quinta-feira, junho 27, 2019
LEI Nº 6.229, DE 17 DE JULHO DE 1975 - Publicação Original - Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Saúde.
Esta Lei representa um marco histórico na organização sistêmica do Setor de Saúde do país, segundo os cânones da Teoria Geral dos Sistemas (Sistemismo _.de Lwidg von Bertalanffy.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O complexo de serviços, do setor público e do setor privado, voltados para ações de interesse da saúde, constitui o Sistema Nacional de Saúde, organizado e disciplinado nos termos desta lei, abrangendo as atividades que visem à promoção, proteção e recuperação da saúde, nos seguintes campos de ação:
CONHEÇA O TEXTO TOTAL DESTA LEI:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6229-17-julho-1975-357715-publicacaooriginal-1-pl.html
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O complexo de serviços, do setor público e do setor privado, voltados para ações de interesse da saúde, constitui o Sistema Nacional de Saúde, organizado e disciplinado nos termos desta lei, abrangendo as atividades que visem à promoção, proteção e recuperação da saúde, nos seguintes campos de ação:
CONHEÇA O TEXTO TOTAL DESTA LEI:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6229-17-julho-1975-357715-publicacaooriginal-1-pl.html
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