadá, França e Alemanha a nações da África e até regimes fundamentalistas como o Irã. O tema ganha força porque coloca no debate questões como o fortalecimento ou não dos partidos, a ampliação da participação do eleitor na vida pública e a maior representatividade das instituições políticas.

Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai decidir novamente sobre o tema, ao votar a proposta de emenda constitucional (PEC 21/06) apresentada por Paulo Paim (PT-RS) e assinada por outros 30 senadores. Há cerca de dois meses, o placar foi desfavorável à iniciativa. Na Câmara, a medida não entrou na lista de itens "consensuais" da reforma política que hoje tramita na Casa. Uma PEC (229/08), do deputado Léo Alcântara (PR-CE), aguarda votação na CCJ. O parecer do relator, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), recomenda a aprovação.

Uma chance para os movimentos sociais

Paulo Paim resume o motivo central em sua decisão de apresentar a proposta, que teve como ponto de partida os recentes escândalos de crise política e ética no país.

- Desejo dar espaço e maior credibilidade aos movimentos sociais. A proposta não inviabiliza os partidos, apenas contempla uma parcela da população que necessita ser representada. Essa já é uma prática normal em países como Itália, Israel e Estados Unidos.

Segundo o senador, o Congresso Nacional deveria analisar com muita atenção a PEC porque ela pode representar uma aproximação com os eleitores.

- Trazemos uma proposta nova em que a flexibilização possibilita que os sistemas políticos contemplem maior abertura à participação da sociedade. Isso contribui para que representantes políticos e sociedade civil possam aproximar-se.

Autor de PEC semelhante já derrotada na CCJ (prevendo candidaturas avulsas apenas para as eleições majoritárias), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) reforça os argumentos de Paim.

- Os indicadores da insuficiência dos partidos para a tarefa da representação são reveladores. A abertura de novos canais para a manifestação da vontade dos eleitores, como a possibilidade de candidaturas avulsas, é, na verdade, mecanismo de fortalecimento do sistema representativo.

Partidos fracos e dificuldades de se governar

A PEC que introduz as candidaturas avulsas na cena política brasileira foi assinada por 31 senadores, quatro a mais do mínimo exigido pela Constituição (um terço dos parlamentares de cada Casa do Congresso). Mas os nomes na lista de apoio não se transformam necessariamente em votos. É comum no Parlamento o senador assinar uma PEC como ato de cortesia com o colega, permitindo assim o início da tramitação, mas se reservando o direito de votar até contra na hora apropriada.

Marco Maciel (DEM-PE), apesar de ser um dos signatários da PEC, apresentou relatório contrário à aprovação. Para ele, se a proposta virasse lei, provocaria o enfraquecimento das agremiações partidárias e produziria problemas de governabilidade, ao ponto de forçar o Executivo a negociar apoios individualmente com parlamentares, e não com os líderes partidários.

­- Partidos fracos geram problemas de governabilidade, na proporção em que, para o Poder Executivo, fica mais difícil construir uma base de apoio no Congresso, o que gera a necessidade de confirmação em acordos individuais com parlamentares, muitas vezes envolvendo instrumentos necessários a campanhas eleitorais, como nomeações e a aprovação de emendas ao orçamento - justificou Maciel, em seu relatório.

Sociólogos aprovam iniciativa

Doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) e diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Almira Rodrigues acha que a questão das candidaturas avulsas não deve ser encarada com uma tentativa de esvaziamento dos partidos políticos, "que têm sua função a desempenhar na construção de projetos para sociedade".

- Trata-se de abrir espaços para a criação de outras possibilidades; de invenções de organização, de expressão e representação política; de experiências que possam animar a vida política brasileira - defendeu a professora, ao comentar as várias propostas de reforma política em discussão no Congresso Nacional.

O consultor legislativo do Senado, Caetano Araújo, autor do artigo Partidos Políticos: há futuro para o monopólio da representação?, lembra que a polêmica que antecedeu a criação das chamadas "listas cívicas" na Itália considerou, essencialmente, a necessidade de se recuperar o interesse de grande parcela do eleitorado pela participação política, pelo menos em nível local, fatia essa que o leque tradicional de partidos não conseguia mais sensibilizar.

- A possibilidade de constituir listas livremente faria retornar ao processo candidaturas e votos que não se apresentariam de outra maneira. Houve, portanto, um reconhecimento da incapacidade dos partidos políticos de cumprirem sua função - explicou o consultor, que é também doutor em Sociologia pela UnB.

Opositores temem enfraquecimento dos partidos

No debate acerca das candidaturas avulsas, dois argumentos principais, ainda que não necessariamente opostos, são apresentados pelos favoráveis e contrários à emenda constitucional. Quem defende a mudança diz que é preciso ampliar as possibilidades de participação do cidadão na vida pública, enquanto os adversários lembram que, neste caso, o melhor caminho continua sendo fortalecer os partidos políticos, que para eles seriam prejudicados com a possibilidade de candidatos independentes.

Apesar de reconhecer o desgaste sofrido pelos partidos com a atual crise política, Paulo Paim acredita que é dever dos parlamentares fortalecer a democracia e as legendas, mas, ao mesmo tempo, é preciso abrir espaço para candidaturas avulsas que tenham origem, por exemplo, em movimentos sociais.

– Países como Estados Unidos, Itália e Israel já adotam a candidatura independente. Ela foi fundamental no caso de Israel, e na Itália, dois senadores se elegeram pelas listas cívicas. Nos Estados Unidos, o candidato independente pode pleitear até mesmo o cargo de presidente da República – argumenta Paim.

Ex-presidente da CCJ, o senador Marco Maciel não concorda com a tese defendida pela PEC, segundo a qual a crise política e ética do Brasil tem suas raízes no monopólio da representação política nas mãos dos partidos políticos, “dominados, em grande parte, por grupos oligárquicos”.

– A solução para este problema não são as candidaturas avulsas, mas um movimento de fortalecimento dos partidos, de estímulo à maior participação dos cidadãos na vida pública. E para isso os partidos dispõem de instrumentos que podem ser acionados, tanto nas campanhas eleitorais, como fora delas – justificou Maciel.

O senador pernambucano também criticou, no seu relatório, o argumento de que muitas outras nações já adotam o mecanismo em suas eleições.

– A realidade social e política brasileira possui especificidades que devem ser tratadas de modo diferente, e não a partir de soluções vindas de fora. Ademais, o diagnóstico de enfraquecimento dos partidos políticos revela a necessidade de se fortalecer o seu papel, e não de esvaziá-los.

Para Mozarildo Cavalcanti, autor de uma PEC semelhante rejeitada pela CCJ em abril, só existem vantagens na adoção da medida.

– A democracia ganha na medida em que acolhe votantes que abstinham-se do voto, por não se encontrarem representados nos partidos existentes, nem motivados para a criação de novos. Os eleitores ganham, pois se amplia o leque de escolha. Até os partidos ganham, na medida em que, despidos do monopólio, serão obrigados a aumentar a eficiência de sua atuação para lograr o apoio e adesão dos eleitores.

Outro que defende a proposta de Paim na CCJ é o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Foi ele quem pediu a retirada da matéria da pauta de votação, em 3 de junho, justamente para evitar que ela pudesse ser arquivada antes de uma maior discussão. Para ele, a candidatura avulsa, adotada em vários países, é um legítimo instrumento que permite ao cidadão concorrer a cargos eletivos por discordar do sistema que rege a política partidária.

Já o senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) apoia os argumentos do relator e acredita que a PEC vai na contramão da luta de fortalecimento dos partidos.

– Partidos fracos, democracia fraca. Nós precisamos é fortalecer os partidos e aprimorar a legislação eleitoral – resumiu.

Maioria dos países já adota o sistema

Levantamento realizado pela Rede de Informações Eleitorais (http://aceproject.org) – integrada por Estados Unidos, Canadá e México e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – revela que o Brasil alinha-se, ao lado de África do Sul, Argentina e Suécia (veja o quadro), entre outros, no grupo de 9,68% dos países do mundo que não adotam nenhum tipo de candidatura avulsa em seus pleitos.

Quatro em cada 10 nações permitem que pessoas sem filiação partidária disputem pelo menos cadeiras legislativas em nível local ou nacional, casos da Alemanha, Japão, Itália e Reino Unido. Em 37,79% dos países, as candidaturas avulsas valem até mesmo para presidente da República, como nos EUA, França, Chile, Irã e a superpopulosa democracia da Índia.

– Poucos países necessitam tanto da participação política, por um lado, e, por outro, a cercam de tantas restrições legais e burocráticas como o Brasil. A Itália, como é sabido, admite a candidatura avulsa mediante a chamada “lista cívica”. Nos EUA, casos há em que “candidatos independentes” chegam a pleitear a Presidência. Essa flexibilidade ajuda a que os sistemas políticos contemplem uma maior abertura à participação da sociedade – argumenta o senador Paulo Paim.

Para o autor da PEC, no sistema atual, se movimentos sociais fortes e numerosos como o feminista, o negro, o dos trabalhadores sem-terra, o dos aposentados, o dos indígenas ou o dos homossexuais quiserem lançar um candidato, só poderão fazê-lo se a liderança se filiar a um partido político e, como consequência, se submeter “à regra do jogo, sua correlação de forças interna, suas dificuldades e suas limitações”.

O consultor legislativo do Senado, Caetano Araújo, lembra, porém, que as propostas de reforma política hoje em discussão no Congresso Nacional têm como característica comum o fortalecimento das siglas partidárias por meio de instrumentos como a fidelidade partidária, o financiamento público e as listas fechadas de candidatos.

– Passaríamos a uma situação oposta à que prevalece hoje: o poder deixaria os mandatários e concentrar-se-ia na estrutura partidária. Nesse caso, teríamos direções partidárias, máquinas, burocracias extremamente poderosas, com controle sobre os recursos financeiros destinados à campanha e com a capacidade de definir a ordem dos eleitos – teme o sociólogo.

No Brasil, possibilidade já existiu

O artigo 14, parágrafo 3º, inciso V, da Constituição Federal estabelece a filiação partidária como condição para elegibilidade, tornando impossível o registro de candidatos independentes de legendas. Mas nem sempre foi assim. Durante um curto período, admitiram-se candidaturas avulsas nas eleições, mas a experiência ocorreu justamente na fase que antecedeu o segundo mais longo período de regime político fechado da história republicana brasileira – a ditadura de Getúlio Vargas (1937-45).

Antes da Constituinte de 1934, o governo provisório que assumiu após a chamada Revolução de 30, liderada por Vargas, promulgou o decreto 21.076, em 1932, regulando as eleições. Essa lei de transição admitia duas espécies de partidos (permanentes e provisórios, que se formavam às vésperas dos pleitos, como as atuais coligações) e permitia as candidaturas avulsas.
Um candidato que não constasse na lista de partido algum poderia disputar os votos, desde que sua participação fosse requerida por um número mínimo de eleitores. Os partidos políticos, portanto, não detinham a exclusividade da indicação daqueles que iriam concorrer às eleições. O chamado “monopólio da representação” pelos partidos políticos só ocorreu após a edição do Decreto-Lei n.º 7.586, de 28 de maio de 1945. E prevalece na legislação nacional até os dias atuais.

Há menos de dois meses, a mesma CCJ que analisa a PEC de Paulo Paim rejeitou outra emenda constitucional (PEC 1/04), do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que também acabava com a obrigatoriedade da filiação partidária para registro de candidaturas, porém apenas para as eleições majoritárias. Apesar de ter reunido 28 assinaturas de apoio – inclusive do senador Marco Maciel (DEM-PE), que agora pede a rejeição da atual PEC –, a proposta foi arquivada.
– Não procede a crítica mais comum à candidatura avulsa: teria como consequência o enfraquecimento dos partidos e, por extensão, do sistema representativo e da democracia como um todo. Retirar dos partidos o monopólio da representação implica, pelo contrário, ganho para a democracia, para os eleitores e, finalmente, para os próprios partidos – defendia Mozarildo.
No parecer contrário que decretou o arquivamento da PEC, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que não lhe parece “oportuna nem conveniente, nas circunstâncias atuais do Brasil”, a adoção das candidaturas avulsas. Alegou que, ao contrário, é preciso fortalecer os partidos.

