LEI VETA, MAS SINDICATOS DOAM A POLÍTICOS:

SÓ O FINANCIAMENTO PÚBLICO DAS CAMPANHAS POLÍTICAS PODERÁ POR FIM ÀS BANDALHEIRAS DAS COMPRAS INDIRETAS DE VOTOS E DIRETA DE MANDATOS

As prestações de contas oficiais das quatro últimas eleições registram doações feitas a candidatos por pelo menos 73 sindicatos patronais ou de trabalhadores, o que é proibido pela Lei Eleitoral (9.504/97).

Mesmo sob risco de responderem a processo por abuso do poder econômico, candidatos de todo o país receberam um total de R$ 246 mil, de acordo com esses registros.

Na maioria dos casos, os TREs (tribunais regionais eleitorais) detectaram a irregularidade e cobraram explicações dos políticos, que, em média, tiveram atitudes similares: ou devolveram o dinheiro ou argumentaram ter cometido equívoco na prestação de contas.

Dois casos exemplificam a situação: na prestação de contas da campanha do atual presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), ele declarou ter arrecadado R$ 1,35 milhão. No detalhamento, há doação de R$ 1.000 no nome do Sindicato da Indústria de Café de São Paulo.

Munhoz argumentou à Justiça Eleitoral que o valor se refere à compra, por um amigo, de dois ingressos para um jantar de arrecadação de campanha. "Ele pagou indevidamente com um cheque do sindicato, mas não tinha nada a ver, era uma relação pessoal de amizade, de 44 anos. Até pelo valor insignificante está mais do que evidente de que é uma falha, e a Justiça julgou corretas as contas", afirmou Munhoz.

Já o governador Roberto Requião (PMDB-PR) recebeu R$ 30 mil (de um total de R$ 3,6 milhões arrecadados em seu nome) do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Paraná, na campanha eleitoral de 2002. Detectada a irregularidade pela Justiça Eleitoral, o dinheiro foi devolvido.

"Fizemos um cheque, escapou. Nós não sabíamos [da vedação], fizemos a doação, o partido fez o registro indevido, foi identificado [pelo TRE] na prestação de contas e o próprio partido devolveu o dinheiro", disse o presidente do Sindicarne-PR, Péricles Pessoa Salazar.

Mas há casos como o do deputado Rubens Otoni (PT-GO), candidato a prefeito de Anápolis em 2004, que registra o maior valor recebido na lista dos 73 sindicatos. Uma das maiores doações de sua campanha, de R$ 45 mil, está em nome do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas do Estado de Goiás, mas o deputado diz que desconhece o financiamento.

Técnicos

O Ministério do Trabalho diz haver 12.327 sindicatos ativos no país. Em comparação, é pequeno o número daqueles que aparecem na lista de financiamento irregular, mas para técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) os casos levantam a suspeita de que um montante muito mais expressivo é doado de forma escamoteada.

Na terça-feira, a Folha revelou que integrantes do Secovi-SP (o sindicato do setor imobiliário de São Paulo) negociou doações eleitorais com candidatos no Estado de São Paulo. Na prestação de contas oficial, surgiu como a segunda maior doadora do país, com R$ 6,5 milhões, a Associação Imobiliária Brasileira, entidade que não tem receita fixa, associados identificáveis ou sede. No endereço formal que informou à Receita Federal, funciona um projeto social do Secovi.

Os técnicos do TSE afirmam que auditores da Justiça Eleitoral têm como padrão rejeitar contas de candidatos pelo simples recebimento de doações vedadas. Nos julgamentos, porém, os magistrados costumam analisar caso a caso e, se há devolução do dinheiro, chegam a desconsiderar a irregularidade.

"A lei proíbe a doação pelos sindicatos como forma de evitar o aparelhamento sindical. O sindicato lida com recursos que têm conotação social, que devem ser usados em benefício daquela coletividade, não serem desviados para finalidade eleitoral", disse Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente das comissões de Direito Eleitoral e Legislação da Ordem dos Advogados do Brasil.

Outro lado

Sindicatos e candidatos ouvidos pela Folha negaram que tenham agido de má-fé, sendo que muitos atribuíram o caso a erros formais na hora da apresentação das contas à Justiça Eleitoral.

O deputado Edinho Bez (PMDB-SC), com registro de doação de R$ 14 mil do sindicato do ramo imobiliário de Florianópolis, disse que foram empresas do setor que doaram, não o sindicato.

"Primeiro, o sindicato, ao invés de dar [interrompe], as imobiliárias, ao invés de darem R$ 1.000, R$ 500, R$ 2.500, resolveram juntar e dar uma doação apenas, e deram por escrito [declaração] de que o recurso é delas e que não tem nada a ver com sindicato. Não tem dinheiro público. Quem pagou foi o pessoal associado do sindicato, o que eles não consideram como sindicato. Tanto é verdade que eu registrei", disse ele.

Candidato com o registro da maior doação de sindicatos (R$ 45 mil), o deputado Rubens Otoni (PT-GO) afirmou, por meio da assessoria, desconhecer esse financiamento e disse para a reportagem procurar o sindicato. A Folha não conseguiu falar com a entidade.

A assessoria de imprensa do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), confirmou o que foi dito pelo Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Paraná sobre a devolução do dinheiro. "Houve o caso de uma contribuição sindical, que o dinheiro foi devolvido. Naquele ano, as contas do governador foram aprovadas pelo TRE sem restrição. Todas as doações estavam dentro da lei, sendo que o dinheiro do Sindicarne foi devolvido", disse a assessoria.

A Folha informou o teor da reportagem à assessoria do prefeito de Recife, João da Costa (PT), e ao Secovi-PE (ramo imobiliário), mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. Há registro de doação de R$ 5 mil do sindicato em 2008.

RANIER BRAGON
FELIPE SELIGMAN
da Folha de S.Paulo, em Brasília

SISTEMA AMERICANO DE NAÇÕES:

CÚPULA DAS AMÉRICAS DEVE ENCERRAR EM CLIMA DE RECONCILIAÇÃO, MAS SEM CONSENSO


da France Presse, em Port of Spain (Trinidad e Tobago)
da Folha Online

Os 34 líderes das Américas reunidos em Port of Spain (Trinidad e Tobago) encerram neste domingo a quinta reunião continental, dispostos a abrir um novo capítulo em suas relações, mas o embargo dos Estados Unidos contra Cuba ainda ameaça a declaração final do encontro.

Ontem, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, disse que os países da Alba (Alternativa Bolivariana para as Américas) não assinarão a declaração final cúpula. O grupo afirma que a declaração final da cúpula "não dá resposta à crise econômica global" e que Cuba foi "injustificadamente" excluída, desconsiderando a rejeição dos países latino-americanos e do Caribe ao embargo americano contra o país caribenho.

Obama faz cortesia para presidente do Chile durante jantar
EUA consideram positivos os avanços de Chávez para restabelecer embaixadores
Correa impõe condições para reatar laços diplomáticos com a Colômbia

Esta seria a primeira vez na história destas reuniões, iniciadas em 1994 em Miami, que um grupo de países vetaria em bloco uma declaração final. Neste caso, as possibilidades seriam a assinatura pelos demais países ou a não apresentação de um texto final.

Mesmo assim, a reunião serviu para que o presidente americano, Barack Obama, se aproximasse, em sua primeira participação no evento, de países com os quais as relações dos Estados Unidos estavam abaladas. Na sexta-feira (17), Obama apertou as mãos de Chávez, do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, e do presidente da Bolívia, Evo Morales --três fortes críticos do governo norte-americano.

Chávez ontem presenteou Obama com o livro "As Veias Abertas da América Latina", que trata da retirada dos recursos naturais que o continente sofreu entre o século 15 e o final do século 20. Ele ainda se reuniu com a secretária americana de Estado, Hillary Clinton, para discutir formas de normalizar as relações diplomáticas entre os dois países e disse estar "disposto a dialogar" com a Casa Branca.

Cuba

O conselheiro econômico de Obama, Lawrence Summers, disse em entrevista à rede americana de TV NBCque acabar com o embargo a Cuba "não é uma tarefa para amanhã", apesar da suavização sem precedentes na retórica entre os dois países.

"Isto não é para amanhã, e isto dependerá do que fará Cuba, do que Cuba vai fazer daqui por diante", disse --posição que foi reiterada pelo porta-voz da Casa Branca, Robert Gibbs. Ele afirmou que é preciso "mudar a política" em direção a Cuba, e que já foram dados passos para conseguir isso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse durante um encontro com Obama que é "difícil imaginar" uma próxima Cúpula das Américas sem a presença de Cuba. Chávez chegou a propor que a próxima edição da cúpula aconteça em Havana (capital de Cuba).

Conciliação

Apesar das divergências sobre a declaração final, o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, disse ontem que a cúpula foi "útil e positiva".

Os líderes presentes no evento participaram em três sessões plenárias centradas na prosperidade, energia e governabilidade democrática. Além disso, Obama e os presidentes sul-americanos se reuniram e demonstraram a intenção de retomar um diálogo direto, com respeito mútuo.

Hoje, Obama afirmou que quer ser um "sócio efetivo" da América Central, em uma reunião com presidentes de países da região, que aconteceu à margem da cúpula.

Obama afirmou aos líderes do Sica (Sistema de Integração Centro-Americana) que está buscando "ouvir mais ideias sobre como os Estados Unidos podem ser um sócio efetivo". Segundo ele, a América Central foi um "sócio crítico" com o qual os Estados Unidos compartilha uma "longa história de relações".

