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Planalto lança programa de apoio à gestão de municípios

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança na terça-feira em Brasília, em mais uma Marcha dos Prefeitos - a 11ª -, o programa Agenda Nacional de Apoio à Gestão dos Municípios, com medidas para simplificar o acesso das prefeituras a informações sobre programas do governo federal. O anúncio foi feito ontem pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Entre as medidas da agenda, segundo a secretaria, está o lançamento do Portal de Convênios, coordenado pelo Ministério do Planejamento. Com mais facilidade de acesso aos dados de programas federais, a página da internet pretende agilizar o processo de assinatura de convênios entre prefeituras e organismos federais e a prestação de contas, contribuindo também, conforme a secretaria, para maior transparência dos gastos públicos.

Promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela Frente Nacional dos Prefeitos, com apoio financeiro de bancos oficiais e da Petrobras, a 11ª Marcha espera reunir em Brasília, até quinta-feira, cerca de quatro mil participantes, entre prefeitos e vereadores.

Os temas principais do encontro, este ano, são a reforma tributária e o programa Territórios da Cidadania, cujo lançamento levou a oposição a ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. PSDB e DEM afirmam ser inconstitucional o decreto que criou o programa e dizem tratar-se de campanha eleitoral.
Pasárgada

A Marcha dos Prefeitos ocorre uma semana depois da prisão de 16 prefeitos pela Polícia Federal, sob acusação de corrupção no uso de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pesquisa da própria CNM, divulgada quarta-feira, revela que 60,5% dos 296 prefeitos que não estão mais nos cargos após a última eleição municipal, em 2004, tiveram os mandatos cassados.

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