– Vive-se uma circunstância em que não devem prosperar as propostas que, de alguma maneira, podem debilitar essa instituição essencial à democracia representativa, o partido político. Cabe ao povo, e em especial aos políticos, trabalhar pelo fortalecimento dos partidos e, talvez, esperar alguns lustros até que, mediante o exercício democrático cotidiano, a democracia brasileira alcance um patamar mais elevado.
Sylvio Guedes / Jornal do Senado

- Alguns modelos famosos

- Prós e contras

Onde elas são permitidas

Em apenas 9,68% dos 217 países do mundo as candidaturas avulsas não são permitidas nem para o Legislativo nem para o Executivo. Confira no mapa e na tabela.
Candidaturas avulsas

Países

%


Alguns exemplos
Em nenhum caso

21

9,68

África do Sul, Argentina, Brasil, Peru, Suécia, Uruguai

Só para presidente
29

13,36

Áustria, Bulgária, Coréia do Sul, Moçambique, Portugal, Eslováquia
Só para cargos legislativos
85

39,17
Alemanha, Austrália, Canadá, Itália, Japão, Marrocos, Reino Unido

Para presidente e cargos legislativos
82

37,79
Bangladesh, Chile, EUA, França, Grécia, Índia, Irã

Fonte: Rede de Informações Eleitorais (http://aceproject.org), integrada, entre outros, pelas autoridades eleitorais dos EUA, Canadá e México e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Sylvio Guedes / Jornal do Senado

Faça um tour pela sede do Twitter, em San Francisco


DANIELA ARRAIS
enviada especial da Folha de S.Paulo a San Francisco

O Twitter é minimalista em seu propósito de expressar qualquer informação em 140 caracteres. Minimalista também é a sua sede, que a Folha visitou na semana passada.

Localizado no quarto andar de um loft na rua Bryant, em San Francisco, o Twitter reúne os elementos que tornam uma empresa "cool" hoje em dia --adeus ambientes formais e burocráticos, bem-vinda personalização que deixa o escritório com jeitinho de casa.
Daniela Arrais/Folha Imagem
Sede do Twitter, localizada no quarto andar de um loft na rua Bryant, em San Francisco; empresa tem conceito minimalista
Sede do Twitter, localizada no quarto andar de um loft na rua Bryant, em San Francisco; empresa tem conceito minimalista

Logo na entrada, um grande sofá na cor preta serve para descansar no tempo livre -em frente, a televisão de tela plana é ideal para jogar videogames.

Uma estante guarda livros, bonecos e prêmios. Nas paredes, adesivos imitam nuvens. Há várias revistas para leitura, como a "Time", cuja capa recente falava sobre... o Twitter!

Uma mesa retangular é lugar para reuniões. Próximo a ela, há um pequeno estacionamento de bicicletas, além de uma cabine telefônica antiga e uma máquina de pinball.

Na cozinha, funcionários se servem à vontade de refrigerantes, sucos, chocolates e outras guloseimas.

Há, ainda, pequenas salas que servem para reuniões ou descanso. Uma delas é decorada com adesivos de pássaros, o símbolo da ferramenta. Em um mural, outro pássaro indica quem são os "Twitter folks", a equipe que trabalha por lá --que conta com o designer brasileiro Vitor Lourenço.

O escritório é formado por grandes bancadas, separadas por equipes. Cada um personaliza sua mesa com bonecos, adesivos e o que mais quiser. Não é possível chegar muito perto, pois o que o Twitter está fazendo leva mais do que 140 caracteres para ser explicado.

E onde ficam os poderosos, então, nem é possível entrar --afinal, é lá em que eles escrevem, em uma grande lousa, quais passos terão que dar para "conquistar o mundo". Veja mais em circuitointegrado.folha.blog.uol.com.br.

Pane

Parte dos usuários no Twitter ficou em polvorosa com o rumor de que o serviço sofreria uma pane na sexta-feira passada. O site não foi atingido, mas alguns programas de terceiros tiveram problemas. O Twitpocalypse aconteceu quando foi publicado o post com identificador único 2.147.483.6471, número com o qual alguns softwares não conseguem lidar

OBAMA ADOTA A METODOLOGIA SISTÊMICA AO COLOCAR SOB A SUPERVISÃO DE UM ÚNICO ÓRGÃO REGULADOR - O FED - AS MAIORES INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA


Obama apresenta a maior reforma financeira desde os anos 30

WASHINGTON, EUA, 17 Jun 2009 (AFP) - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, especificou nesta quarta-feira seu projeto para reforçar o controle das autoridades sobre o setor financeiro, destacando que se trata da reforma mais ampla desde os anos 30.

"Não fomos nós quem escolhemos a forma como surgiu esta crise, mas podemos escolher os meios para lidar com ela", declarou Obama ao apresentar uma reforma anunciada como uma das prioridades de seu governo.

"Minha administração propõe hoje uma ampla reforma do sistema de regulação financeira, uma transformação inédita desde as reformas que seguiram a Grande Depressão", acrescentou.

As propostas, que ainda terão de ser aprovadas pelo Congresso, têm como objetivo dar ao Banco Central americano (Federal Reserve, Fed) novos poderes de regulação sobre as maiores instituições financeiras do país.

A Casa Branca destacou que a reforma permitirá introduzir mais disciplina e transparência nos mercados financeiros.

Como havia sido anunciado anteriormente, o projeto também incluirá a criação de uma nova agência de proteção dos consumidores encarregada de supervisionar especificamente os créditos imobiliários e os créditos ao consumo.

A reforma também prevê colocar sob a supervisão de um único órgão regulador - o Fed - as maiores instituições financeiras do país, cuja falência afetaria todo o sistema econômico

O objetivo desta reforma é reforçar o sistema financeiro dos Estados Unidos, cuja vulnerabilidade ficou demonstrada pela crise.

Ela deverá incluir a criação de um conselho de vigilância dos serviços financeiros. Este órgão, que será presidido pelo Departamento do Tesouro, será encarregado de avaliar os riscos que ameaçam o conjunto do sistema financeiro e de coordenar as ações empreendidas pelos diferentes organismos de regulação para enfrentar estes riscos.

A reforma também prevê colocar sob a supervisão de um único órgão regulador - o Fed - as maiores instituições financeiras do país, cuja falência afetaria todo o sistema econômico.

Para garantir a estabilidade do sistema, o governo vai, também, elevar o capital em posse de "todas as instituições" financeiras, com obrigações mais rígidas para as mais importantes delas.

Os fundos especulativos, que fogem ao controle das autoridades, terão que se registrar em um órgão regulador. Esta obrigação, porém, poderia começar a valer somente a partir de uma certa quantia de ativos administrados.

A reforma também deverá impor aos produtos derivados as trocas através de estruturas de compensação centralizadas.

O governo também vai editar normas para a operação que consiste em transformar ativos financeiros em títulos.

Esta operação foi parcialmente responsabilizada pela disparada dos créditos imobiliários de risco que provocaram a crise atual.

As agências de classificação, acusadas de má avaliação dos riscos inerentes a estas operações, também deverão ser supervisionadas.

A reforma também deverá dar ao governo meios de permitir um desmantelamento suave das grandes instituições financeiras ameaçadas de bancarrota.

UOL Celular

FUSO HORÁRIO SISTÊMICO NO BRASIL

Comissão do Senado aprova projeto que unifica fuso horário em todo o país

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que unifica o fuso horário para todo o país e e estabelece que a hora oficial brasileira é o horário de Brasília, com três horas de atraso em relação à hora de Greenwich, em Londres.

A proposta segue para análise da CRE (Comissão de Relações Exteriores) e se aprovada, terá ainda que ser votada pela Câmara.

Segundo o relator do projeto, senador Gim Argelo (PTB-DF), a proposta é importante para promover maior integração econômica às regiões do país.

"Facilita e muito até no desenvolvimento destes Estados porque muitos destes grandes Estados do Norte tinham dificuldade porque o mercado financeiro fechava duas horas mais cedo. Dificuldade de fuso horário em aviação, em desenvolvimento", disse.

Três faixas

Atualmente, o território brasileiro é dividido em três fusos horários. O primeiro fuso horário, que é de uma hora a mais em relação ao Distrito Federal, engloba Fernando de Noronha, Atol das Rocas, Penedos São Pedro e São Paulo, Ilha da Trindade e Ilhas Martins Vaz.

A hora oficial brasileira segue o fuso do Distrito Federal, que engloba também os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Tocantins, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Amapá e Pará (a leste do Xingu).

A outra faixa tem uma hora a menos que o horário oficial e envolve os Estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Amazonas (a leste da linha que liga Tabatinga-AM a Porto Acre-AC), Pará ( a oeste do Rio Xingu), Acre e Amazonas (a oeste da linha que liga Tabatinga-AM a Porto Acre-AC).

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

Livro de Paim editado em Aquidauana já chegou à França (Publicado no site Aquidauana News)

Quinta-feira, dia 04 de Junho de 2009 às 12:40hs

Editado em Aquidauana pela Livraria Aquarius e, lançado na Câmara Municipal de Anastácio, com a presença da Dra. Elcíria Rita Brandes Garcia, do Presidente daquela casa legislativa, Vereador Manoel Luiz da Silva, do Prefeito Claudio Valério, de Vereadores, Secretários e funcionários da Prefeitura e convidados, o livro Sistemas, Ambiente & Mecanismos de Controle já chegou à França, sendo objeto de interesse de pesquisador de instituição francesa, o qual refere à possibilidade de aplicação, na agricultura daquele país, da perspectiva metodológica, nele ´proposta.

O Dr. Inacio de Barros é pesquisador do Institut National de la Recherche Agronomique (INRA) - instituto publico de pesquisas agronômicas da França (correspondente francês da Embrapa no Brasil) e, tem buscado teorizar uma abordagem do tipo sistêmico-cibernética para a analise e a concepção de agro-ecossistemas.

Para encontrar, na Internet, a publicação acima, clique no seguinte LINK:

http://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&q=edson+paim+-+not%C3%ADcias&btnG=Pesquisa+Google&meta=&aq=f&oq=

Ex-diretor geral do Senado Agaciel Maia afirma que parlamentares sabiam de atos secretos

Publicada em 13/06/2009 às 00h01m
O Globo

Para ler a matéria e o conteúdo dos seus LINKS, Clique no seguinte endereço:

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/06/12/ex-diretor-geral-do-senado-agaciel-maia-afirma-que-parlamentares-sabiam-de-atos-secretos-756325607.asp

ENTENDA O QUE ESTÁ POR TRÁS DA POLÊMICA ENVOLVENDO O MINISTRO MINC


Poucos dias após completar um ano no cargo, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, encontra-se diante de uma polêmica envolvendo deputados da bancada ruralista e outros ministros do governo Lula.

Minc chamou de "vigaristas" os grandes agricultores e reclamou da postura de alguns ministros, que também responderam publicamente.

A troca de insultos pela imprensa fez com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedisse o fim da "algazarra" e chamasse o ministro Minc para uma conversa a sós.

O ministro disse que "podem pedir seu pescocinho", mas que continuava "firme no cargo".

Entenda as principais questões que estão por trás da polêmica envolvendo Minc, deputados e ministros.

Em que momento a polêmica começou? Os ânimos estão acirrados desde o dia 27 de maio, quando Minc, durante uma manifestação, chamou os grandes proprietários de terra de "vigaristas". A presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu, protocolou uma denúncia contra Minc na Procuradoria-Geral da República, por crime de responsabilidade.

Além disso, a senadora disse, por meio de uma nota, que o ministro Minc "mostra-se desqualificado para o cargo que ocupa".

Minc também criticou ministros do próprio governo que, segundo ele, não estariam cumprindo os acordos combinados com o presidente Lula no que diz respeito a questões ambientais.