Durante o encontro, os presidente apresentaram a Obama questões sobvre temas como imigração e narcotráfico. O presidente americano conversou inclusive com o chefe de Estado da Nicarágua, Daniel Ortega, um de seus mais ferrenhos detratores no subcontinente.

EDUCAÇÃO É O QUE MAIS PREOCUPA O BRASIL

Ensino está em primeiro lugar entre o que os brasileiros dizem que precisa mudar, mostra análise prévia de pesquisa de opinião do PNUD

Para ler a matéria, clique no seguinte LINK:

http://www.pnud.org.br/educacao/reportagens/index.php?id01=3190&lay=ecu

TEMER DESCARTA ABRIR INVESTIGAÇÕES SOBRE USO IRREGULAR DE PASSAGENS POR MEMBROS DA MESA



O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), descartou hoje abrir agora uma investigação contra integrantes da Mesa Diretora acusados de fazer viagens de turismo ao exterior com a cota de passagens aéreas da Câmara.

Temer disse apenas que as denúncias serão investigadas quando surgirem. E informou que a Casa está se esforçando para regulamentar melhor o uso do benefício.

"Estamos estabelecendo um novo sistema. Normatizado como vai ser daqui para frente. Quando houver denúncias, elas serão apuradas", afirmou.

O comando da Câmara anunciou hoje medidas moralizadoras sobre o uso de bilhetes aéreos, como a redução de 20% no valor da cota da passagem, que varia de R$ 4,7 mil a R$ 18,7 mil e limitando a utilização a parlamentares, suas mulheres ou maridos, além de outros dependentes legais --como filhos.

As restrições anunciadas hoje foram consideradas brandas porque deixam de fora, por exemplo, uma norma quanto aos trechos que podem ser utilizados pelo parlamentares e uma definição sobre o crédito gerado pela parte das cotas que não forem utilizadas pelos parlamentares. Essas brechas são os principais pontos de denúncias de irregularidades no uso dos bilhetes por parte dos parlamentares.

Segundo reportagem do site "Congresso Em Foco", cinco dos 11 integrantes da Mesa Diretora utilizaram a cota da Câmara para bancar 49 viagens internacionais nos últimos dois anos. As passagens saíram da cota dos deputados Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo secretário, Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário, Leandro Sampaio (PPS-RJ), terceiro suplente de secretário, e Manoel Junior (PSB-PB), quarto suplente de secretário.

Outro escândalo envolvendo o mau uso da cota de passagens envolve deputados que assumiram ministérios do governo Lula. Ele continuaram usando a verba mesmo depois de licenciados da Câmara. Esse é o caso dos ministros José Múcio (Relações Institucionais), Reinhold Stephanes (Agricultura) e Geddel Vieira (Integração).

As assessorias dos ministros negaram irregularidades no uso da cota. Informaram que eles possuíam créditos pessoais e intransferíveis referentes à cota não usada quando parlamentares.

ENQUANTO O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA NÃO VEM:

TSE VÊ "INDÍCIOS DE GRAVE IRREGULARIDADE" EM DOAÇÕES DO SETOR IMOBILIÁRIO


da Folha de S.Paulo, em Brasília

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, avaliou ontem que existem "indícios de grave irregularidade" nas doações eleitorais feitas por entidade criada pelo setor imobiliário de São Paulo para driblar a legislação eleitoral e ocultar os verdadeiros responsáveis pelos repasses do setor, segundo revelou reportagem da Folha.

"Pelo que diz o jornal, trata-se de instituição de fachada", disse Ayres Britto. "A Justiça Eleitoral não pode ficar indiferente. Vamos apurar."

O promotor eleitoral Maurício Ribeiro Lopes, de São Paulo, disse que convocará o presidente da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), Sérgio Ferrador, para dar esclarecimentos. Nas eleições de 2008, a AIB foi a segunda maior doadora individual (R$ 6,5 milhões). A associação não tem site, escritório em funcionamento e, segundo Ferrador, não tem associados nem receita fixa.

A Folha conversou com sete candidatos que foram beneficiados pela associação. Quase todos disseram, de forma reservada, que negociaram os repasses com diretores do Secovi-SP, que se autodenomina o "maior sindicato do setor imobiliário de São Paulo". A legislação eleitoral proíbe que "entidade de classe ou sindical" doe para campanhas eleitorais.

"Estou de acordo, no mérito, que essa AIB é uma figura fantasma que serve para diluir o nome de quem faz a doação", disse o promotor. A Folha tentou contatar Ferrador, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.

Anteontem, ele e o presidente do Secovi, João Batista Crestana, defenderam a atuação conjunta do setor como forma de fortalecer o lobby da categoria, mas negaram que a AIB seja de fechada e afirmaram que tudo é legal. Também disseram que a associação foi criada por empresas, não pelo sindicato. Crestana e Ferrador não revelaram quais empresas doaram.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) entrou com representação na Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo pedindo apuração das doações.

PACTO REPUBLICANO REÚNE LEIS CONTRA ABUSO DE AUTORIDADE

da Folha de S.Paulo, em Brasília

Em um ato conjunto dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foi lançado ontem um "pacto republicano" para tentar resolver problemas da Justiça brasileira, tais como a lentidão, a falta de acesso pelo público e o abuso cometido por autoridades.

Assinado ontem pelos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o Segundo Pacto Republicano contará com cinco projetos de lei que deverão ser enviados ao Congresso ainda nesta semana.

As propostas tratam de questões tributárias e jurídicas, para dar agilidade à tramitação de processos. O governo também pretende acelerar a votação de projetos no Congresso, como os que tratam de escutas telefônicas, prisão preventiva, uso de algemas e abuso de autoridade.

O problema é que a votação dessas propostas terá de esperar pela liberação da pauta da Câmara. Sete medidas provisórias precisam ser votadas antes da análise de outros projetos.

A ideia de uma segunda edição do pacto --o primeiro foi assinado em 2004-- começou a ser discutida em julho do ano passado, em razão das investigações da Polícia Federal na Operação Satiagraha. Na época, Gilmar Mendes fez duras críticas à atuação da PF e Lula precisou reuni-lo com o ministro Tarso Genro (Justiça) por causa dos desentendimentos públicos entre os dois.

Na ocasião ficou acertado que Executivo e Judiciário elaborariam, em conjunto, uma legislação para conter o abuso de autoridade.

Além dos cinco projetos, ficou acordado que serão priorizadas propostas que já tramitam nas duas Casas do Legislativo e que tratam de temas como a criação de uma nova lei para conter abusos de autoridades, definindo novas punições, e a criação de julgamentos colegiados de casos que envolvem organizações criminosas. O objetivo é preservar o juiz que, quando decide sozinho, fica visado por tais grupos.

Entre as cinco novas medidas que serão enviadas ao Congresso, que atualmente estão na Casa Civil em fase de revisão, está, por exemplo, a ideia de criar um Comitê de Conciliação --que funcionará na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-- para negociar dívidas com a União sem precisar levar os casos ao Judiciário. Pretende-se também ampliar o número de defensores públicos e criar limitações ao trabalho das CPIs, para evitar excesso dos parlamentares.

Sem consenso

Alguns temas, porém, acabaram ficando de fora do pacto, por falta de consenso. A Folha apurou que o presidente do Supremo tentou incluir mudanças na legislação que trata da extradição de estrangeiros.

A intenção era transformar a palavra do Judiciário como definitiva em casos como o do ex-ativista italiano Cesare Battisti, preso no Brasil desde 2007. A ideia, no entanto, desagradou a Tarso Genro e não entrou no documento final.

Uma das propostas que faz parte do pacto prevê a criação de novas regras para interceptações telefônicas legais. O presidente do Supremo criticou, por diversas vezes no ano passado, o que chamou de descontrole nas escutas feitas por investigações da PF.

Um acordo sistêmico: Líderes dos 3 Poderes assinam hoje o "pacto republicano"






O juiz federal Odilon de Olveira, que vive sob constante ameaça de morte por traficantes

Uma proposta incluída no chamado "pacto republicano", que será assinado hoje pelos presidentes dos três Poderes, em Brasília, vai proteger juízes de primeiro grau que julgam integrantes de organizações criminosas. Em vez de julgarem sozinhos as lideranças de facções criminosas, os magistrados poderão compor um colegiado específico para esses casos. O pacto republicano foi antecipado pelo Estado na sexta-feira.

A finalidade é evitar riscos para os juízes e, ao mesmo tempo, proteger os julgamentos de possíveis pressões. A sugestão foi incorporada ao pacto por representantes do Judiciário e, conforme o documento, tem por objetivo "trazer garantias adicionais aos magistrados, em razão da periculosidade das organizações e de seus membros". Casos como os dos juízes Odilon de Oliveira, ameaçado de morte por traficantes de Mato Grosso do Sul, e Julier Sebastião da Silva, que precisou da proteção da Polícia Federal após condenar o líder de uma das maiores quadrilhas de Mato Grosso, mostram o risco que os magistrados correm ao julgar o crime organizado.

Segundo integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), magistrados dizem temer atentados quando têm sobre a mesa processos que envolvam líderes de facções criminosas. O mesmo receio já foi relatado por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) quando teve de julgar habeas-corpus de líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Com essa possibilidade de os juízes se protegerem, o julgamento na primeira instância se assemelharia ao da segunda instância, onde é um colegiado quem decide o futuro do réu.

