LEI VETA, MAS SINDICATOS DOAM A POLÍTICOS:

SÓ O FINANCIAMENTO PÚBLICO DAS CAMPANHAS POLÍTICAS PODERÁ POR FIM ÀS BANDALHEIRAS DAS COMPRAS INDIRETAS DE VOTOS E DIRETA DE MANDATOS

As prestações de contas oficiais das quatro últimas eleições registram doações feitas a candidatos por pelo menos 73 sindicatos patronais ou de trabalhadores, o que é proibido pela Lei Eleitoral (9.504/97).

Mesmo sob risco de responderem a processo por abuso do poder econômico, candidatos de todo o país receberam um total de R$ 246 mil, de acordo com esses registros.

Na maioria dos casos, os TREs (tribunais regionais eleitorais) detectaram a irregularidade e cobraram explicações dos políticos, que, em média, tiveram atitudes similares: ou devolveram o dinheiro ou argumentaram ter cometido equívoco na prestação de contas.

Dois casos exemplificam a situação: na prestação de contas da campanha do atual presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), ele declarou ter arrecadado R$ 1,35 milhão. No detalhamento, há doação de R$ 1.000 no nome do Sindicato da Indústria de Café de São Paulo.

Munhoz argumentou à Justiça Eleitoral que o valor se refere à compra, por um amigo, de dois ingressos para um jantar de arrecadação de campanha. "Ele pagou indevidamente com um cheque do sindicato, mas não tinha nada a ver, era uma relação pessoal de amizade, de 44 anos. Até pelo valor insignificante está mais do que evidente de que é uma falha, e a Justiça julgou corretas as contas", afirmou Munhoz.

Já o governador Roberto Requião (PMDB-PR) recebeu R$ 30 mil (de um total de R$ 3,6 milhões arrecadados em seu nome) do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Paraná, na campanha eleitoral de 2002. Detectada a irregularidade pela Justiça Eleitoral, o dinheiro foi devolvido.

"Fizemos um cheque, escapou. Nós não sabíamos [da vedação], fizemos a doação, o partido fez o registro indevido, foi identificado [pelo TRE] na prestação de contas e o próprio partido devolveu o dinheiro", disse o presidente do Sindicarne-PR, Péricles Pessoa Salazar.

Mas há casos como o do deputado Rubens Otoni (PT-GO), candidato a prefeito de Anápolis em 2004, que registra o maior valor recebido na lista dos 73 sindicatos. Uma das maiores doações de sua campanha, de R$ 45 mil, está em nome do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas do Estado de Goiás, mas o deputado diz que desconhece o financiamento.

Técnicos

O Ministério do Trabalho diz haver 12.327 sindicatos ativos no país. Em comparação, é pequeno o número daqueles que aparecem na lista de financiamento irregular, mas para técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) os casos levantam a suspeita de que um montante muito mais expressivo é doado de forma escamoteada.

Na terça-feira, a Folha revelou que integrantes do Secovi-SP (o sindicato do setor imobiliário de São Paulo) negociou doações eleitorais com candidatos no Estado de São Paulo. Na prestação de contas oficial, surgiu como a segunda maior doadora do país, com R$ 6,5 milhões, a Associação Imobiliária Brasileira, entidade que não tem receita fixa, associados identificáveis ou sede. No endereço formal que informou à Receita Federal, funciona um projeto social do Secovi.

Os técnicos do TSE afirmam que auditores da Justiça Eleitoral têm como padrão rejeitar contas de candidatos pelo simples recebimento de doações vedadas. Nos julgamentos, porém, os magistrados costumam analisar caso a caso e, se há devolução do dinheiro, chegam a desconsiderar a irregularidade.

"A lei proíbe a doação pelos sindicatos como forma de evitar o aparelhamento sindical. O sindicato lida com recursos que têm conotação social, que devem ser usados em benefício daquela coletividade, não serem desviados para finalidade eleitoral", disse Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente das comissões de Direito Eleitoral e Legislação da Ordem dos Advogados do Brasil.

Outro lado

Sindicatos e candidatos ouvidos pela Folha negaram que tenham agido de má-fé, sendo que muitos atribuíram o caso a erros formais na hora da apresentação das contas à Justiça Eleitoral.

O deputado Edinho Bez (PMDB-SC), com registro de doação de R$ 14 mil do sindicato do ramo imobiliário de Florianópolis, disse que foram empresas do setor que doaram, não o sindicato.

"Primeiro, o sindicato, ao invés de dar [interrompe], as imobiliárias, ao invés de darem R$ 1.000, R$ 500, R$ 2.500, resolveram juntar e dar uma doação apenas, e deram por escrito [declaração] de que o recurso é delas e que não tem nada a ver com sindicato. Não tem dinheiro público. Quem pagou foi o pessoal associado do sindicato, o que eles não consideram como sindicato. Tanto é verdade que eu registrei", disse ele.

Candidato com o registro da maior doação de sindicatos (R$ 45 mil), o deputado Rubens Otoni (PT-GO) afirmou, por meio da assessoria, desconhecer esse financiamento e disse para a reportagem procurar o sindicato. A Folha não conseguiu falar com a entidade.

A assessoria de imprensa do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), confirmou o que foi dito pelo Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Paraná sobre a devolução do dinheiro. "Houve o caso de uma contribuição sindical, que o dinheiro foi devolvido. Naquele ano, as contas do governador foram aprovadas pelo TRE sem restrição. Todas as doações estavam dentro da lei, sendo que o dinheiro do Sindicarne foi devolvido", disse a assessoria.

A Folha informou o teor da reportagem à assessoria do prefeito de Recife, João da Costa (PT), e ao Secovi-PE (ramo imobiliário), mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. Há registro de doação de R$ 5 mil do sindicato em 2008.

RANIER BRAGON
FELIPE SELIGMAN
da Folha de S.Paulo, em Brasília