Quais são os principais pontos de atrito? Nas últimas semanas, tanto o Congresso Nacional como o Executivo vêm discutindo questões relevantes para área ambiental. Em diversos momentos, Minc , ruralistas e outros políticos ficaram em lados opostos. Entre as principais questões estão duas medidas provisórias. Uma delas, já aprovada pelo Senado, prevê a legalização de terras ocupadas na Amazônia, em uma área equivalente à do território da França. A outra medida provisória, que deverá ser reeditada pelo governo, simplifica a concessão de licenças ambientais para obras de recuperação das estradas. O que diz a medida sobre a posse de terras na Amazônia? A Medida Provisória 458, aprovada pelo Senado, regulariza a situação dos chamados posseiros, pessoas que por diversos motivos foram atraídas para a região amazônica nos últimos anos e até décadas.

A medida envolve uma área de 67 milhões de hectares, o equivalente ao território da França.

As propriedades de terra com até 100 hectares serão doadas aos posseiros. Quem tiver até 400 hectares terá de pagar um valor simbólico e os proprietários com até 1,5 mil hectares pagam preço de mercado. Na avaliação dos ruralistas, a medida é importante pois ajudará a "organizar" a região e, assim, facilitar a fiscalização contra o desmatamento e diminuir os conflitos. Cerca de 1 milhão de pessoas poderão ser beneficiadas.

Já os ambientalistas argumentam que a medida beneficia pessoas que se instalaram na região de forma ilegal e que contribuíram para o desmatamento.

O texto aprovado no Senado segue para as mãos do presidente Lula para ser sancionado ou vetado. Qual a posição do ministro sobre a medida? O ministro Minc não é contrário à Medida Provisória. Inclusive, participou das reuniões, ao lado de outros nove ministros, para formulação do texto que foi entregue à Câmara dos Deputados.

Os deputados, no entanto, fizeram sugestões ao texto inicial que desagradaram ao ministro. E o Senado acabou aprovando o texto com tais modificações - seguindo a relatora, a senadora Kátia Abreu.

Uma das mudanças no texto reduziu de 10 para três anos o período no qual o proprietário fica proibido de vender a terra. Outro ponto incluído pelos deputados permite que pessoas que não moram na região também sejam beneficiadas com a legalização da posse.

O ministro disse que as mudanças "desfiguraram" o texto inicial e que pedirá ao presidente Lula que "alguns pontos" sejam vetados.

E o que diz a outra Medida Provisória, sobre licenças ambientais? Trata-se da Medida Provisória 452, que flexibiliza as regras para concessão de licenças ambientais a obras em rodovias federais. A medida, no entanto, não foi aprovada a tempo pelo Senado e deverá ser reeditada pelo presidente Lula.

O texto que havia sido encaminhado ao Senado também seguiu com modificações feitas ainda na Câmara que não agradaram aos ambientalistas.

Os deputados incluíram uma emenda que permitia obras de melhoria e pavimentação em estradas federais já existentes, ainda que não tivessem o licenciamento ambiental prévio.

De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), a razão para a mudança é flexibilizar os trâmites para a ampliação de rodovias que já existem. Já o ministro Minc disse que os deputados transformaram a MP em um "autêntico Frankenstein". "Isso é um estupro da legislação ambiental", disse.

No centro da discussão está a BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho e cuja pavimentação precisa de licenciamento ambiental. A obra, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é considerada essencial pelo governo federal.

E como fica a situação do ministro? Ao criticar diversos ministros do próprio governo, além de parlamentares, Minc colocou-se em uma situação política delicada.

Durante um evento em Brasília, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, negou-se a cumprimentá-lo.

No entanto, após uma conversa privada com o presidente Lula, Minc disse que diminuiria o tom de suas críticas a outros colegas de governo.

"O presidente me disse: só peço para você tomar mais cuidado na questão pública em relação aos outros ministros", disse Minc sobre a conversa com Lula.

Conhecido por suas frases de efeito, Minc disse que sente "seu pescocinho na mira" diariamente, mas que está "firmíssimo" no cargo.

Há pouco mais de um ano, a então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pediu demissão da pasta, também após uma série de confrontos com outros ministérios. Em sua carta de demissão, Marina disse que enfrentava "dificuldades".

"Essa difícil decisão, Sr. Presidente, decorre das dificuldades que tenho enfrentado há algum tempo para dar prosseguimento à agenda ambiental federal", disse a ministra.

Ao governo Lula não interessa mais uma demissão. Além do desgaste político interno, mais uma troca na pasta teria ainda um impacto negativo sobre a imagem do Brasil diante das negociações internacionais de meio ambiente.
UOL Celular

Sensores do Airbus da Air France estavam desatualizados


O Airbus da Air France que caiu no último domingo não passou pelo programa de substituição e melhoria dos sensores externos que medem a velocidade do aparelho, conforme recomendada pelo fabricante.

A informação foi dada ontem pelo BEA, a agência francesa que comanda as investigações técnicas. Ela confirmou que outros aparelhos haviam apresentado falhas no instrumento, conhecido como pitot.

Mas Paul-Louis Arslanian, diretor do BEA, pediu prudência, lembrando que a maioria dos aviões voa em segurança mesmo com equipamentos desatualizados. Ele disse que havia um programa de substituição do pitot recomendado pela Airbus, e que o modelo da Air France não passara por ele.

"Alguns dos sensores [do avião] estavam para ser trocados, mas isso não significa que sem essas peças de reposição ele era defeituoso", disse Arslanian. Ele negou ligação entre o acidente e as providências tomadas pelas empresas envolvidas depois da tragédia.

Na sexta, a Air France mandou um comunicado aos pilotos, informando que os sensores de velocidade seriam substituídos. Ontem, disse que esse programa de substituição já havia sido iniciado em abril, mas que decidiu acelerá-lo, sem fazer ligação com as causas do acidente. A companhia afirmou que, desde 2008, quando notou problemas com os sensores, pediu uma solução à Airbus.

Arslanian disse que os três canais que medem a velocidade do avião passaram a emitir dados inconsistentes, levando outros sistemas a falhar. "Há um certo número de sistemas do avião que trabalham entre si, com base nas informações fornecidas pelo captador de velocidade", disse. "Por isso, se recebem a informação de que não há [medição de] velocidade, os sistemas se declaram em pane."

Um dos sistemas que falhou por falta de informação sobre velocidade foi o limitador de segurança do leme. Com isso, o piloto teve que operar de forma manual, disse o diretor das investigações, Alain Bouillard, sem querer apontar esse fator como decisivo para a queda.

Arslanian disse o mesmo sobre outra das 24 mensagens emitidas pelo avião em seus últimos minutos, a do desligamento do piloto automático. Ele afirma que pode ter sido um ato voluntário do piloto.

Airbus voava com velocidade "incorreta", aponta investigação francesa


Membros do escritório francês de pesquisas e análises (BEA, na sigla em francês), responsável pela investigação do acidente com o Airbus-A330, afirmaram que a aeronave viajava com velocidade "incorreta" no momento da queda. A aeronave desapareceu na noite de domingo (31), quando fazia o trajeto Rio de Janeiro-Paris, com 228 pessoas a bordo.

Segundo uma fonte das investigações citadas pelo jornal "Le Monde", a velocidade pode ser um dos motivos que levou à queda do voo AF 447. "Um dos possíveis motivos do acidente, embora haja várias incógnitas, é que o avião voava com uma velocidade incorreta sobre o oceano Atlântico em uma zona de fortes turbulências", informa o jornal.


O BEA não especifica se a velocidade estava acima ou abaixo do recomendado e diz que vai aguardar mais evidências antes de apontar uma causa para o acidente, porque trabalha com várias hipóteses. Ontem, o diretor do BEA, Paul-Louis Arslanian, afirmou que as chances de encontrar as caixas-pretas do voo AF 447 são pequenas e, se forem achadas, existe a possibilidade de que não sejam úteis para identificar as causas do acidente.

"Teremos que tentar identificar as caixas-pretas, mas temos que nos preparar para trabalhar sem elas", disse. A estimativa é que os objetos estejam em uma profundidade de até 3.000 metros. Um relatório com o andamento das investigações deverá ser divulgado pelo órgão no final deste mês.

Sem explosão

Nesta quarta-feira, o ministro de Defesa, Nelson Jobim, anunciou que foram localizadas peças internas do avião, além de placas metálicas que pode ser da fuselagem do avião e um rastro de óleo no oceano --indício de que a aeronave não explodiu no ar. "A existência da mancha de óleo pode dar ideia de que não houve uma explosão. Não há possibilidade ainda [de saber as causas]", afirmou.

As equipes de buscas fizeram duas trilhas de destroços e traçaram oito áreas de objetos localizados. Segundo o ministro, as buscas ocorrem em uma área de 176,9 mil km quadrados --o equivalente a duas vezes o tamanho do Estado de Pernambuco.


O local do acidente fica a aproximadamente 400 milhas (740 km aproximadamente) do arquipélago de Fernando de Noronha (PE).

Não há hipóteses claras sobre o que pode ter derrubado a aeronave, mas já há certeza de que o avião sofreu despressurização e uma pane elétrica, porque a aeronave enviou alerta automático do tipo durante o voo. Sabe-se também que a aeronave enfrentou forte turbulência, mas só a turbulência não deve ser a responsável pelo acidente.

"Não há hipóteses claras sobre o que pode ter derrubado a aeronave, mas o que está claro é que ocorreu despressurização causada por uma possível pane elétrica", disse Jobim.

Lista de passageiros

Nenhum corpo ou sobrevivente do voo 447 havia sido encontrado até esta quinta-feira. O comando da Aeronáutica manteve durante toda a madrugada as ações de busca pelo avião da Air France. Aviões com radares e equipamentos de busca por infravermelho participam das operações.

Segundo Jobim, será muito difícil localizar os corpos das vítimas, já que aqueles cujo abdômen foi rompido "afunda e não volta mais". Já os corpos das vítimas que apresentarem o abdômen intacto --sem perfurações-- podem voltar à superfície até 70 horas após afundarem.

Ontem, a Air France divulgou as identidades de 53 dos 58 ocupantes brasileiros que estavam na aeronave e cujas famílias autorizaram a divulgação. A lista não inclui os nomes dos ocupantes de outras nacionalidades. Segundo a Air France, ao todo, havia 228 pessoas no avião, de 32 nacionalidades diferentes

Obama, Brown e príncipe Charles lembrarão desembarque aliado na Normandia


Paris, 3 jun (EFE).- O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, o príncipe Charles e os primeiros-ministros do Reino Unido, Gordon Brown, e do Canadá, Stephen Harper, participarão no próximo sábado da comemoração do 65º aniversário do chamado Dia D, quando houve o desembarque aliado na Normandia.

A presença do herdeiro da coroa do Reino Unido foi a última a ser confirmada. Tal informação foi passada pelo Governo francês hoje, depois de autoridades de Paris não terem convidado a rainha Elizabeth II.

O palácio de Buckingham assegurou na semana passada que nenhum membro da família real do Reino Unido viajaria à Normandia. Um porta-voz chegou a assegurar que não havia "nenhum sentimento de irritação ou frustração".

A polêmica foi aberta depois de o tablóide "The Daily Mail" ter publicado que a rainha estava furiosa por não ter sido convidada à cerimônia.

O Governo francês divulgou que a soberana seria bem-vinda caso quisesse viajar para a Normandia. Entretanto, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, convidou o príncipe Charles, que aceitou viajar até a região onde as tropas aliadas desembarcaram em 6 de junho de 1944.

O herdeiro do trono do Reino Unido e Brown serão recebidos na cidade de Bayeux pelo primeiro-ministro francês, François Fillon, com quem participarão da homenagem prevista aos veteranos do desembarque, informou o Governo da França em comunicado.

Em seguida, se reunirão com os outros convidados, em particular Obama e Harper, para assistir a uma cerimônia no cemitério americano de Colleville-sur-Me

O FIM DE UMA ERA: GENERAL MOTORS (GM) AGORA É ESTATAL


O Globo

O fim de uma era: GM agora é estatal
A maior montadora dos EUA, a General Motors, pediu concordata e agora tem 60% do seu capital nas mãos do Estado americano. Ela receberá US$ 30 bilhões de socorro dos cofres públicos e fechará 14 fábricas. No Brasil, por enquanto, nada muda. (págs. 1 e 17 a 21)

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Folha de S. Paulo


Governo dos EUA assume 60% das ações da GM após concordata
Na quarta maior concordata da história dos EUA e a maior de uma empresa industrial, a General Motors foi estatizada de fato, com o governo americano assumindo 60% do controle acionário. O atual presidente da montadora, Fritz Henderson, deverá ser mantido.

o presidente Barack Obama afirmou que o governo será um "acionista relutante" e só intervirá na administração quando for
"imprescindível". A concordata prevê dividir a GM em duas: uma ficará com a produção das marcas mais rentáveis e a outra, com as dividas.