Apesar de a novidade ser pactuada pelos presidentes do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva, do Judiciário, Gilmar Mendes, e do Legislativo, José Sarney (PMDB-AP) e Michel Temer (PMDB-SP), integrantes do governo argumentam que nada impede que uma facção ameace todos os juízes que componham esse colegiado.

Estadão

O PENSAMENTO COMPLEXO

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http://blogs.universia.com.br/jnunes/2008/04/08/30/

Novo presidente do BB terá missão de ampliar crédito

BRASÍLIA (Reuters) - O novo presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, terá como missão principal aumentar a oferta de crédito e elevar a concorrência com as grandes instituições financeiras do país, disse nesta quarta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

"Ele virá com uma missão especifica, com um contrato de gestão em que vai se comprometer a agilizar a liberação de crédito, incorporar novos clientes", disse Mantega a jornalistas ao confirmar Bendine, atual vice-presidente de Cartões e Negócios de Varejo do BB, como substituto de Antonio Francisco Lima Neto à frente do banco.

Segundo Mantega, o BB também vai aumentar a atuação na área de seguro e previdência.

Mantega negou que a mudança na presidência do BB represente ingerência política sobre a instituição e afirmou que foi de Lima Neto a iniciativa de pedir demissão do cargo.

"Falar em ingerência política e partidária é uma bobagem", disse o ministro. "Os acionistas podem ficar tranquilos, o profissionalismo será mantido."

Ele destacou que Bendine, como Lima Neto, é profissional de carreira do BB e que sua escolha obedeceu critérios de competência.

Bendine, presente à entrevista, negou ser filiado a partido político. "Eu não sou filiado ao PT e a nenhum partido político e não tenho nenhuma vinculação partidária", afirmou.

Segundo uma fonte no banco, a pressão por redução dos spreads bancários --diferença entre o custo de captação dos bancos e o cobrado dos clientes-- aumentou nos últimos seis meses, o que acabou resultando na demissão de Lima Neto.

FUNCIONÁRIO DE CARREIRA

Formado em administração de empresas, Bendine, de 45 anos, está há 30 anos no BB. À frente da vice-presidência de Novos Negócios, criada há dois anos, o executivo liderou a investida recente do BB nas áreas de financiamento imobiliário e veículos.

A mesma fonte no banco disse que Bendine é uma indicação de Mantega. Ao contrário de Lima Neto, que não era considerado "um homem do ministro".

Lima Neto permanecerá na presidência do BB até o dia 22 de abril. Questionado sobre o porquê de sua saída, ele disse ter "concluído um ciclo" à frente do banco.

Mantega afirmou que Lima Neto assumirá "outra função no conglomerado" do BB, mas fonte do banco afirmou que o atual presidente deve se afastar da instituição.

(Reportagem de Isabel Versiani)
UOL

A FARRA COM O DINHEIRO PÚBLICO É SISTÊMICA: Cargos de confiança chegam a 17 mil em 21 Assembleias Legislativas do país


da Folha Online
Hoje na Folha Em 21 Assembleias Legislativas do país, chega a 17 mil o número de cargos de confiança --criados sem concurso público- para deputados e setores administrativos das Casas. É o que revela reportagem de Fernando Barros de Mello, publicada neste domingo na Folha (a íntegra está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL).

O número de cargos de confiança no Brasil ganhou destaque no Senado após a descoberta da existência de 38 funções de diretores. Só a Mesa Diretora da Assembleia do Espírito Santo, com sete deputados, tem à sua disposição 503 cargos de confiança, média de 72 vagas por deputado.

Na lista de funções, há dentistas, barbeiros, fisioterapeutas e dentistas, por exemplo. É o caso do Legislativo do Ceará, onde 18 pessoas ocupam o cargo de cirurgião dentista, 12 fisioterapeutas e nove farmacêuticos.

Em média, os parlamentares têm direito a contratar até 18 pessoas. Em todos os Estados, as verbas para contratações vão de R$ 15 mil até quase R$ 90 mil. A maior verba é a do Distrito Federal, onde cada um dos 24 deputados pode contratar até 23 funcionários, tendo para isso R$ 88,7 mil mensais.

"Não está fora de cogitação elaborar um estudo completo, feito por uma entidade ou uma fundação, para fazer esse levantamento [sobre se a estrutura de funcionários é adequada]", diz o presidente da Assembleia do Espírito Santo, deputado Elcio Álvares (DEM).

MARCIO MOREIRA ALVES - UMA ABORDAGEM SISTÊMICA



O Globo

Morre Marcio Moreira Alves
O jornalista e ex-deputado Marcio Moreira Alves morreu ontem, no Rio, aos 72 anos, após meses internado para se recuperar de um AVC. Em 1968, seu discurso sugerindo boicote ao 7 de Setembro foi usado pelos militares como pretexto para o AI-5. Ontem, foi lembrado como um dos grandes defensores da democracia no país. Será velado hoje na Alerj. (págs. 1, 12 e 13)


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Folha de S. Paulo

Marcio Moreira Alves, pretexto do AI-5, morre aos 72 no Rio
O jornalista, escritor e ex-deputado Marcio Moreira Alves, 72, morreu no Rio em razão de falência múltipla dos órgãos. Ele estava internado havia quase seis meses, depois de sofrer derrame. Discurso de Moreira Alves na Câmara em setembro de 1968 serviu de pretexto para que, em dezembro daquele ano, o presidente Costa e Silva editasse o AI-5, a mais drástica medida de exceção da ditadura militar. (págs. 1 e A8)

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O Estado de S. Paulo


Memória - Márcio Moreira Alves, aos 72
Jornalista de brilho, Márcio Moreira Alves foi deputado federal de oposição ao regime militar. Em 1968, tornou-se pivô do AI-5, baixado após discurso em que ele pedia às moças que não namorassem cadetes. Morreu depois de cinco meses de internação provocada por um AVC. (págs. 1 e A10)


Para ler mais sobre Márcio Moreira Alves,

Clique no LINK seguinte:


http://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&q=Marcio+Moreira+Alves&btnG=Pesquisa+Google&meta=&aq=f&oq=

FUMANTES VÃO PAGAR QUEDA DE ARRECADAÇÃO (Tribuna da Imprensa)

BRASÍLIA - O governo federal colocou na conta dos fumantes a perda de arrecadação causada pela redução de impostos para os setores automotivo e de construção anunciada ontem. Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), a renúncia fiscal das medidas - como a desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) por três meses para uma série de materiais de construção e a prorrogação da redução do mesmo imposto para veículos - será de R$ 1,5 bilhão. Para compensar essa perda de arrecadação tributária, o governo vai elevar as alíquotas do IPI e do PIS/Cofins sobre os cigarros, que terá validade a partir de 1º de maio. A perspectiva do governo é que o preço final do produto suba até 25% com a decisão.

"O aumento do preço vai depender de cada cigarro. Os mais baratos devem ter um preço em média 20% maior, e os mais caros de aproximadamente 25%'', disse o ministro.

Segundo ele, a decisão de elevar a carga tributária sobre os cigarros tem efeito positivo duplo. "É bom para a saúde daqueles que fumam porque vão sentir no bolso, mas é melhor que eles sintam no bolso do que no pulmão'', disse Mantega.

"Com essa decisão estamos caminhando em direção daquilo que outros países estão fazendo, que é desestimular o consumo de cigarros. E com o dinheiro que vamos arrecadar nós estaremos pagando a conta dessas outras medidas que estamos tomando.''

Segundo o presidente em exercício, José Alencar, o governo tinha que buscar uma compensação para as medidas anunciadas para que o equilíbrio fiscal do governo não fosse atingido, e por isso resolveu "punir'' os fumantes.

"É claro que precisávamos buscar a manutenção do equilíbrio orçamentário porque essas medidas todas acarretam em perda de arrecadação do Estado, portanto afetariam frontalmente o Orçamento, coisa que nós não podemos permitir porque o instrumento mais importante de combate à inflação e de equilíbrio da moeda é o equilíbrio orçamentário'', disse Alencar. "É a chamada responsabilidade fiscal.''

Quando questionado sobre o desempenho do superávit primário diante das medidas de desoneração de impostos, Mantega disse que "o objetivo da Fazenda é sempre buscar o maior superávit possível, mas sem sacrificar os investimentos do governo.''

As medidas

O governo federal anunciou ontem a prorrogação do IPI reduzido para o setor automotivo por mais três meses - o benefício valeria até hoje -, mas com a contrapartida da manutenção dos empregos pelas montadoras.

Também foram anunciados benefícios para motocicletas e materiais de construção. Haverá isenção de IPI por três meses para a compra de revestimentos, vernizes, tintas, cimento, pias, louças de banheiro, rede e grade de aço, chuveiro, fechaduras e dobradiças, entre outros itens. Outros produtos tiveram apenas redução, como massa de vidraceiro, cujo IPI foi de 10% para 2%.

Além disso, foi modificado o regime de tributação para a construção civil (congrega os impostos: IR, CSLL, PIS e Cofins), aplicado às construtoras, com redução de 7% para 6%. Caso a construtora esteja no programa de habitação anunciado pelo governo federal na semana passada, a redução vai a 1%.

Outra medida é o benefício fiscal para motocicletas, que teve redução de Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) de 3% para zero.

Por fim, o governo ampliou a lista dos setores considerados prioritários na área da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) - têm isenção de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica). Foram beneficiadas as empresas de papel e celulose, desde que tenham projeto de reflorestamento, material descartável (barbeadores, canetas, lápis, lapiseiras), brinquedos, relógios e materiais óticos.