A empresa informou ter dívidas superiores a US$ 90 bilhões, descontados os ativos totais. Devem ser fechadas até 20 fábricas e demitidos mais 21 mil dos 92 mil funcionários da montadora nos EUA A GM do Brasil afirma que suas atividades não serão afetadas. (págs. 1 e B1)

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O Estado de S. Paulo


GM pede concordata e deve fechar 17 fábricas
A GM entrou ontem com pedido de concordata e o presidente americano Barack Obama disse que o processo de reestruturação será "doloroso", porém permitirá à empresa uma recuperação rápida. A montadora receberá mais US$ 30 bilhões do governo, mas deve demitir 20 mil funcionários e fechar 17 fábricas. (págs. 1 e B1)

Notas & Informações: A concordata da GM
A omissão do governo dos EUA produziria, certamente, conseqüências dolorosas. (págs. 1 e A3)

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Jornal do Brasil

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Correio Braziliense


Dona da Chevrolet no Brasil, GM pede concordata nos EUA (págs. 1 e 16)

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Estado de Minas

Manchete: Avião some rumo a Paris (pág. 1)

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Jornal do Commercio

Crise leva GM à concordata nos EUA (pág. 1)

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UM GENERAL (A GENERAL MOTORS) COLOCA O LIBERALISMO E O NEOLIBERALISMO NA DEFENSIVA

Liberalismo e Neoliberalismo sofrem rude golpe com a estatização da General Motors (GM)

General Motors (GM) coloca os Estados Unidos da América (EUA) na contramão do Liberalismo e do Neoliberalismo

O começo do fim do Liberalismo e do Neoliberalismo

(Opinião deste Blog)



Folha de S. Paulo

Manchete: GM deve pedir concordata nos EUA
Montadora, que já foi a maior do mundo, entra hoje na Justiça; participação do governo pode superar 57%

Após 101 anos no mercado, a General Motors, que já foi a maior montadora do mundo, deve pedir hoje concordata na Justiça dos EUA.

A maioria dos credores de uma dívida de US$ 27 bilhões da montadora aceitou trocar os débitos por 25% da "nova GM", que deve emergir do processo. Será a maior concordata da história da indústria dos Estados Unidos.

A General Motors acumula perdas de mais de US$ 88 bilhões desde 2004. Espera-se que a montadora faça acordos prévios, evitando conflitos na Justiça. A previsão é que a companhia deixe a concordata até agosto. (págs. 1 e Dinheiro)

Trata-se do fim de uma era

Não é coincidência o Século Americano coincidir com a trajetória da GM.

O choque da queda foi amortecido por outros colapsos corporativos. Mas a frase "o fim de uma era" se aplica neste caso. (págs. 1 e B1)



Estados Unidos da América (EUA) "compram" a General Motors, um dos principais simbolos do capaitalismo americano


O Estado de S. Paulo

Manchete: GM pede concordata hoje e se submete a controle estatal
Governo americano injetará mais US$ 30 bi e ficará com 72,5% da 'nova GM'

A montadora General Motors, um dos principais símbolos do capitalismo americano, entrará hoje com pedido de concordata. No fim de semana, um grupo de credores aceitou trocar parte das dívidas por maior participação acionária na companhia reestruturada.

O presidente Barack Obama fará pronunciamento para anunciar a concordata, a maior de uma indústria na história. Será nomeado um "presidente de reestruturação".

A montadora, que deve US$ 176,4 bilhões e cuja fatia no mercado americano caiu de 48% em 1980 para 22% em 2008, deverá obter US$ 30 bilhões do Tesouro dos EUA, além de US$ 12 bilhões do Canadá.

Na nova GM, o governo americano teria, inicialmente, 72,5% das ações. (págs. 1, B1 e B3)

Empresa vai vender marcas

A montadora General Motors pretende emergir da concordata no dia 1° de agosto. Até lá, a empresa espera ter se livrado da maioria das dívidas, de suas marcas fracas como Hummer, Saturn, Pontiac e Saab, e de milhares de concessionárias. (págs. 1 e B3)

Mais de 600 mil alunos têm aulas com professores formados apenas no ensino fundamental

Simone Harnik
Em São Paulo
Em todo o país, mais de 600 mil estudantes têm aulas com professores que só concluíram o ensino fundamental.

Para lecionar, a exigência mínima da lei é a conclusão do nível médio, em cursos normais ou de magistério - isso para a educação infantil e para o ensino fundamental de 1ª a 4ª série.

Nas séries finais do ensino fundamental e no ensino médio, há obrigatoriedade de formação superior em cursos de licenciatura.

Os dados fazem parte de um estudo sobre o perfil do professor brasileiro que será divulgado nesta quinta-feira (28) pelo MEC (Ministério

ADVENTO DE UMA ORGANIZAÇÃO SISTÊMICA PARA O FINANCIAMENTO DAS EXPORTAÇÕES


Brasil terá banco para exportação (Manchete de O Estado de S. Paulo)

Com R$ 2,6 bi, Eximbank vai centralizar operações hoje feitas por BB, BNDES, Tesouro e ministérios

O governo pretende criar ainda neste ano uma estrutura dedicada a financiar as exportações e a produção destinada ao mercado exterior, informam as repórteres Renata Verissímo e Lu Aiko Otta.

O banco teria como modelo o Eximbank, existente nos EUA desde 1934 e adotado em paises como Japão e China.

"É um bom momento, pois poderíamos ter uma operação mais fluida, mais rápida”, disse Miguel Jorge (Desenvolvimento).

"Será um braço forte do BNDES", afirmou o ministro, que acrescentou que a ideia já recebeu sinal verde do presidente Lula.

A principal vantagem do banco será reunir em uma só instituição os recursos, as avaliações de risco e as garantias às operações.

A nova instância poderá contar com os R$ 2,6 bilhões do Programa de Financiamento às Exportações, além de recursos do BNDES. (págs. 1 e B1)


OPINIÃO DO BLOG DO PAIM

Este PAINEL DE BLOGS e, sobretudo, a metodologia sistêmica, ecológica, cibernética e informacional, proposta no livro de nossa autoria, SISTEMAS, AMBIENTE & MECANISMOS DE CONTROLE, defende a adoção da organização sistêmica em todos os setores da sociedade e, no níveis internacional, nacional, regional, setorial, municipal e distrital.



O presidente da Camara Municipal de Anastácio, vereador Manoel Luiz da Silva, ladeado pelo Prefeito Cláudio Valério



Capa do livro de Edson Paim

A Livraria Aquarius de propriedade de Elcíria Rita Brandes Garcia editou o Livro de autoria de Edson Paim, designado SISTEMAS, AMBIENTE & MECANISMOS DE CONTROLE, lançado na Câmara Municipal de Anastácio.

Edson Nogueira Paim, filho de Afonso Paim e Bernbardina Nogueira Paim, cidadão honorário de Anastácio, nasceu na Fazenda Lalima, hoje Município de Bonito e foi registrado em Miranda, pois na época, Bonito integrava o Município de Miranda.


Convite 09/05

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O Prefeito Municipal Cláudio Valério da Silva e o presidente da Câmara municipal Manoel Luiz da Silva
convidam para a solenidade de lançamento do livro "Sistemas, Ambientes & Mecanismos de Controle",
dos escritores Edson Paim e Rosalda Paim - edição comemorativa aos 44 anos do Município de Anastácio.

Data: 09 de maio de 2009 (sábado)
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de Anastácio
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Presidente: Vereador Manoel Luiz da Silva
Praça Garibaldi de Medeiros, 718
79210-000 - Anastácio - MS
Telefone: (67) 3245-0530

camaraanastacio.imprensa@hotmail.com

Convite

De:
Câmara Municipal de Anastácio - Assessoria de Imprensa Adicionar contato camaraanastacio.imprensa@hotmail.com

Para:
adão Adicionar contato comandanteaj@hotmail.com ,aladio aranda Adicionar contato aladio.aranda@gmail.com ,Alfredo Adicionar contato alfredoagiliza@hotmail.com ,anderson meireles Adicionar contato ande.meireles@bol.com.br ,arumi Adicionar contato arumibut@gmail.com ,Câmara Municipal de Anastácio - Assessoria de Imprensa Adicionar contato camaraanastacio.imprensa@hotmail.com ,cecilia frazao Adicionar contato ceciliafrazao1@gmail.com ,Edson Paim Adicionar contato edsonpaim@bol.com.br ,ernandes peixoto Adicionar contato ernandes_peixoto@hotmail.com ,euclides casanova Adicionar contato euclidescasanova@hotmail.com ,félix Nunes Adicionar contato felixnunes@hotmail.com ,fm pan Adicionar contato fmpan@fmpan.com.br ,gabinete anastacio Adicionar contato gabineteanastacio@yahoo.com.br ,iramar ferreira Adicionar contato iramarferreiradosreis@yahoo.com.br ,jose frazao Adicionar contato frazaojp@yahoo.com.br ,jussara bambil Adicionar contato jussara_bambil_silva@hotmail.com ,lise jones Adicionar contato lise_jones@hotmail.com ,luiz benites Adicionar contato benites56impacto@hotmail.com ,maria jose Adicionar contato maria.js.ferreira@hotmail.com ,max.caetano@hotmail.com Adicionar contato max.caetano@hotmail.com ,Murilo Valério Adicionar contato contato@portalanastacio.com.br ,nelson Adicionar contato napsilva2@hotmail.com ,nely malheiros Adicionar contato nelymalheiros@hotmail.com ,noticias estado Adicionar contato jnestado@terra.com.br ,o pantaneiro jornal e site Adicionar contato opantaneiro@opantaneiro.com.br ,pedro frazao Adicionar contato jpfrazao@terra.com.br ,plinio goes Adicionar contato pliniodegoes@bol.com.br ,ronaldo regis Adicionar contato ronaldoregis70@yahoo.com.br ,silas cabral Adicionar contato pr.silas@uol.com.br ,sonia bambil Adicionar contato sonia_bambil@hotmail.com ,thobias henrique Adicionar contato drbambil@hotmail.com ,tribuna popular Adicionar contato tribunapopular@econet.com.br ,wilson carvalho Adicionar contato ducarvalho@terra.com.br
Assunto:
Convite 09/05
Data:
08/05/2009 10:29

Bom Dia!
Segue convite para divulgação.
Contamos com sua presença!
Obrigada.


Este livro trata da abordagem de qualquer sistema, simultaneamente com a do respectivo ambiente, ambos acrescidos de mecanismos de controle ou “feedbacks”, necessários à obtenção dos seus estados de equilíbrio, cujo propósito é assegurar a consecução dos objetivos, fixados para o sistema em causa.

Sistemas, Ambiente & Mecanismos de Controle refere à descrição e a utilização de um paradigma de cunho abrangente, integrativo, sintético, enfim, holístico - o Sistemismo Ecológico Cibernético Informacional - construído com alicerce em quatro pilares principais: Teoria Geral dos Sistemas (Sistemismo), Cibernética, Teoria da Informação e Ecologia, representando, portanto, uma metodologia de caráter multirreferencial.

O presente construto foi concebido e elaborado com inspiração no modelo de organização e funcionamento dos seres vivos e dos ecossistemas naturais - sistemas auto-organizadores, auto-reajustáveis e auto-reprodutores, - os quais são dotados de dispositivos cibernéticos ou de “feedback” negativo, construídos pela natureza.

Um aspecto deste paradigma é o fato de estar estribado na estrutura sistêmica do genoma e, na fisiologia cibernética do sistema nervoso, particularmente do cérebro humano, que abriga o produto mais sofisticado da evolução biológica - a consciência.

A metodologia proposta pode ser aplicada tanto à focalização de um sistema como a de seus metassistemas e subsistemas, incluindo a visualização do respectivo ambiente - também um sistema, - o sistema ambiental.
Este referencial corresponde ao Sistemismo ampliado e postula a possibilidade da abordagem de qualquer sistema, seja de natureza física, biológica, tecnologia ou social, mediante a mesma metodologia, ora apresentada.

Destarte, o quadro de referência proposto torna possível enfocar, através de um mesmo prisma, o ser humano, um automóvel, uma empresa, um município, um estado, um país e, até mesmo, o sistema social global, assim como o sistema físico em que todos eles estão contidos - o próprio Planeta Terra - e, por extensão, o Universo inteiro.

Esta perspectiva se alicerça no fato de que todos eles possuem, como denominador comum, os atributos universais dos sistemas, entre os quais se destacam:

1) - os sistemas são conjuntos de partes interligadas e inter-relacionadas, atuando conjuntamente, para a consecução de um determinado objetivo;
2) - os sistemas estão inseridos no ambiente;
3) - a totalidade dos sistemas abertos estabelece contínuas e permanentes relações com o seu ambiente imediato, efetuadas através de intercâmbios;
4) - os intercâmbios que ocorrem entre cada sistema e o seu ambiente podem ser sintetizados como trocas contínuas e permanentes de matéria, energia e informações, processadas entre um e outro, afetando-se mutuamente, isto é, sofrendo, em conseqüência, cada um deles, influências do outro.
Os sistemas, de um modo geral, sobretudo, os de natureza biológica, tecnológica ou social, necessitam possuir mecanismos de controle (“feedbacks”), com o propósito de regular o seu estado de equilíbrio e a harmonia do seu funcionamento ou operacionalização.

Os sistemas compartilham, portanto, características tais como as de totalidade, abrangência, integralidade, síntese e inter-relacionamento entre suas partes integrantes, efetuando contínuas trocas de “matéria, energia e informações” com o ambiente, além da necessidade de possuírem mecanismos de controle, cuja finalidade é a manutenção dos seus estados de equilíbrio e, o do ambiente que os envolve, além garantir a harmonia ente ambos.

O fato de corresponderem a sistemas sintetiza os atributos que são comuns a todos eles.

Um determinado sistema, acrescido dos seus arredores, constitui, por sua vez, outro sistema, de maior amplitude e, de natureza mista: o conjunto sistema/ambiente, que poderá ser designado, no contexto do estudo, como universo, - com u minúsculo - para não confundir com Universo, o sistema cósmico.

Nosso planeta e, o seu ambiente, o Universo, o qual integra, por corresponderem a sistemas, podem ser visualizados através deste mesmo prisma, considerando-se, entretanto, que o Sistema Universal representa o único sistema sem ambiente, pois não se pode conceber a existência de algo em seu entorno, desde que o consideremos infinito.

Os nove primeiros capítulos, que se busca manter inter-relacionados, interligados, entrelaçados, integrados, como uma malha, uma trama, uma rede, uma teia de idéias, fundamentos, conceitos e princípios que formam o alicerce do Sistemismo Ecológico Cibernético Informacional - o Sistemismo ampliado - constantes dos capítulos X a XII.

Finalmente, o capítulo XIII, “Rumo a uma Sociedade Cibernética”, aborda a hipótese de uma nova utopia: um sistema social aberto, baseado no Estado de Direito Democrático, cuja essência é ser repleto de mecanismos regulatórios (“feedback” sociais), destinados a assegurar o equilíbrio do seu funcionamento, objetivando torná-lo harmônico, em toda a plenitude e, inserido num contexto ecológico perfeitamente adequado aos propósitos ou telos da sociedade.

Este modelo sócio-econômico-jurídico-cultural e ecológico seria capaz de garantir aos seus integrantes, entre outras, as condições de liberdade individual e coletiva e, de universalização do acesso às informações, cidadania, trabalho, moradia, alimentação, educação, saúde, segurança, saneamento básico, transporte e lazer, enfim, igual oportunidade para todos: justiça social, adequada distribuição de renda e, qualidade de vida, compatível com a dignidade da pessoa humana, em perfeita harmonia com o contexto ambiental.

(Todos os direitos reservados aos autores)


O livro de autoria de Edson Paim e Rosalda Paim, SISTEMAS, AMBIENTE & MECANISMOS DE CONTROLE, ´encontrado na

Livraria Aquarius (Editora)

Rua Estevão Alves Correa, 363

TEL: (0XX - 67) 3241-3860

AQUIDAUANA - MS

VEJA O QUE HÁ NOS ARQUIVOS DA FOLHA SOBRE DILMA ROUSSEFF

Clique no seguinte LINK:



http://search.folha.com.br/search?site=online&q=dilma+rousseff&src=redacao

Câmara aprova criação de cadastro positivo de consumidores
Do UOL Notícias*
Em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a criação de um cadastro positivo de consumidores, banco de dados com o histórico de pagamentos de pessoas físicas que poderá ser consultado por bancos e lojas. A matéria agora será enviada para análise no Senado Federal. Se for alterado, voltará para a câmara. No plenário da Câmara, o texto-base da proposta foi aprovado com 307 votos a favor, 79 contra e duas abstenções. Em seguida, os parlamentares passaram a analisar destaques ao projeto.

O que você acha?

A divulgação do bom pagador pode facilitar a obtenção de crédito?

* Dê a sua opinião

A idéia é que o cadastro amplie a oferta de crédito e reduza os custos para o consumidor. Esta foi a tese defendida pelo relator da matéria, deputado Maurício Rands (PT-PE). Já os críticos argumentaram, entre outras coisas, que o cadastro não teria o efeito apontado e ainda poderia ter um resultado inverso, classificando consumidores fora da lista como maus pagadores.

A polêmica em torno da proposta fez com sua votação fosse adiada várias vezes. Nesta terça, o bloco PSB-PCdoB-PMN-PRB chegou a pedir a retirada do projeto da pauta de votação. Depois de um acordo de líderes, foi possível finalizar a análise da matéria.

Uma das mudanças feitas pelo relator foi a exclusão de dívidas relacionadas a contas de consumo, como água, luz, telefone e gás. A falta de pagamento dessas contas não resultará na retirada do nome do consumidor do cadastro. Na discussão dos destaques, os parlamentares aprovaram proibiram ainda o registro de inadimplência de dívida total ou parcela de até R$ 60, sem o acréscimo de multa e outros encargos.

Outra emenda aprovada determina que a comunicação ao cliente de que será incluído em seu cadastro uma informação de inadimplência deverá ser feita com aviso de recebimento, para garantir que o consumidor tenha acesso ao comunicado.

Também foi retirada do texto a gratuidade dos sistemas de consulta, por meio eletrônico ou por telefone, que os gestores de bancos de dados devem oferecer para informar se há ou não cadastro positivo sobre determinada pessoa.

O texto do relator já havia sido aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa em agosto de 2007, com algumas mudanças em relação ao projeto original (PL 836/03), apresentado pelo deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ).

* Com informações da Agência Câmara

* do UOL Notícias

Dirceu diz que PT deve priorizar eleição de deputados e senadores em vez de governadores

da Folha Online

Em mensagem postada em seu blog, o ex-ministro José Dirceu diz que a abertura da CPI da Petrobras no Senado obriga o PT a discutir sua estratégia eleitoral para 2010. Segundo ele, prioridade número um é vencer a eleição presidencial. E a número dois é ganhar a eleição de senadores e deputados.

Dirceu diz que a eleição de governadores deve ser apenas a terceira prioridade "por mais difícil e duro que seja isso.

"Temos que subordinar nossa política nos Estados a duas prioridades: a eleição presidencial e a formação de bancadas aliadas na Câmara e no Senado majoritárias, com o PT como o partido mais votado e com mais senadores e deputados", diz ele no blog.

Dirceu usa o exemplo da CPI da Petrobras para reforçar a necessidade de o PT ter maioria no Congresso.

"O episódio da CPI da Petrobras deve levar o PT a discutir o centro de sua tática eleitoral em 2010, como superar o grave problema de vencer as eleições presidenciais, nossa prioridade número um, dar continuidade com a eleição de Dilma Rousseff ao projeto político que levou Lula por duas vezes à presidência, mas não conquistar maioria, sequer um número de deputados e senadores que permitam a formação dessa maioria sem os custos políticos e de governo atuais, sem os riscos atuais de toda votação envolver uma negociação, sem a instabilidade atual e, particularmente, sem a maioria atual no Senado."

A CPI da Petrobras foi criada na semana passada no Senado sem que o PMDB, maior partido da base de apoio de Lula, fizesse algo para impedir.

Além disso, senadores de partidos da base assinaram o requerimento da CPI: Romeu Tuma (PTB-SP), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Mão Santa (PMDB-PI), Geraldo Mesquita Junior (PMDB-AC), Pedro Simon (PMDB-RS) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Esses dois últimos, apesar de serem do PMDB, são tidos como independentes, ou seja, não votam com o partido.

MINISTÉRIO DA SAÚDE ANUNCIA MEDIDAS PARA EVITAR A ENTRADA DA GRIPE SUÍNA NO PAÍS

Pedro Peduzzi
Da Agência Brasil
Em Brasília


O Ministério da Saúde divulgou hoje (25) uma nota informando que o Brasil intensificou o monitoramento nos aeroportos para evitar a entrada de pessoas infectadas pelo vírus da gripe suína, nos vôos procedentes do México e dos Estados Unidos.

Segundo a nota, não há evidências da circulação do vírus influenza em humanos no Brasil nem suspeita ou registro de gripe suína causada pelo mesmo agente identificado. O documento informa que o consumo de produtos de origem suína não representa risco à saúde das pessoas.

O Gabinete Permanente de Emergência - formado por representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - já foi acionado e se reunirá diariamente em Brasília para acompanhar a evolução epidemiológica da situação e indicar as medidas adequadas ao país.

As tripulações das aeronaves vindas dos EUA e do México serão orientadas a informar os passageiros, ainda durante o vôo, sobre os sintomas que definem casos suspeitos, como febre acima de 39 graus, acompanhadas de tosse e/ou dores de cabeça, nos músculos e nas articulações.

Aqueles que apresentarem esses sintomas serão orientados a procurar o posto da Anvisa no aeroporto de desembarque no Brasil e, se necessário, encaminhados para unidades de referência de atendimento na rede pública de saúde.

Um material educativo com informações sobre os sintomas, medidas de proteção e higiene será distribuído aos passageiros desses vôos, bem como as orientações para que procurem assistência médica.

A nota recomenda que os profissionais de saúde das redes pública e privada fiquem atentos para a notificação de possíveis casos suspeitos, e que os viajantes com destino aos dois países afetados pela doença fiquem atentos às recomendações dos governos das áreas afetadas.

As coordenações estaduais de vigilância em saúde foram orientadas para comunicar imediatamente a ocorrência de casos suspeitos ao Ministério da Saúde, por meio das 19 unidades que integram a rede do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs).

Leia a nota na íntegra:

Com relação aos casos de influenza suína em humanos no México e nos Estados Unidos, o Ministério da Saúde informa:

1. Foi acionado o Gabinete Permanente de Emergência, formado por representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O grupo se reunirá diariamente em Brasília para acompanhar a evolução epidemiológica da situação e indicar as medidas adequadas ao país.

2. Não há evidências da circulação do vírus da influenza suína em humanos no Brasil.

3. Não há indicação de uso da vacina contra influenza como medida de prevenção e controle para este evento. A Campanha Nacional de Vacinação contra Gripe, direcionada à população com mais de 60 anos e iniciada hoje, segue normalmente até o próximo dia 8 de maio.

4. Foi intensificado nos aeroportos brasileiros o monitoramento dos viajantes procedentes do México e dos Estados Unidos.

5. A tripulação das aeronaves será orientada a informar os passageiros, ainda durante o voo, sobre os sintomas que definem casos suspeitos:
* Passageiros procedentes do México e dos Estados Unidos, nos últimos dez dias, que apresentem febre acima de 39 graus acompanhada de qualquer um dos seguintes sintomas: tosse e/ou dores de cabeça, nos músculos e nas articulações.