As medidas foram assinadas por Alencar e serão publicadas no "Diário Oficial da União" hoje, quando entram em vigor, com exceção das tarifas sobre cigarro, que passam a valer em maio.

FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHAS POLÍTICAS E PURA TROCA DE FAVORES

SÓ O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS POLÍTICAS ACABARÁ COM ESSA "POUCA VERGONHA"

EMPRESA COMPRA MANDATO PARA PARLAMENTARES AMIGOS


Deu nos Jornais de Hoje

Folha de S. Paulo

Manchete: Investigação atinge outra obra da Camargo Corrêa
Ministério Público vai apurar se houve desvio na usina de Tucuruí (PA)

O Ministério Público, que investiga supostas doações ilegais da Camargo Corrêa a partidos, incluirá a usina de Tucuruí (PA) no rol de obra sob suspeita de superfaturamento. A apuração integra operação em que quatro diretores da empresa foram presos pela Polícia Federal. Para a Procuradoria, o dinheiro eventualmente pago a mais pode ter sido usado pela empreiteira em doações irregulares. Segundo ação na Justiça do Pará, a obra das eclusas de Tucuruí foi orçada em R$ 230,6 milhões, dos quais R$ 6,8 milhões teriam sido desviados. Apontado pela PF como coordenador da distribuição de doações da empreiteira, Luiz Henrique Maia Bezerra, representante da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) em Brasília, é filho do ministro do Tribunal de Contas da União Valmir Campelo. Campelo é relator de processos que envolvem a Camargo Corrêa. Para ele, não existe conflito de interesses. Bezerra não quis falar. O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, contratado para defender a Camargo Corrêa, disse acreditar que a empresa não cometeu crimes. (pág. 1 e Brasil)


Controle interno do Senado não controla gastos
Desde 2007, o acesso da Secretaria de Controle Interno do Senado à totalidade da folha de pessoal da Casa, de R$ 2,2 bilhões anuais, está bloqueado, relata Andréa Michael. A medida impede a fiscalização. A secretaria voltará a poder acessar os dados, diz o Senado. (págs. 1 e A14)

Supremo acaba com prioridade de medida provisória
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello apoiou a interpretação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que permite ao Legislativo analisar projetos mesmo sem ter votado medidas provisórias. A questão vai ao plenário do STF. (págs. 1 e A11)

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O Estado de S. Paulo


PF indicia diretor e secretária da Camargo
A Polícia Federal indicou o engenheiro Raggi Badra Neto, diretor de Licitações da Construtora Camargo Corrêa. Preso anteontem na Operação Castelo de Areia, ele é investigado por ter mantido contato frequente com o doleiro Kurt Paul Pickel com suposto objetivo de fazer remessas ilegais para o exterior. Também foi indiciada a secretária Darcy Flores Alvarenga, presa por ter agendado encontros de diretores da empreiteira com doleiros. (págs. 1, A4 a A7)


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Correio Braziliense

Para a PF, empreiteira mantinha candidatos, não partidos
No inquérito sobre a empreiteira Camargo Corrêa, a Polícia Federal informa detalhes do esquema ilegal de financiamento político. Segundo os federais, a conexão de recursos sujos abastecia o caixa de candidatos de vários partidos, não havendo predileção por nenhum deles. (págs. 1, Tema do Dia e págs. 2 e 3)

Reforma de apartamentos da Câmara empaca por dinheiro
Contratada para reformar quatro blocos de apartamentos na 302 Norte, a Palma Engenharia interrompeu as obras por falta de dinheiro. Do contrato de R$ 30 milhões, a empreiteira já recebeu R$ 9,6 milhões da Câmara. Agora, condiciona a retomada da obra a um empréstimo bancário. (págs. 1 e 5)

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o globo


Ministro do TCU é pai de suspeito investigado
O Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga irregularidades em obras da Camargo Corrêa, tem entre seus ministros Valmir Campelo Bezerra, pai de Luiz Henrique Bezerra, um dos diretores da Fiesp citados em grampo feito pela PF na Operação Castelo da Areia. O diretor é suspeito de intermediar doações ilegais da construtora para partidos políticos. (págs. 1 e 3

FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHA POLÍTICA É UMA VERGONHA: Camargo Corrêa doou R$ 30 mi a partidos desde 2002


da Folha de S.Paulo, em SP e Brasília

A Camargo Corrêa é uma das grandes doadoras legais de partidos, políticos e comitês eleitorais, especialmente de PSDB, DEM e PT. Desde 2002, foram ao menos R$ 30 milhões.

Nas eleições municipais de 2008, as empresas do grupo doaram R$ 5,96 milhões. O campeão foi o comitê financeiro municipal único do DEM de São Paulo, que tinha o prefeito Gilberto Kassab concorrendo à reeleição. Foram R$ 3 milhões.

No caso de doações diretas para os candidatos, os que mais receberam foram o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), com R$ 300 mil; sua adversária na campanha do ano passado, Gleisi Hoffmann (PT), mulher do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, com R$ 500 mil; e o também petista João da Costa (PE), com R$ 200 mil.

A Camargo Corrêa já havia sido a maior doadora individual da campanha à Prefeitura de São Paulo de José Serra (PSDB) em 2004, com R$ 1,016 milhão. Kassab era o vice de Serra.

Levantamento do site Às Claras mostra que a Camargo Corrêa doou, ao todo, R$ 4,18 milhões em 2004. Dos 10 candidatos que mais receberam, 5 eram do PT, 3, do PSDB e 1, do então PFL (hoje DEM).

Os dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que, na corrida presidencial de 2006, empresas do grupo doaram R$ 3,54 milhões para o comitê de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Geraldo Alckmin (PSDB) recebeu R$ 400 mil. Em 2006, foram mais de R$ 13 milhões doados. O senador Garibaldi Alves (PMDB) recebeu R$ 400 mil, o governador Aécio Neves (PSDB-MG) e a senadora Roseana Sarney (PMDB), R$ 300 mil, cada um. O senador Aloizio Mercadante (PT), R$ 200 mil, assim como o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT).

Doações ocultas

Além de doações eleitorais, a Camargo Corrêa utilizou o expediente da "contribuição oculta" no pleito de 2006. Foram R$ 6,35 milhões a PT, PSDB e DEM. Trata-se de um drible na lei eleitoral: a doação é feita aos partidos, que distribuem o recurso aos candidatos. Assim, perde-se o vínculo direto entre doador e beneficiário.

Além disso, as empresas podem doar quanto quiserem. Se doarem aos candidatos, o limite legal é de 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição.

Em 2006, a empreiteira doou R$ 2,85 milhões ao Diretório Nacional do PSDB, o que fez dela a segunda maior contribuinte do partido no ano.

O PT veio em segundo lugar, recebendo R$ 2 milhões, sua quarta maior empresa doadora. O DEM foi o destinatário de mais R$ 1,5 milhão.

PPS e DEM negam ter recebido dinheiro irregular da Camargo Corrêa


GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O PPS divulgou nota nesta quarta-feira negando ser um dos envolvidos no suposto esquema que repassou contribuições irregulares da construtora Camargo Corrêa para partidos políticos.

Segundo o partido, informações "vazadas" pela Polícia Federal na Operação Castelo de Areia, deflagrada nesta quarta-feira, coloca o partido como um dos beneficiados por doações ilegais durante campanhas eleitorais.

"A Direção Nacional do PPS --Partido Popular Socialista-- esclarece que não recebeu nenhuma doação da construtora Camargo Corrêa e repudia o uso político da Polícia Federal pelo governo Lula para tentar atingir os partidos de oposição", afirma a nota.

A operação da PF prendeu dez pessoas suspeitas de cometerem crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Entre os presos estão quatro diretores e duas secretárias da Camargo Corrêa.

Veja os nomes.

Segundo informações da colunista Mônica Bergamo, a investigação da Polícia Federal vai respingar em alguns dos principais partidos do país. A operação foi deflagrada para desarticular uma suposta quadrilha inserida na construtora.

DEM

O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), também justificou a doação de R$ 300 mil recebida pelo partido da construtora Camargo CorrÊa no ano passado, em meio às eleições municipais.

Ele apresentou recibo que comprova a doação ao partido --encaminhada para o diretório regional do DEM no Rio Grande do Norte, sem qualquer ligação pessoal com o seu nome.

"Eu sou presidente do diretório regional, a doação foi para o partido.

O dinheiro foi depositado na conta do partido em Natal.

É evidente que esses recursos foram declarados ao TRE [Tribunal Regional Eleitoral].

Se tem alguém manchado, não sou eu", disse.

O nome de Agripino também estaria entre o de políticos que teriam recebido doações da Camargo Corrêa.

O recibo apresentado pelo parlamentar mostra o valor da doação, assim como as informações referentes à Camargo Corrêa --seu CNPJ e endereço.

O documento ainda informa a conta do diretório estadual do DEM no Rio Grande do Norte na qual os recursos foram depositados.

Parlamentares criam frente para combater corrupção nos três Poderes


GABRIELA GUERREIRO
RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

Parlamentares de diversos partidos, liderados pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), vão criar uma frente parlamentar contra a corrupção no Congresso na tentativa de combater atos ilícitos cometidos nos três Poderes. A criação da frente foi deflagrada pela entrevista de Jarbas à revista "Veja", na qual o senador afirma que a maioria dos integrantes do PMDB "quer mesmo é a corrupção".