6. Os viajantes procedentes desses dois países e que apresentarem os sintomas devem procurar o posto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) no aeroporto de desembarque no Brasil. Caso seja necessário, serão encaminhados para unidades de referência de atendimento na rede pública de saúde.

7. Nos aeroportos, será distribuído aos passageiros desses voos internacionais material educativo com informações sobre os sintomas, medidas de proteção e higiene; e orientações para procurar assistência médica.

8. As Coordenações Estaduais de Vigilância em Saúde foram orientadas para comunicar imediatamente a ocorrência de casos suspeitos ao Ministério da Saúde, por meio das 19 unidades que integram a rede do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS).

9. Viajantes com destino ao México e aos Estados Unidos devem estar atentos às recomendações dos governos das áreas afetadas.

10. Recomenda-se aos profissionais de saúde das redes pública e privada que estejam atentos para a notificação de possíveis casos suspeitos.

11. Reforça-se que não há recomendação para a população do Brasil usar máscaras cirúrgicas, a exemplo do que vem ocorrendo no México.

12. Com relação à sanidade animal, no Brasil, não há suspeita ou registro de gripe suína causada pelo mesmo agente identificado no México e nos Estados Unidos. Além disso, o consumo de produtos de origem suína não representa risco à saúde das pessoas.

* do UOL Notícias

GRIPE SUÍNA PODERÁ ATINGIR DIMENSÃO SISTÊMICA:

OMS diz que gripe suína tem potencial para pandemia e considera situação "grave"

da Folha Online

A direção da OMS (Organização Mundial da Saúde) afirmou neste sábado (25) que a gripe suína que atinge o México e os Estados Unidos tem potencial para se tornar uma pandemia (epidemia de grande alcance geográfico, talvez global). Apesar de considerar a situação grave, o órgão diz que ainda é cedo para saber se isso ocorrerá efetivamente.

O vírus apontado como causador de mortes no México é do tipo influenza A, em uma variação do H1N1, e é transmitido de pessoa para pessoa. Ele contém DNA de vírus de aves, de porcos e de humanos, incluindo elementos de vírus suínos europeus e asiáticos,

O vírus pode ter matado ao menos 68 pessoas, entre 1.004 casos suspeitos no México, e infectado oito nos Estados Unidos. De acordo com Margaret Chan, diretora da OMS, o vírus ainda é pouco compreendido e a sua ação está se disseminando rápido. "É muito prematuro para a OMS anunciar qualquer alerta para viagens, já que ainda são necessárias melhores análises clínicas", diz.

"Nós ainda não temos um retrato completo para a epidemiologia ou o risco causado pelo vírus, incluindo sua possível disseminação para além das áreas afetas", diz Chan. "Contudo, no entendimento da OMS, trata-se de uma situação grave." Por enquanto o nível de alerta vai permanecer em três, em uma escala que vai até seis.

Epidemiologistas estão especialmente preocupados com o fato de os mortos identificados até agora serem adultos jovens, o grupo normalmente menos vulnerável à gripe. É possível que idosos e crianças tenham resistido à doença por terem sido vacinados.

Os sintomas da doença são semelhantes aos de uma gripe normal: temperatura corporal superior a 39 graus, dor de cabeça e dores musculares intensas, cansaço, coriza, espirros e irritações na garganta.

O Ministério da Saúde do México, José Córdova, anunciou, na sexta-feira, uma campanha de vacinação em massa para deter o avanço da nova variedade de gripe suína. Além disso, escolas e universidades na região da capital do país, Cidade do México, foram fechadas para evitar mais contaminação.

O ministro da Saúde mexicano fez um pronunciamento em rede nacional pedindo à população que evite a contaminação pela doença e recomendou que as pessoas evitem lugares lotados e algumas formas de contato físico.

A população está usando máscaras cirúrgicas numa tentativa de evitar a contaminação.

A gripe suína é diagnosticada apenas em porcos ou em pessoas que têm contato regular com estes animais. Córdova afirmou que a nova variante da gripe suína parece ter sofrido uma mutação nos porcos e foi transmitida para humanos.

Lula diz que bate-boca entre ministros do STF não representa "crise institucional"

Clique no LINK seguinte para ler e ouvir a notícia:

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u555193.shtml

ADOÇÃO DA FILOSOFIA SISTÊMICA NAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO, AS QUAIS TERÃO MODELO PADRONIZADO, MATRÍCULA ÚNICA E NÚMERO DO DNV (DECLARAÇÃO DE NASCIMENTO VIVO) E UNIVERSALIZAÇÃO DOS REGISTROS DOS BRASILEIROS

O governo vai uniformizar o modelo de certidão de nascimento.

O objetivo é torná-la mais segura e mapear o sub-registro de nascimentos -12,2% das crianças nascidas no país não têm registro.

Hoje alguns dados são obrigatórios no documento, mas não existe padronização. A nova certidão terá uma matricula única e informará o número da DNV (Declaração de Nascido Vivo), permitindo a certificação dos dados.

(Folha de São Paulo)


A PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO SISTÊMICA DE TODOS OS SETORES DA SOCIEDADE ESTÁ CONTIDA NO LIVRO DO AUTOR DESTE BLOG, INTITULADO "SISTEMAS, AMBIENTE & MECANISMOS DE CONTROLE"


EIS O QUE FOI PUBLICADO A RESPEITO DESTE LIVRO:



Capa do livro de Edson Paim e Rosalda Paim


ECOLOGIA SISTÊMICA: É a abordagem da Ecologia através da ótica do SISTEMISMO, ou seja, segundo os cânones da Teoria Geral dos Sistemas, de Lwidg von Bertalanffy.

O tema é focalizado no livro de Edson Paim e Rosalda Paim, designado SISTEMAS, AMBIENTE & MECANISMOS DE CONTROLE (dO Blog ECOLOCIA SISTÊMICA).


LEIA a seguinte notícia sobre esse livro:


LIVRARIA AQUARIUS, DE AQUIDAUANA (MS), EDITA LIVRO DE EDSON PAIM

Da FM PAM - Redação

A Livraria Aquarius, de propriedade de Elcíria Rita Brandes Garcia, está editando o Livro de autoria de Edson Paim, designado SISTEMAS, AMBIENTE & MECANISMOS DE CONTROLE, o qual sairá da Gráfica, ainda neste mês de abril.

Este livro trata da abordagem de qualquer sistema, simultaneamente com a do respectivo ambiente, ambos acrescidos de mecanismos de controle ou “feedbacks”, necessários à obtenção dos seus estados de equilíbrio, cujo propósito é assegurar a consecução dos objetivos, fixados para o sistema em causa.

Sistemas, Ambiente & Mecanismos de Controle refere à descrição e a utilização de um paradigma de cunho abrangente, integrativo, sintético, enfim, holístico - o Sistemismo Ecológico Cibernético Informacional - construído com alicerce em quatro pilares principais: Teoria Geral dos Sistemas (Sistemismo), Cibernética, Teoria da Informação e Ecologia, representando, portanto, uma metodologia de caráter multirreferencial.

O presente construto foi concebido e elaborado com inspiração no modelo de organização e funcionamento dos seres vivos e dos ecossistemas naturais - sistemas auto-organizadores, auto-reajustáveis e auto-reprodutores, - os quais são dotados de dispositivos cibernéticos ou de “feedback” negativo, construídos pela natureza.

Um aspecto deste paradigma é o fato de estar estribado na estrutura sistêmica do genoma e, na fisiologia cibernética do sistema nervoso, particularmente do cérebro humano, que abriga o produto mais sofisticado da evolução biológica - a consciência.

A metodologia proposta pode ser aplicada tanto à focalização de um sistema como a de seus metassistemas e subsistemas, incluindo a visualização do respectivo ambiente - também um sistema, - o sistema ambiental.
Este referencial corresponde ao Sistemismo ampliado e postula a possibilidade da abordagem de qualquer sistema, seja de natureza física, biológica, tecnologia ou social, mediante a mesma metodologia, ora apresentada.

Destarte, o quadro de referência proposto torna possível enfocar, através de um mesmo prisma, o ser humano, um automóvel, uma empresa, um município, um estado, um país e, até mesmo, o sistema social global, assim como o sistema físico em que todos eles estão contidos - o próprio Planeta Terra - e, por extensão, o Universo inteiro.

Esta perspectiva se alicerça no fato de que todos eles possuem, como denominador comum, os atributos universais dos sistemas, entre os quais se destacam:

1) - os sistemas são conjuntos de partes interligadas e inter-relacionadas, atuando conjuntamente, para a consecução de um determinado objetivo;
2) - os sistemas estão inseridos no ambiente;
3) - a totalidade dos sistemas abertos estabelece contínuas e permanentes relações com o seu ambiente imediato, efetuadas através de intercâmbios;
4) - os intercâmbios que ocorrem entre cada sistema e o seu ambiente podem ser sintetizados como trocas contínuas e permanentes de matéria, energia e informações, processadas entre um e outro, afetando-se mutuamente, isto é, sofrendo, em conseqüência, cada um deles, influências do outro.
Os sistemas, de um modo geral, sobretudo, os de natureza biológica, tecnológica ou social, necessitam possuir mecanismos de controle (“feedbacks”), com o propósito de regular o seu estado de equilíbrio e a harmonia do seu funcionamento ou operacionalização.

Os sistemas compartilham, portanto, características tais como as de totalidade, abrangência, integralidade, síntese e inter-relacionamento entre suas partes integrantes, efetuando contínuas trocas de “matéria, energia e informações” com o ambiente, além da necessidade de possuírem mecanismos de controle, cuja finalidade é a manutenção dos seus estados de equilíbrio e, o do ambiente que os envolve, além garantir a harmonia ente ambos.

O fato de corresponderem a sistemas sintetiza os atributos que são comuns a todos eles.

Um determinado sistema, acrescido dos seus arredores, constitui, por sua vez, outro sistema, de maior amplitude e, de natureza mista: o conjunto sistema/ambiente, que poderá ser designado, no contexto do estudo, como universo, - com u minúsculo - para não confundir com Universo, o sistema cósmico.

Nosso planeta e, o seu ambiente, o Universo, o qual integra, por corresponderem a sistemas, podem ser visualizados através deste mesmo prisma, considerando-se, entretanto, que o Sistema Universal representa o único sistema sem ambiente, pois não se pode conceber a existência de algo em seu entorno, desde que o consideremos infinito.

Os nove primeiros capítulos, que se busca manter inter-relacionados, interligados, entrelaçados, integrados, como uma malha, uma trama, uma rede, uma teia de idéias, fundamentos, conceitos e princípios que formam o alicerce do Sistemismo Ecológico Cibernético Informacional - o Sistemismo ampliado - constantes dos capítulos X a XII.

Finalmente, o capítulo XIII, “Rumo a uma Sociedade Cibernética”, aborda a hipótese de uma nova utopia: um sistema social aberto, baseado no Estado de Direito Democrático, cuja essência é ser repleto de mecanismos regulatórios (“feedback” sociais), destinados a assegurar o equilíbrio do seu funcionamento, objetivando torná-lo harmônico, em toda a plenitude e, inserido num contexto ecológico perfeitamente adequado aos propósitos ou telos da sociedade.

Este modelo sócio-econômico-jurídico-cultural e ecológico seria capaz de garantir aos seus integrantes, entre outras, as condições de liberdade individual e coletiva e, de universalização do acesso às informações, cidadania, trabalho, moradia, alimentação, educação, saúde, segurança, saneamento básico, transporte e lazer, enfim, igual oportunidade para todos: justiça social, adequada distribuição de renda e, qualidade de vida, compatível com a dignidade da pessoa humana, em perfeita harmonia com o contexto ambiental.

LEI VETA, MAS SINDICATOS DOAM A POLÍTICOS:

SÓ O FINANCIAMENTO PÚBLICO DAS CAMPANHAS POLÍTICAS PODERÁ POR FIM ÀS BANDALHEIRAS DAS COMPRAS INDIRETAS DE VOTOS E DIRETA DE MANDATOS

As prestações de contas oficiais das quatro últimas eleições registram doações feitas a candidatos por pelo menos 73 sindicatos patronais ou de trabalhadores, o que é proibido pela Lei Eleitoral (9.504/97).