Os deputados e senadores que articulam a frente vão se reunir na próxima semana para traçar a estratégia de ação do grupo. O senador José Nery (PSOL-PA) disse que o objetivo da frente é colocar em prática ações que permitam ao Congresso investigar atos de corrupção.

"A ideia é criar um movimento amplo que reúna partidos que tenham o compromisso na luta contra a corrupção. Vamos ver se conseguimos levantar situações concretas para serem investigadas. O PMDB é um ninho de corrupção? Nossa ideia é ver se a gente consegue levantar isso para termos elementos para uma ação concreta", afirmou.

A expectativa dos articuladores da frente é que pelo menos 30 parlamentares, entre deputados e senadores, integrem o grupo --que não restringirá o ingresso de legendas da base aliada governista ou da oposição. "Vamos passar das ideias para a ação, para que denúncias não sejam vazias", disse Nery.

Além de articular a frente, Jarbas deve fazer um duro discurso na semana que vem contra a corrupção nos Três Poderes. A ideia do senador é se tornar, no Legislativo, uma espécie de "fiscal" anticorrupção depois que decidiu expor o próprio partido na entrevista à Veja.

Acusações

Na entrevista à revista, Jarbas disse que boa parte do PMDB quer cargos no governo federal para "fazer negócios e ganhar comissões".

Segundo o parlamentar, "a maioria dos peemedebistas se especializou nessas coisas pelas quais os governos são denunciados: manipulação de licitações, contratações dirigidas, corrupção em geral. A corrupção está impregnada em todos os partidos. Boa parte do PMDB quer mesmo é corrupção".

Jarbas afirmou ainda que o PMDB é um partido sem bandeiras, sem propostas, sem um norte. "É uma confederação de líderes regionais, cada um com seu interesse, sendo que mais de 90% deles praticam o clientelismo, de olho principalmente nos cargos."

Sobre a eleição de José Sarney (PMDB-AP) à presidência do Senado, o senador afirmou que é um completo retrocesso. "A eleição de Sarney foi um processo tortuoso e constrangedor. Havia um candidato, Tião Viana (PT-AC), que, embora petista, estava comprometido em recuperar a imagem do Senado."

Dilma diz que zoneamento ecológico de MS é "espetacular"

Terça-feira, 10 de Março de 2009 | 09:33Hs
Redação

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, considerou o projeto de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) “espetacular”. A declaração foi feita ontem, durante reunião com o governador André Puccinelli (PMDB), em Brasília.

Segundo o governador, a ministra disse que já conhecia o projeto e que a equipe da Casa Civil o considerou o mais completo já apresentado até hoje pelos Estados.

Iniciado em 2007, o zoneamento tem como objetivo definir parâmetros para a ocupação do solo para atividades econômicas, sociais e de conservação ambiental, para isso, o estudo divide o Estado em macro regiões.

“É um trabalho completo e criterioso, que aponta qual atividade é mais viável de acordo com a região e protege todo o bioma do Pantanal de qualquer atividade que leve risco para o meio ambiente. O projeto cria uma zona de amortecimento, intermediária entre o Pantanal e as áreas envolventes de 6,7 milhões de hectares, traduzindo em ação prática o conceito de desenvolvimento sustentável, sem passivo ambiental”, disse o governador.

A segunda etapa do projeto em Mato Grosso do Sul está em andamento e a previsão de término é para dezembro de 2009. Neste momento, serão feitas adequações e complementações necessárias à estruturação definitiva do ZEE. A terceira fase contempla a divulgação do estudo para a sociedade e a preparação de ações nos municípios, previsto para iniciar em janeiro de 2010 com término em dezembro de 2011.

CG News

Dilma diz que zoneamento ecológico de MS é "espetacular"


A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, considerou o projeto de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) “espetacular”. A declaração foi feita ontem, durante reunião com o governador André Puccinelli (PMDB), em Brasília.

Segundo o governador, a ministra disse que já conhecia o projeto e que a equipe da Casa Civil o considerou o mais completo já apresentado até hoje pelos Estados.

Iniciado em 2007, o zoneamento tem como objetivo definir parâmetros para a ocupação do solo para atividades econômicas, sociais e de conservação ambiental, para isso, o estudo divide o Estado em macro regiões.

“É um trabalho completo e criterioso, que aponta qual atividade é mais viável de acordo com a região e protege todo o bioma do Pantanal de qualquer atividade que leve risco para o meio ambiente. O projeto cria uma zona de amortecimento, intermediária entre o Pantanal e as áreas envolventes de 6,7 milhões de hectares, traduzindo em ação prática o conceito de desenvolvimento sustentável, sem passivo ambiental”, disse o governador.

A segunda etapa do projeto em Mato Grosso do Sul está em andamento e a previsão de término é para dezembro de 2009. Neste momento, serão feitas adequações e complementações necessárias à estruturação definitiva do ZEE. A terceira fase contempla a divulgação do estudo para a sociedade e a preparação de ações nos municípios, previsto para iniciar em janeiro de 2010 com término em dezembro de 2011.

CG News

Sarney pede que PF apure denúncia de Jarbas (Tribuna da Imprensa)


BRASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), vai pedir ao Ministério da Justiça que a Polícia Federal apure a denúncia de que o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) estaria sendo vítima de espionagem. Em nota distribuída à imprensa, Sarney considerou "gravíssima" a denúncia feita por Jarbas e informou que também pedirá ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, o acompanhamento da investigação da PF pelo Ministério Público.

Em reportagem publicada pela revista "Veja", Jarbas diz que integrantes do PMDB teriam contratado uma empresa de investigação para grampear seus telefonemas e vigiar seus passos e de seus familiares.

Segundo a revista, a espionagem teria o objetivo de "criar constrangimento" ao senador e "desqualificar" as denúncias feitas por ele no mês passado, de que o PMDB é um partido corrupto.

Jarbas disse na reportagem que também pretende pedir à PF que apure o caso. "Já é inadmissível que arapongas vasculhem a vida de um senador da República. Mas é um escândalo descomunal imaginar que a contratação dos espiões tenha partido daqui", disse Jarbas à revista, citando o Congresso.

Segundo a "Veja", o senador pretende subir novamente à tribuna do Senado para falar da eventual espionagem, a exemplo do que fez recentemente quando denunciou a corrupção peemedebista. Depois das denúncias de Jarbas, vieram a derrota do PMDB na tentativa de tomar o controle do fundo de pensão Real Grandeza (dos trabalhadores de Furnas e Eletronuclear) e a exoneração de Agaciel Maia da direção-geral do Senado.
E-mails

O senador recebeu, somente nos últimos 20 dias, depois que fez as denúncias contra o PMDB, mais de dois mil e-mails de eleitores de todo o País apoiando sua decisão de denunciar o partido, que acusou de ser corrupto e movido a cargos no governo federal.

O número é oito vezes superior à média de 250 mensagens por mês. Embora o e-mail tenha se tornado o veículo campeão de manifestações, o parlamentar recebeu ainda cartas, fax, telegramas e telefonemas de eleitores cumprimentando-o.

De acordo com sua assessoria, foram mais de 400 ligações neste período, enquanto a média habitual é de três telefonemas diários. Chegaram ainda ao gabinete cartas datilografadas e, até mesmo, escritas a mão para parabenizá-lo.

DE SARNEY PARA HELIO
Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Leia a carta
"Depois de Carlos
Lacerda, você assumiu
a direção de um jornal
independente, de
opinião e convicção,
aguerrido na defesa
do Brasil"

Caro Helio

É com inconformismo, lamento e uma sensação de nostalgia que acompanho o fechamento da Tribuna da Imprensa.

Minha lembrança da Tribuna vem dos tempos em que acompanhei na Rua do Lavradio a Carlos Lacerda e Odylo Costa filho, Aluízio Alves e Carlos Castelo Branco, quando assistia a preparação da página de opinião e sentei mesmo à máquina como colaborador anônimo ou no fechamento do artigo de fundo e nos editoriais.

Depois você assumiu a tarefa de um jornal independente, de opinião e de convicções, aguerrido na defesa do Brasil e de seus caminhos. Nunca deixei de considerar importante ouvir a sua palavra, tantas vezes, nunca diminuiu a admiração pela sua bravura, tenacidade em defesa do Brasil.

Espero que a Tribuna da Imprensa ressurja e você continue a dar a sua contribuição fundamental para a imprensa brasileira, como um dos jornalistas mais combativos e brilhantes em nossa imprensa.

Um abraço e a solidariedade do

José Sarney

Tribuna

Jornalista Hélio Fernandes
Surpreso e entristecido, tomei conhecimento ontem de que a Tribuna não mais circulará em Brasília e, hoje (03/12), estupefato, fiquei sabendo que a Tribuna está suspensa. Acompanhei o lançamento do jornal em 1949 e sou seu leitor assíduo até hoje. Lembro-me de uma frase que V. S. pronunciou numa conferência sobre a liberdade de imprensa no CACO, em janeiro de 1964: a liberdade de imprensa acabou, quando Gutenberg inventou a máquina de imprimir.