Mesmo sob risco de responderem a processo por abuso do poder econômico, candidatos de todo o país receberam um total de R$ 246 mil, de acordo com esses registros.

Na maioria dos casos, os TREs (tribunais regionais eleitorais) detectaram a irregularidade e cobraram explicações dos políticos, que, em média, tiveram atitudes similares: ou devolveram o dinheiro ou argumentaram ter cometido equívoco na prestação de contas.

Dois casos exemplificam a situação: na prestação de contas da campanha do atual presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), ele declarou ter arrecadado R$ 1,35 milhão. No detalhamento, há doação de R$ 1.000 no nome do Sindicato da Indústria de Café de São Paulo.

Munhoz argumentou à Justiça Eleitoral que o valor se refere à compra, por um amigo, de dois ingressos para um jantar de arrecadação de campanha. "Ele pagou indevidamente com um cheque do sindicato, mas não tinha nada a ver, era uma relação pessoal de amizade, de 44 anos. Até pelo valor insignificante está mais do que evidente de que é uma falha, e a Justiça julgou corretas as contas", afirmou Munhoz.

Já o governador Roberto Requião (PMDB-PR) recebeu R$ 30 mil (de um total de R$ 3,6 milhões arrecadados em seu nome) do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Paraná, na campanha eleitoral de 2002. Detectada a irregularidade pela Justiça Eleitoral, o dinheiro foi devolvido.

"Fizemos um cheque, escapou. Nós não sabíamos [da vedação], fizemos a doação, o partido fez o registro indevido, foi identificado [pelo TRE] na prestação de contas e o próprio partido devolveu o dinheiro", disse o presidente do Sindicarne-PR, Péricles Pessoa Salazar.

Mas há casos como o do deputado Rubens Otoni (PT-GO), candidato a prefeito de Anápolis em 2004, que registra o maior valor recebido na lista dos 73 sindicatos. Uma das maiores doações de sua campanha, de R$ 45 mil, está em nome do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas do Estado de Goiás, mas o deputado diz que desconhece o financiamento.

Técnicos

O Ministério do Trabalho diz haver 12.327 sindicatos ativos no país. Em comparação, é pequeno o número daqueles que aparecem na lista de financiamento irregular, mas para técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) os casos levantam a suspeita de que um montante muito mais expressivo é doado de forma escamoteada.

Na terça-feira, a Folha revelou que integrantes do Secovi-SP (o sindicato do setor imobiliário de São Paulo) negociou doações eleitorais com candidatos no Estado de São Paulo. Na prestação de contas oficial, surgiu como a segunda maior doadora do país, com R$ 6,5 milhões, a Associação Imobiliária Brasileira, entidade que não tem receita fixa, associados identificáveis ou sede. No endereço formal que informou à Receita Federal, funciona um projeto social do Secovi.

Os técnicos do TSE afirmam que auditores da Justiça Eleitoral têm como padrão rejeitar contas de candidatos pelo simples recebimento de doações vedadas. Nos julgamentos, porém, os magistrados costumam analisar caso a caso e, se há devolução do dinheiro, chegam a desconsiderar a irregularidade.

"A lei proíbe a doação pelos sindicatos como forma de evitar o aparelhamento sindical. O sindicato lida com recursos que têm conotação social, que devem ser usados em benefício daquela coletividade, não serem desviados para finalidade eleitoral", disse Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente das comissões de Direito Eleitoral e Legislação da Ordem dos Advogados do Brasil.

Outro lado

Sindicatos e candidatos ouvidos pela Folha negaram que tenham agido de má-fé, sendo que muitos atribuíram o caso a erros formais na hora da apresentação das contas à Justiça Eleitoral.

O deputado Edinho Bez (PMDB-SC), com registro de doação de R$ 14 mil do sindicato do ramo imobiliário de Florianópolis, disse que foram empresas do setor que doaram, não o sindicato.

"Primeiro, o sindicato, ao invés de dar [interrompe], as imobiliárias, ao invés de darem R$ 1.000, R$ 500, R$ 2.500, resolveram juntar e dar uma doação apenas, e deram por escrito [declaração] de que o recurso é delas e que não tem nada a ver com sindicato. Não tem dinheiro público. Quem pagou foi o pessoal associado do sindicato, o que eles não consideram como sindicato. Tanto é verdade que eu registrei", disse ele.

Candidato com o registro da maior doação de sindicatos (R$ 45 mil), o deputado Rubens Otoni (PT-GO) afirmou, por meio da assessoria, desconhecer esse financiamento e disse para a reportagem procurar o sindicato. A Folha não conseguiu falar com a entidade.

A assessoria de imprensa do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), confirmou o que foi dito pelo Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Paraná sobre a devolução do dinheiro. "Houve o caso de uma contribuição sindical, que o dinheiro foi devolvido. Naquele ano, as contas do governador foram aprovadas pelo TRE sem restrição. Todas as doações estavam dentro da lei, sendo que o dinheiro do Sindicarne foi devolvido", disse a assessoria.

A Folha informou o teor da reportagem à assessoria do prefeito de Recife, João da Costa (PT), e ao Secovi-PE (ramo imobiliário), mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. Há registro de doação de R$ 5 mil do sindicato em 2008.

RANIER BRAGON
FELIPE SELIGMAN
da Folha de S.Paulo, em Brasília

SISTEMA AMERICANO DE NAÇÕES:

CÚPULA DAS AMÉRICAS DEVE ENCERRAR EM CLIMA DE RECONCILIAÇÃO, MAS SEM CONSENSO


da France Presse, em Port of Spain (Trinidad e Tobago)
da Folha Online

Os 34 líderes das Américas reunidos em Port of Spain (Trinidad e Tobago) encerram neste domingo a quinta reunião continental, dispostos a abrir um novo capítulo em suas relações, mas o embargo dos Estados Unidos contra Cuba ainda ameaça a declaração final do encontro.

Ontem, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, disse que os países da Alba (Alternativa Bolivariana para as Américas) não assinarão a declaração final cúpula. O grupo afirma que a declaração final da cúpula "não dá resposta à crise econômica global" e que Cuba foi "injustificadamente" excluída, desconsiderando a rejeição dos países latino-americanos e do Caribe ao embargo americano contra o país caribenho.

Obama faz cortesia para presidente do Chile durante jantar
EUA consideram positivos os avanços de Chávez para restabelecer embaixadores
Correa impõe condições para reatar laços diplomáticos com a Colômbia

Esta seria a primeira vez na história destas reuniões, iniciadas em 1994 em Miami, que um grupo de países vetaria em bloco uma declaração final. Neste caso, as possibilidades seriam a assinatura pelos demais países ou a não apresentação de um texto final.

Mesmo assim, a reunião serviu para que o presidente americano, Barack Obama, se aproximasse, em sua primeira participação no evento, de países com os quais as relações dos Estados Unidos estavam abaladas. Na sexta-feira (17), Obama apertou as mãos de Chávez, do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, e do presidente da Bolívia, Evo Morales --três fortes críticos do governo norte-americano.

Chávez ontem presenteou Obama com o livro "As Veias Abertas da América Latina", que trata da retirada dos recursos naturais que o continente sofreu entre o século 15 e o final do século 20. Ele ainda se reuniu com a secretária americana de Estado, Hillary Clinton, para discutir formas de normalizar as relações diplomáticas entre os dois países e disse estar "disposto a dialogar" com a Casa Branca.

Cuba

O conselheiro econômico de Obama, Lawrence Summers, disse em entrevista à rede americana de TV NBCque acabar com o embargo a Cuba "não é uma tarefa para amanhã", apesar da suavização sem precedentes na retórica entre os dois países.

"Isto não é para amanhã, e isto dependerá do que fará Cuba, do que Cuba vai fazer daqui por diante", disse --posição que foi reiterada pelo porta-voz da Casa Branca, Robert Gibbs. Ele afirmou que é preciso "mudar a política" em direção a Cuba, e que já foram dados passos para conseguir isso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse durante um encontro com Obama que é "difícil imaginar" uma próxima Cúpula das Américas sem a presença de Cuba. Chávez chegou a propor que a próxima edição da cúpula aconteça em Havana (capital de Cuba).

Conciliação

Apesar das divergências sobre a declaração final, o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, disse ontem que a cúpula foi "útil e positiva".

Os líderes presentes no evento participaram em três sessões plenárias centradas na prosperidade, energia e governabilidade democrática. Além disso, Obama e os presidentes sul-americanos se reuniram e demonstraram a intenção de retomar um diálogo direto, com respeito mútuo.

Hoje, Obama afirmou que quer ser um "sócio efetivo" da América Central, em uma reunião com presidentes de países da região, que aconteceu à margem da cúpula.

Obama afirmou aos líderes do Sica (Sistema de Integração Centro-Americana) que está buscando "ouvir mais ideias sobre como os Estados Unidos podem ser um sócio efetivo". Segundo ele, a América Central foi um "sócio crítico" com o qual os Estados Unidos compartilha uma "longa história de relações".

Durante o encontro, os presidente apresentaram a Obama questões sobvre temas como imigração e narcotráfico. O presidente americano conversou inclusive com o chefe de Estado da Nicarágua, Daniel Ortega, um de seus mais ferrenhos detratores no subcontinente.

EDUCAÇÃO É O QUE MAIS PREOCUPA O BRASIL

Ensino está em primeiro lugar entre o que os brasileiros dizem que precisa mudar, mostra análise prévia de pesquisa de opinião do PNUD

Para ler a matéria, clique no seguinte LINK:

http://www.pnud.org.br/educacao/reportagens/index.php?id01=3190&lay=ecu

TEMER DESCARTA ABRIR INVESTIGAÇÕES SOBRE USO IRREGULAR DE PASSAGENS POR MEMBROS DA MESA



O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), descartou hoje abrir agora uma investigação contra integrantes da Mesa Diretora acusados de fazer viagens de turismo ao exterior com a cota de passagens aéreas da Câmara.

Temer disse apenas que as denúncias serão investigadas quando surgirem. E informou que a Casa está se esforçando para regulamentar melhor o uso do benefício.

"Estamos estabelecendo um novo sistema. Normatizado como vai ser daqui para frente. Quando houver denúncias, elas serão apuradas", afirmou.

O comando da Câmara anunciou hoje medidas moralizadoras sobre o uso de bilhetes aéreos, como a redução de 20% no valor da cota da passagem, que varia de R$ 4,7 mil a R$ 18,7 mil e limitando a utilização a parlamentares, suas mulheres ou maridos, além de outros dependentes legais --como filhos.

As restrições anunciadas hoje foram consideradas brandas porque deixam de fora, por exemplo, uma norma quanto aos trechos que podem ser utilizados pelo parlamentares e uma definição sobre o crédito gerado pela parte das cotas que não forem utilizadas pelos parlamentares. Essas brechas são os principais pontos de denúncias de irregularidades no uso dos bilhetes por parte dos parlamentares.

Segundo reportagem do site "Congresso Em Foco", cinco dos 11 integrantes da Mesa Diretora utilizaram a cota da Câmara para bancar 49 viagens internacionais nos últimos dois anos. As passagens saíram da cota dos deputados Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo secretário, Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário, Leandro Sampaio (PPS-RJ), terceiro suplente de secretário, e Manoel Junior (PSB-PB), quarto suplente de secretário.

Outro escândalo envolvendo o mau uso da cota de passagens envolve deputados que assumiram ministérios do governo Lula. Ele continuaram usando a verba mesmo depois de licenciados da Câmara. Esse é o caso dos ministros José Múcio (Relações Institucionais), Reinhold Stephanes (Agricultura) e Geddel Vieira (Integração).

As assessorias dos ministros negaram irregularidades no uso da cota. Informaram que eles possuíam créditos pessoais e intransferíveis referentes à cota não usada quando parlamentares.