Mesmo assim, a Tribuna sempre foi o mais independente possível, corajosa, honesta e democrática. No execrável período entreguista de FH foi o único jornal de oposição verdadeira. Espero que logo retorne, contando com a boa vontade do ministro relator do STF. Cordiais saudações
Roberto Azambuja - Brasília (DF)

Mineiro

Querido Helio Fernandes,
Apesar da frase genial de seu mano, Millôr Fernandes, em que diz: "Mineiro só é solidário no câncer", venho com fé solidarizar-me neste momento tão triste para os meios de comunicação e torcer que os nossos juízes usem o bom senso e façam justiça a nossa Tribuna da Imprensa, que teve o privilégio de ter sido fundada pelo maior líder de nosso País : "Carlos Lacerda".
Aceite o meu abraço,
Evaldo Augusto Torres Alves - São Paulo

Solidariedade

Tribuna
Helio Fernandes,
Pior do que a ditadura militar é a ditadura imposta pelo Partido dos Trabalhadores. Esse ministro não deve ter noção nenhuma do que representa a TRIBUNA para o Brasil. Não sou esquerdista, nem sou Brizolista, mas sempre gostei de ler a TRIBUNA. Mas acho que se o presidente da República fosse o senhor JOSÉ SERRA, decerto o jornal ainda estaria circulando normalmente nas bancas, e não seria atingido por uma truculenta ação de petistas. APRENDA UMA COISA:

Jornal de Petista é o tal do "O DIA "(QUE , A PROPÓSITO, DIGA-SE DE PASSAGEM, é HORROROSO...
João Neto - Juiz de Fora (MG)

Pelego

Quero através deste, externar o meu mais profundo respeito e admiração pela TRIBUNA DA IMPRENSA. A linha editorial deste jornal é isenta e imparcial, trabalhando sempre com a verdade dos fatos, sem manipulá-los.

Externo também a minha INDIGNAÇÃO e REVOLTA pela forma que o poder (in)judiciário, que está no andar acima da PRIMEIRA INSTÂNCIA, tratou e trata a situação jurídica do jornal TRIBUNA DA IMPRENSA e o Jornalista HELIO FERNANDES com total DESPREZO, INDIFERENÇA e POUCO CASO.

Foi através deste diário que, com suas matérias e seus colunistas, aprendi a compreender fatos e situações que fazem parte da história deste PAÍS e do mundo, e a compreender, também, fatos e situações atuais do cotidiano brasileiro como um todo e do mundo.

Diz um provérbio chinês: "Jamais se desespere frente a sombrias aflições de sua vida, pois de densas nuvens negras cai água límpida e fecunda."

Como afirma o jornalista HELIO FERNANDES, o resto da imprensa é amestrada e adestrada, se utiliza de verbas públicas de publicidade para poder sobreviver.

NÃO DESISTA NUNCA HELIO FERNANDES, POIS O SR. É BRASILEIRO.
José Lauro de Oliveira Pereira - São Gonçalo (RJ)

Apoio

Minha integral solidariedade ao jornalista Helio Fernandes e a toda a equipe do "Tribuna da Imprensa", meu querido jornal diário na internet. Espero que essa pausa seja temporária.
Paulo Couto Teixeira - Brasília (DF)

Solidariedade

É uma pena que a Tribuna não faça parte da "cosa nostra" da comunicação brasileira. Como vc. com esse sobrenome Fernandes, vai querer compartilhar das famiglias Frias, Mesquita, Marinho, Civita, Saad, que manipulam as informações dependendo das "verbas publicitárias e ou de " outros" interesses bancários?

Ora jornalista, seu jornal está muito acima destes jornalões e telejornalões. Suas verdades nuas e cruas serão sempre lidas onde quer que as publique. Parabéns pela coragem. Se vc. tivesse um Dantas no seu nome, talvez seu processo fosse caminhar mais rapidamente no STF.
Um abraço
Cid Costa - São Paulo (SP)

Parabéns ao Argemiro Ferreira, pelo seu artigo publicado em 03-12-08. Repito: os que condenaram(com escarcéu/barulho)o fechamento de um canal de TV na Venezuela, não defenderam com a mesma ênfase o que está acontecendo com esta Tribuna. Mudam apenas a forma, o método, as pessoas, as palavras....Têm medo da concorrência? Como defendem a livre iniciativa? Acham que serão ETERNAMENTE inatingíveis?

Apostam na memória curta do povo? Acham que o povo já esqueceu o que foi publicado numa revista semanal: "o jornal tal....é feito para INTELIGÊNCIA MEDIANA...." É preciso enxergar além.....MUITO ALÉM DO HORIZONTE. Os jornalões não aprenderam e nunca aprenderão. E pior: ainda "pensam" que podem nos ensinar o que eles nunca entenderam e jamais entenderão

A Tribuna deve fazer uma campanha, de assinaturas, inclusive divulgar nº de conta, agência, banco....RESISTIR É PRECISO E PRECIOSO! Parabéns à Tribuna e seu corpo Funcional e Jornalístico!
Luiz Santos - Recife (PE)


Bomba

Caro Helio.
A notícia da interrupção da circulação da nossa Tribuna nos caiu como uma bomba atômica. Só podemos torcer para que as adversidades sejam superadas e a nossa divisão de infantaria nacionalista retorne às trincheiras o mais prontamente possível.
Geraldo Luís Lino - Rio de Janeiro (RJ)

Não esmoreçam

"Grande abraço, não esmoreçam, a luta continua!"
Léa Vaz Pizzi, diretora da Associação dos Artistas Líricos

Democracia

Eu nunca acreditei que a democracia fosse o prato desses aí que estão no poder. Independente de militares ou civis, todos querem o poder. Cadê aqueles que defendem a imprensa? Os direitos humanos? Só quando é contra o Estado? A TI é a maior linha de inteligência da nossa imprensa e fico triste por só conseguir ler pela internet, abaixo todos os falsos profetas.
Pedro Rodrigues da Silva - Alegre (ES)

Apoio

Todo apoio as lutas da Tribuna da Imprensa: Brasil outros 500
Luiz Cesar da Costa - Porto Alegre (RS)

Solidariedade

Prezado Jornalista Helio Fernandes, conte comigo, ainda que parcos os meus recursos abra uma conta e peça a ajuda de BRASILEIROS NACIONALISTAS, na sua luta em prestar uma JORNALISMO sem aspas e fundamentado na VERDADE. Sempre li a Tribuna desde 1980, quando eu ajudava meu irmão a vender JORNAL na estação das BARCAS na Praça XVI. Sempre fui leitor deste informativo HERÓICO E NACIONALISTA, meu abraço a você, grande Helio e a toda sua equipe. Vai ser feiota justiça, Helio, Deus está contigo. Do amigo aqui em Salvador.
Carlos de Jesus - Salvador (BA)

Parabéns

Primeiro, parabéns pela excelente matéria publicada no dia 30/11/08 por este m-a-r-a-v-i-l-h-o-s-o Jornal Tribuna, e pela sua competência em divulgar a verdade doa a quem doer e isso deveria servir de exemplo para o Judiciário que o persegue, assim como para todos aqueles que se vendem por contos de réis. Obrigado por publicar a matéria verdadeira neste dia, nos orgulhamos disso.

E parabéns por não se curvar diante desse Judiciário impróprio que estraga, destrói e maldiz o povo, os pobres que não têm vez. É muito lamentável termos que ficar lendo matérias como as que escreveu em "ter que fechar o Jornal por pouco tempo", aliás isso foi fantástico. O poder Judiciário acabou neste País, não existe mais orgulho da Justiça que é c-e-g-a para os poderosos, s-u-r-d-a para os mais necessitados (vide a violência em todo o Rio) e m-u-d-a quando deve e não nos paga. Estamos estarrecidos com tudo isso e pedimos a DEUS que o ajude a manter esse perfil de verdadeiro único representante legal na imprensa brasileira. (...).
Jorge Almeida Arruda - Rio de Janeiro (RJ)

Processo

Conforme a lei, o processo do sr. Helio Fernandes tem prioridade na tramitação, devido aos seus 80 anos de idade. Mas, como o min. Joaquim Barbosa foi indicado pelo pres. Lula para o STF, talvez ele esteja "fazendo média" com seu padrinho, progorrando essa despesa à União.
Geraldo Cordeiro de Carvalho - Paulo Afonso (BA)

Aposentados

Gostaria de saber o que os senadores pretendem com essas vigílias? Nenhum órgão de imprensa noticia. O povo não toma conhecimento, não sabe de nada e não participa. O curioso é que o senador Paulo Paim - que se diz defensor dos aposentados - votou a favor da taxação dos velhinhos aposentados, pensionistas, viúvas, inativos em 11%.

Vamos começar um movimento para derrubar os 11%. A própria senadora Heloisa Helena, denunciou que a aprovação dos 11% foi comprada com o dinheiro do mensalão. Será que Paim vai convocar os seus pares para uma vigília em favor da anulação da votação que instituiu A TAXAÇÃO DOS INATIVOS?
Antonio Carlos Ferro Costa - Brasília (DF)

Delcídio critica Zeca, elogia André, defende aliança com PMDB

Midiamax

O senador Delcídio do Amaral (PT), em entrevista hoje pela manhã na rádio FM Capital, sinalizou que está decidido a ir para o confronto com Zeca pelo comando do PT e que prefere uma aliança nacional com o PMDB em torno das candidaturas da ministra Dilma Roussef para a presidência da República e de André Puccinelli ao governo do Estado. “O alinhamento é natural, não tenho dúvida nenhuma. O presidente Lula vê o governador André como um homem alinhado com o projeto do PT, com o projeto do presidente”, disse o senador.
Sabedor que esse posicionamento não é unanimidade no PT, que em reunião do diretório no mês passado decidiu que terá candidato próprio ao governo, Delcídio deixou claro que o caminho será o confronto pelo comando do partido nas eleições internas que acontece em novembro. Zeca pretende presidir o partido, e também deixa claro que prefere o confronto ao entendimento. O ex-governador desmarcou reunião com Delcídio, que deveria acontecer nesta semana, em Brasília.

Entretanto, declarações do ex-governador feitas na imprensa, no início da semana, com críticas pesadas a Delcídio, serviram como recado de que o encontro não aconteceria. “Acabou não acontecendo por WO”, brincou o senador, comparando política com futebol.

A atitude de Zeca irritou, inclusive, antigos aliados. O deputado estadual Paulo Duarte, interlocutor recorrente do ex-governador e que intermediava o diálogo entre as duas lideranças, parece ter cansado do jogo. Repreendeu Zeca pela mesma via. Mereceu elogios de Delcídio. “[Paulo Duarte] tem uma leitura clara da importância da união do PT, sabe que é fundamental para garantir a harmonia dentro do partido. O PT unido é muito forte”.

A harmonia virá naturalmente, emenda o senador, “mesmo havendo disputa”. Com isso Delcídio deixa claro que o caminho, agora, é o confronto. O futuro do PT dependerá de quem vencer as eleições internas. “Eu acho que em função dessa instabilidade, dessa mudança de rumo, não tenho mais tempo a perder. Vamos nos organizar, fazer a disputa de uma forma correta. Já perdemos muito tempo”, disse. Em outro momento da entrevista, chamou a proposta de “pacto interno”, feita pelo deputado estadual e atual presidente regional do PT, de “eufemismo”. “Temos que acabar com isso”, completou.

PMDB

O futuro do PT seguirá o desenho de quem vencer a disputa interna. Se o grupo de Delcídio vencer, a probabilidade é de que o partido caminhe para uma aliança pela reeleição de André Puccinelli, desde que o PMDB feche apoio a Dilma Rousseff (a virtual candidata do partido) para a presidência da República. Se isso não acontecer, o PT teria candidato candidato ao governo, mas não seria Zeca. O senador voltou a citar o ex-prefeito de Dourados, Laerte Tetila, como uma opção.

Se o grupo de Zeca vencer, ainda assim sua candidatura não é garantida, embora fique mais próximo de isso acontecer. O projeto nacional do partido ainda é mais forte e pode impor uma aliança regional com o PMDB. No caso de uma vitória de Zeca nas internas do partido, a vaga de Delcídio ao Senado continua garantida. Só não se sabe como as duas lideranças sustentariam uma campanha eleitoral sem harmonia.

Recado

Delcídio sugeriu, ainda, que a mudança repentina de posicionamento de Zeca possa ter relação com a estada na Granja do Torto. O presidente Lula teria deixado claro ao ex-governador que sua prioridade é uma aliança com o PMDB e nesse contexto, o PT deveria apoiar a reeleição de André. “Hoje a gente começa a entender o porquê dessa mudança repentina. Muito provavelmente um diálogo alinhado com o projeto nacional em que o PT opera junto com o PMDB.”

O senador foi além, disse que “um passarinho de grande visibilidade nacional” teria lhe contado que a conversa de Lula e Zeca teria sido nessa linha. Ficou claro que o confidente de Delcídio é o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ele recebeu Lula e Zeca no camarote do governo do Rio, no Sambódromo, na noite de 22 de fevereiro.

JARBAS CONVOCARÁ A SOCIEDADE PARA A "CRUZADA" CONTRA A CORRUPÇÃO (Tribuna da Imprensa)





BRASÍLIA - Depois de criticar duramente o PMDB por prática de corrupção, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) ocupará hoje, pela primeira vez, a tribuna para centrar fogo na impunidade dos corruptos. "A impunidade estimula a corrupção", vai afirmar o senador, para quem a falta de punição gera mais e novas irregularidades. "Se o governador, o senador e o deputado são corruptos e nada acontece, as pessoas logo pensam que também podem fazer corrupção", raciocina o senador. Em seu discurso, o peemedebista pretende conclamar a sociedade a pressionar e a cobrar medidas para "extirpar a corrupção do processo político".

Jarbas não pretende retomar os ataques ao PMDB nem citar nomes de partidários envolvidos em denúncias. Mas não deixará de citar a recente briga do PMDB para trocar a diretoria do fundo de pensão de Furnas, Real Grandeza, um movimento que teria o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como um dos principais articuladores. O episódio intrigou não apenas o senador peemedebista, como também a oposição. O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), anunciou inclusive a decisão de pedir a intervenção no fundo e já pediu estudos à sua assessoria para verificar qual a forma legal para isso. Jarbas conversou com alguns senadores da oposição, inclusive com o dirigente tucano, sobre seu pronunciamento.

Em relação ao apetite do PMDB por cargos públicos, Jarbas continua não economizando palavras e entende que muitos daqueles que ditam as regras, não representam o partido. "Muitos estão acampados no PMDB para usar o seu prestígio. O PMDB, um partido majoritário, deveria se dar ao respeito e ser exemplo e fazer as coisas com correção", enfatizou o senador. Avesso a holofotes, como ele mesmo reconhece, o pernambucano disse que voltará à carga para que "o combate à corrupção não morra" e vai defender a reforma política, pois entende, que a legislação atual precisa ser alterada para moralizar a política. "Mesmo dizendo o óbvio, a população se indignou com tudo aquilo que eu falei em entrevista", continuou.

O discurso do peemedebista acontece dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagir às pressões do PMDB e impedir a troca da diretoria do fundo Real Grandeza, defendida inclusive pelo ministro de Minas e Energia, Edson Lobão. "Isso é briga do PT e PMDB para ver quem fica perto do cofre", resumiu o senador.


O pernambucano contou que a imprensa de seu Estado tem dado notícias segundo as quais o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-PE), seu desafeto, estaria orientado seus adversários políticos a fazerem investigações sobre seu passado. Ele informou que o deputado Silvio Costa (PMN-PE) foi convocado para fazer um pronunciamento na Câmara para neutralizar suas acusações. Por outro lado, o senador confirmou presença na reunião que um grupo de parlamentares, capitaneado pelos deputados Gustavo Fruet (PMDB-PR) e Fernando Gabeira (PV-RJ), fará à noite para discutir medidas de combate à corrupção. "Não quero comandar esse movimento, mas vou integrá-lo", disse.

Embora seja favorável ao afastamento do diretor geral do Senado, Agaciel Maia, que teria escondido imóvel em Brasília avaliado em R$ 5 milhões, Jarbas Vasconcelos não pretende trazer para o plenário essa denúncia, bem como defender a sua demissão junto a Sarney.

A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A TRIBUNA DA IMPRENSA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 487.393-1 RIO DE JANEIRO

RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO

RECORRENTE(S): UNIÃO

ADVOGADO(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECORRIDO(A/S): S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA

ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS E OUTRO(A/S)

ADVOGADO(A/S): LUIZ NOGUEIRA

DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário, que, interposto pela União Federal, insurge-se contra decisão que o E. TRF/2ª Região proferiu em julgamento que resultou consubstanciado em acórdão assim ementado e de que foi Relator o eminente Juiz RALDÊNIO BONIFACIO COSTA (fls. 686/687):

“CONSTITUCIONAL - ATOS INSTITUCIONAIS E COMPLEMENTARES: LIMITES DE SUA APLICAÇÃO - CENSURA AO JORNAL ‘A TRIBUNA DA IMPRENSA’- DIREITOS FUNDAMENTAIS - LIMITES DO PODER DO ESTADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA UNIÃO FEDERAL - INDENIZAÇÃO.

I - Público e notório que o jornal ‘A Tribuna da Imprensa’ sofreu pertinaz censura, que lhe trouxe prejuízos apurados em perícia realizada. A censura praticada impediu que divulgasse notícias que outros igualmente excelentes órgãos da imprensa veiculavam, comprovando que o Estado, naquela oportunidade, não respeitou os próprios limites legais que se impuseram, ainda que esta legalidade resultasse de Atos Institucionais.

II - Sentença prolatada quando ainda em vigor a Emenda Constitucional nº 1, de 17/10/69, inspirada na doutrina proclamada pelo saudoso jurista e constitucionalista PONTES DE MIRANDA, de que ‘os Atos Complementares, quaisquer que sejam, somente são pré-excluídos de exame judicial se foram feitos com observância do Ato Institucional nº 1, ou do art. 9º do Ato Institucional nº 4. Se daquele, ou desse, se afastaram, são nulos, e a nulidade é decretável pelo Poder Judiciário’. (in ‘Comentários à Constituição de 1967, com a Emenda nº 1, de 1969’, Editora Forense, 1987, Tomo VI, p. 433).

III - No caso vertente, apurou-se que, com a censura realizada, o Estado ultrapassou os limites de seus poderes, conforme imposição do art. 182, da EC nº 1/69.

IV - Indiscutível que o princípio da irresponsabilidade do Poder Público deve ser sempre repelido pelo Direito. Tanto a União como os Estados, os Municípios e as Autarquias devem ser obrigados a ressarcir o dano causado a qualquer pessoa, seja física ou jurídica, sempre que seus representantes, nessa qualidade, procederem desidiosamente ou agirem contra o Direito, não importando a ocorrência de dolo ou culpa do funcionário.