ENQUANTO O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA NÃO VEM:

TSE VÊ "INDÍCIOS DE GRAVE IRREGULARIDADE" EM DOAÇÕES DO SETOR IMOBILIÁRIO


da Folha de S.Paulo, em Brasília

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, avaliou ontem que existem "indícios de grave irregularidade" nas doações eleitorais feitas por entidade criada pelo setor imobiliário de São Paulo para driblar a legislação eleitoral e ocultar os verdadeiros responsáveis pelos repasses do setor, segundo revelou reportagem da Folha.

"Pelo que diz o jornal, trata-se de instituição de fachada", disse Ayres Britto. "A Justiça Eleitoral não pode ficar indiferente. Vamos apurar."

O promotor eleitoral Maurício Ribeiro Lopes, de São Paulo, disse que convocará o presidente da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), Sérgio Ferrador, para dar esclarecimentos. Nas eleições de 2008, a AIB foi a segunda maior doadora individual (R$ 6,5 milhões). A associação não tem site, escritório em funcionamento e, segundo Ferrador, não tem associados nem receita fixa.

A Folha conversou com sete candidatos que foram beneficiados pela associação. Quase todos disseram, de forma reservada, que negociaram os repasses com diretores do Secovi-SP, que se autodenomina o "maior sindicato do setor imobiliário de São Paulo". A legislação eleitoral proíbe que "entidade de classe ou sindical" doe para campanhas eleitorais.

"Estou de acordo, no mérito, que essa AIB é uma figura fantasma que serve para diluir o nome de quem faz a doação", disse o promotor. A Folha tentou contatar Ferrador, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.

Anteontem, ele e o presidente do Secovi, João Batista Crestana, defenderam a atuação conjunta do setor como forma de fortalecer o lobby da categoria, mas negaram que a AIB seja de fechada e afirmaram que tudo é legal. Também disseram que a associação foi criada por empresas, não pelo sindicato. Crestana e Ferrador não revelaram quais empresas doaram.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) entrou com representação na Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo pedindo apuração das doações.

PACTO REPUBLICANO REÚNE LEIS CONTRA ABUSO DE AUTORIDADE

da Folha de S.Paulo, em Brasília

Em um ato conjunto dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foi lançado ontem um "pacto republicano" para tentar resolver problemas da Justiça brasileira, tais como a lentidão, a falta de acesso pelo público e o abuso cometido por autoridades.

Assinado ontem pelos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o Segundo Pacto Republicano contará com cinco projetos de lei que deverão ser enviados ao Congresso ainda nesta semana.

As propostas tratam de questões tributárias e jurídicas, para dar agilidade à tramitação de processos. O governo também pretende acelerar a votação de projetos no Congresso, como os que tratam de escutas telefônicas, prisão preventiva, uso de algemas e abuso de autoridade.

O problema é que a votação dessas propostas terá de esperar pela liberação da pauta da Câmara. Sete medidas provisórias precisam ser votadas antes da análise de outros projetos.

A ideia de uma segunda edição do pacto --o primeiro foi assinado em 2004-- começou a ser discutida em julho do ano passado, em razão das investigações da Polícia Federal na Operação Satiagraha. Na época, Gilmar Mendes fez duras críticas à atuação da PF e Lula precisou reuni-lo com o ministro Tarso Genro (Justiça) por causa dos desentendimentos públicos entre os dois.

Na ocasião ficou acertado que Executivo e Judiciário elaborariam, em conjunto, uma legislação para conter o abuso de autoridade.

Além dos cinco projetos, ficou acordado que serão priorizadas propostas que já tramitam nas duas Casas do Legislativo e que tratam de temas como a criação de uma nova lei para conter abusos de autoridades, definindo novas punições, e a criação de julgamentos colegiados de casos que envolvem organizações criminosas. O objetivo é preservar o juiz que, quando decide sozinho, fica visado por tais grupos.

Entre as cinco novas medidas que serão enviadas ao Congresso, que atualmente estão na Casa Civil em fase de revisão, está, por exemplo, a ideia de criar um Comitê de Conciliação --que funcionará na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-- para negociar dívidas com a União sem precisar levar os casos ao Judiciário. Pretende-se também ampliar o número de defensores públicos e criar limitações ao trabalho das CPIs, para evitar excesso dos parlamentares.

Sem consenso

Alguns temas, porém, acabaram ficando de fora do pacto, por falta de consenso. A Folha apurou que o presidente do Supremo tentou incluir mudanças na legislação que trata da extradição de estrangeiros.

A intenção era transformar a palavra do Judiciário como definitiva em casos como o do ex-ativista italiano Cesare Battisti, preso no Brasil desde 2007. A ideia, no entanto, desagradou a Tarso Genro e não entrou no documento final.

Uma das propostas que faz parte do pacto prevê a criação de novas regras para interceptações telefônicas legais. O presidente do Supremo criticou, por diversas vezes no ano passado, o que chamou de descontrole nas escutas feitas por investigações da PF.

Um acordo sistêmico: Líderes dos 3 Poderes assinam hoje o "pacto republicano"






O juiz federal Odilon de Olveira, que vive sob constante ameaça de morte por traficantes

Uma proposta incluída no chamado "pacto republicano", que será assinado hoje pelos presidentes dos três Poderes, em Brasília, vai proteger juízes de primeiro grau que julgam integrantes de organizações criminosas. Em vez de julgarem sozinhos as lideranças de facções criminosas, os magistrados poderão compor um colegiado específico para esses casos. O pacto republicano foi antecipado pelo Estado na sexta-feira.

A finalidade é evitar riscos para os juízes e, ao mesmo tempo, proteger os julgamentos de possíveis pressões. A sugestão foi incorporada ao pacto por representantes do Judiciário e, conforme o documento, tem por objetivo "trazer garantias adicionais aos magistrados, em razão da periculosidade das organizações e de seus membros". Casos como os dos juízes Odilon de Oliveira, ameaçado de morte por traficantes de Mato Grosso do Sul, e Julier Sebastião da Silva, que precisou da proteção da Polícia Federal após condenar o líder de uma das maiores quadrilhas de Mato Grosso, mostram o risco que os magistrados correm ao julgar o crime organizado.

Segundo integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), magistrados dizem temer atentados quando têm sobre a mesa processos que envolvam líderes de facções criminosas. O mesmo receio já foi relatado por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) quando teve de julgar habeas-corpus de líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Com essa possibilidade de os juízes se protegerem, o julgamento na primeira instância se assemelharia ao da segunda instância, onde é um colegiado quem decide o futuro do réu.

Apesar de a novidade ser pactuada pelos presidentes do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva, do Judiciário, Gilmar Mendes, e do Legislativo, José Sarney (PMDB-AP) e Michel Temer (PMDB-SP), integrantes do governo argumentam que nada impede que uma facção ameace todos os juízes que componham esse colegiado.

Estadão

O PENSAMENTO COMPLEXO

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http://blogs.universia.com.br/jnunes/2008/04/08/30/

Novo presidente do BB terá missão de ampliar crédito

BRASÍLIA (Reuters) - O novo presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, terá como missão principal aumentar a oferta de crédito e elevar a concorrência com as grandes instituições financeiras do país, disse nesta quarta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

"Ele virá com uma missão especifica, com um contrato de gestão em que vai se comprometer a agilizar a liberação de crédito, incorporar novos clientes", disse Mantega a jornalistas ao confirmar Bendine, atual vice-presidente de Cartões e Negócios de Varejo do BB, como substituto de Antonio Francisco Lima Neto à frente do banco.

Segundo Mantega, o BB também vai aumentar a atuação na área de seguro e previdência.

Mantega negou que a mudança na presidência do BB represente ingerência política sobre a instituição e afirmou que foi de Lima Neto a iniciativa de pedir demissão do cargo.

"Falar em ingerência política e partidária é uma bobagem", disse o ministro. "Os acionistas podem ficar tranquilos, o profissionalismo será mantido."

Ele destacou que Bendine, como Lima Neto, é profissional de carreira do BB e que sua escolha obedeceu critérios de competência.

Bendine, presente à entrevista, negou ser filiado a partido político. "Eu não sou filiado ao PT e a nenhum partido político e não tenho nenhuma vinculação partidária", afirmou.

Segundo uma fonte no banco, a pressão por redução dos spreads bancários --diferença entre o custo de captação dos bancos e o cobrado dos clientes-- aumentou nos últimos seis meses, o que acabou resultando na demissão de Lima Neto.

FUNCIONÁRIO DE CARREIRA

Formado em administração de empresas, Bendine, de 45 anos, está há 30 anos no BB. À frente da vice-presidência de Novos Negócios, criada há dois anos, o executivo liderou a investida recente do BB nas áreas de financiamento imobiliário e veículos.

A mesma fonte no banco disse que Bendine é uma indicação de Mantega. Ao contrário de Lima Neto, que não era considerado "um homem do ministro".

Lima Neto permanecerá na presidência do BB até o dia 22 de abril. Questionado sobre o porquê de sua saída, ele disse ter "concluído um ciclo" à frente do banco.

Mantega afirmou que Lima Neto assumirá "outra função no conglomerado" do BB, mas fonte do banco afirmou que o atual presidente deve se afastar da instituição.

(Reportagem de Isabel Versiani)
UOL

A FARRA COM O DINHEIRO PÚBLICO É SISTÊMICA: Cargos de confiança chegam a 17 mil em 21 Assembleias Legislativas do país


da Folha Online
Hoje na Folha Em 21 Assembleias Legislativas do país, chega a 17 mil o número de cargos de confiança --criados sem concurso público- para deputados e setores administrativos das Casas. É o que revela reportagem de Fernando Barros de Mello, publicada neste domingo na Folha (a íntegra está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL).

O número de cargos de confiança no Brasil ganhou destaque no Senado após a descoberta da existência de 38 funções de diretores. Só a Mesa Diretora da Assembleia do Espírito Santo, com sete deputados, tem à sua disposição 503 cargos de confiança, média de 72 vagas por deputado.

Na lista de funções, há dentistas, barbeiros, fisioterapeutas e dentistas, por exemplo. É o caso do Legislativo do Ceará, onde 18 pessoas ocupam o cargo de cirurgião dentista, 12 fisioterapeutas e nove farmacêuticos.

Em média, os parlamentares têm direito a contratar até 18 pessoas. Em todos os Estados, as verbas para contratações vão de R$ 15 mil até quase R$ 90 mil. A maior verba é a do Distrito Federal, onde cada um dos 24 deputados pode contratar até 23 funcionários, tendo para isso R$ 88,7 mil mensais.

"Não está fora de cogitação elaborar um estudo completo, feito por uma entidade ou uma fundação, para fazer esse levantamento [sobre se a estrutura de funcionários é adequada]", diz o presidente da Assembleia do Espírito Santo, deputado Elcio Álvares (DEM).

MARCIO MOREIRA ALVES - UMA ABORDAGEM SISTÊMICA



O Globo

Morre Marcio Moreira Alves
O jornalista e ex-deputado Marcio Moreira Alves morreu ontem, no Rio, aos 72 anos, após meses internado para se recuperar de um AVC. Em 1968, seu discurso sugerindo boicote ao 7 de Setembro foi usado pelos militares como pretexto para o AI-5. Ontem, foi lembrado como um dos grandes defensores da democracia no país. Será velado hoje na Alerj. (págs. 1, 12 e 13)


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Folha de S. Paulo

Marcio Moreira Alves, pretexto do AI-5, morre aos 72 no Rio
O jornalista, escritor e ex-deputado Marcio Moreira Alves, 72, morreu no Rio em razão de falência múltipla dos órgãos. Ele estava internado havia quase seis meses, depois de sofrer derrame. Discurso de Moreira Alves na Câmara em setembro de 1968 serviu de pretexto para que, em dezembro daquele ano, o presidente Costa e Silva editasse o AI-5, a mais drástica medida de exceção da ditadura militar. (págs. 1 e A8)

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O Estado de S. Paulo


Memória - Márcio Moreira Alves, aos 72
Jornalista de brilho, Márcio Moreira Alves foi deputado federal de oposição ao regime militar. Em 1968, tornou-se pivô do AI-5, baixado após discurso em que ele pedia às moças que não namorassem cadetes. Morreu depois de cinco meses de internação provocada por um AVC. (págs. 1 e A10)


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