V - Em relação aos direitos fundamentais, deve o Estado Moderno ter escrúpulo para não ultrapassar a limitação dos seus poderes. No caso vertente, no período em que os fatos narrados na inicial aconteceram, vivia-se sob um regime autoritário, tendo o Estado imposto a si próprio limites, conforme delineado no art. 182, da Emenda Constitucional nº 1, de 17/10/69.

VI - Logo, a respeitável sentença ‘a quo’ foi proferida de acordo com os parâmetros do art. 107, da Emenda Constitucional nº 1/69, à época em vigor, não merecendo, por isso, qualquer reparo, até porque a atual ‘LEX MAGNA’ também consagrou o princípio da Responsabilidade Objetiva do Estado, no § 6º, de seu art.37.

VII - De acordo com a Constituição, a reparação civil do Poder Público, nos casos como versado neste procedimento, visa a restabelecer o equilíbrio rompido com o dano causado individualmente a um ou a alguns membros da comunidade, aplicando-se, em toda a sua plenitude, o disposto no art. 37, § 6º, da ‘LEX MAGNA’.

VIII – ‘As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa’ - § 6º, art. 37, da Constituição Federal, instituindo, assim, o princípio da Responsabilidade Objetiva do Estado.

IX - Não pode o Estado ultrapassar a limitação de seus poderes, sob pena de se verem ameaçados os pilares do Estado Democrático de Direito, ensejador das garantias e direitos fundamentais consagrados pela ‘Lex Magna’, originário da própria Teoria do Poder Constituinte.

Lobão perde a 1ª batalha por fundo de pensão de Furnas (Tribuna da Imprensa)




Os trabalhadores e pensionistas de Furnas e da Eletronuclear venceram o primeiro round da queda de braço contra a tentativa de ingerência do PMDB na Fundação Real Grandeza, que administra R$ 6,3 bilhões em recursos previdenciários das duas empresas. A proposta de substituição do comando da entidade por um indicado do partido, que seria votada ontem em reunião extraordinária do Conselho Deliberativo, foi retirada da pauta na última hora, após manifestações de protesto e paralisações das atividades na empresa durante todo o dia.

Uma cláusula no regimento interno da instituição previa que, ao ser rejeitada anteriormente, qualquer pauta só poderia voltar a ser apresentada por quatro dos seis membros do Conselho A proposta da substituição já havia sido negada em dezembro de 2007, após ter sido encaminhada ao Conselho pelo então presidente de Furnas, Luiz Paulo Conde. Ontem, apenas o presidente do conselho, Victor Albano, defendeu a proposta.

Representante da Eletronuclear no conselho, Wilson Neves, que chegou a ter seu nome incluído na proposta, mas sem a assinatura, foi um dos votos contrários. "Ele já sabia da ilegalidade antes de ter redigido esta proposta. E colocou meu nome sem autorização", disse Neves, referindo-se a Albano. Alegando "desconhecimento de detalhes do regimento interno" de cuja aprovação ele participou no ano passado, e "fidelidade à orientação" de Furnas, Albano disse que sai do episódio de "cabeça erguida".

Ele argumentou que o novo estatuto da empresa, que entrou em vigor em agosto do ano passado, adiou o fim do mandato dos dirigentes da Fundação para outubro de 2009 e disse que atualmente discorda da medida, apesar de ter presidido a elaboração e aprovação do documento. Depois de elogiar a atual gestão do fundo, esquivou-se ao ser indagado sobre o real motivo na troca do comando da Fundação: "Isso você tem que perguntar à Furnas".

Albano comentou que não havia prestado atenção ao "detalhe" do impedimento do regimento interno e que só atentou para isso no meio do carnaval. "Aí não tinha mais como cancelar a reunião", justificou. Na semana passada, o presidente de Furnas, Carlos Nadalutti, comunicou em carta aos funcionários da empresa que a exoneração tanto do presidente da Fundação, Sérgio Wilson Fontes, quanto do seu diretor financeiro, Ricardo Gurgel, era uma "orientação do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão". A carta provocou a renúncia de dois conselheiros (um deles suplente de Albano).

Na reunião de ontem, Albano se viu sem saída, segundo relatos dos demais conselheiros. Ele chegou a pedir o cancelamento da reunião logo no início, mas teve sua defesa derrotada por cinco votos contrários. "Acreditamos que se a sessão fosse cancelada, ele poderia encontrar algum outro meio de passar o rolo compressor sobre o regimento e conseguir apresentar esta proposta sob nova versão", disse Geovah Machado, membro eleito entre os aposentados para o Conselho.

Até mesmo o chefe de Gabinete do presidente de Furnas, Luiz Roberto Bezerra, que tomou posse ontem no lugar de um membro que renunciou, ficou contrário à posição de Albano, surpreendendo os demais.

Tânia Vera, coordenadora da Associação dos Aposentados de Furnas, a Após-Furnas, disse no fim do dia que a retirada da proposta na reunião foi apenas "uma batalha na guerra contra a ingerência política na Fundação". Segundo ela, os sindicatos e a associação chegaram a pedir uma blindagem dos cargos do comando da instituição até o fim do mandato às empresas e ao Conselho, mas não obtiveram sucesso. "O regulamento prevê que o Conselho pode exonerar o presidente e os diretores. Se não queremos a ingerência do PMDB indicando nomes, também não podemos ceder às pressões de Lula, ou de quem quer que seja para mantê-los no poder", disse o conselheiro Geovah Machado.

Felipe Orro, ex-prefeito de Aquidauana - MS cometeu “suicídio” político ao tripudiar sobre o povo

Publicado no Site da FM PAN de Aquidauana

O ex-prefeito de Aquidauana, Sr. Felipe Ribeiro, por meio das trapalhadas que fez, ao “apagar das luzes” do seu governo, que mais parece desgoverno, sem dúvida, “suicidou” politicamente.
Após publicar a matéria de ontem, li no site da FM PAN a manchete que afirmava “Fauzi lamenta na TV a perda de mais de R$ 3 milhões em obras” que seriam decorrentes da não assinatura de documentos e com a dívida da previdência, na administração anterior, sendo cerca de dois milhões somente a perda de investimentos na pavimentação e drenagem, resultante de várias emendas parlamentares.
Se o ex-prefeito “mirou” na administração de Fauzi, para prejudicá-lo, na verdade, acertou na cidade de Aquidauana e no seu povo, além de ter dado um “tiro no próprio pé”, pois as conseqüências eleitorais e, para a sua imagem, serão desastrosas.
Por displicência ou má fé, o ex-prefeito provocou este “estrago”, ao deixar de fazer os encaminhamentos necessários para a liberação das emendas e, para piorar a situação, teria deixado a prefeitura de Aquidauana inadimplente com o governo federal.
O Deputado Waldir Neves se referiu a uma emenda de sua autoria no valor de R$ 1 milhão e 100 mil reais, incluída por ele no orçamento da União, para aplicação em obras de infra-estrutura no município: “Trabalhei o ano inteiro para liberar o recurso, empenhado o recurso, um ato irresponsável e mesquinho com a população de Aquidauana por parte do ex-prefeito, levou a cidade a perder a verba”.
Se o ex-prefeito pensava em se candidatar a Deputado Estadual, talvez tenha desistindo desse intento, pois não é possível que ele julgue que o povo vai esquecer os enormes prejuízos que impôs à cidade, além da tamanha afronta aos aquidauanenses,
É de se indagar: Para que ser Deputado se recusou recursos para Aquidauana, que talvez não fosse capaz de conseguir em todo um mandato e, porque iria tentar fazê-lo se, pois ao menos, durante dois anos do seu suposto mandato, a cidade ainda estaria sob a administração do prefeito que ele procurou prejudicar, embora atingindo a cidade e seu povo, e, por esse mesmo, naturalmente, continuaria fazendo de igual maneira.
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A região do Bairro São Francisco, teria sido uma das mais prejudicadas com a não destinação das verbas, é onde seriam realizadas obras de asfaltamento e construção de um Posto de Saúde. Além destes benefícios, empregos deixaram de ser gerados.
Após ouvir o deputado Waldir Neves observar que “esses recursos não mais serão recuperados, nem para Aquidauana, nem para outro município”, o prefeito Fauzi desabafa:
“Lamentamos que a cidade fique refém de interesses menores e que a ‘política da terra arrasada’ tenha sido os últimos atos do meu antecessor”,
Fauzi afirmou que irá trabalhar para recuperar o tempo perdido na administração anterior. “Das maiores cidades do estado, a que menos cresceu nos últimos anos foi Aquidauana. Por isso, montei uma equipe de técnicos capazes, e juntos, recuperaremos a capacidade de investimento do município. Nossa cidade sempre foi governada para uma minoria, e esse tempo acabou. Aquidauana será uma terra de oportunidades para todos”, conclui Fauzi.
O prefeito tem razão: Quem age da maneira como o ex-prefeito atuou nesses infelizes episódios, fica difícil apostar na sua sobrevivência política, pois essa fatura vai ficar em aberto e será cobrada pelo eleitorado, com juros e correções monetárias, nas próximas eleições, podendo lhe impingir fragorosa derrota, uma vez que ele próprio “rasgou” a sua bandeira eleitoral, como Brizola rasgara a sigla do PTB, quando o governo ditatorial se apossou dela, para a mesma finalidade pela qual Felipe domesticou o PDT de Aquidauana:
Neutralizar as lutas do grande líder brasileiro e de seus seguidores, em pról dos interesses do povo trabalhador.
Por estas e outras, é possível se afirmar que o Sr. Felipe Ribeiro, com seus atos desatinados, certamente, cometeu “suicídio” político.

Edson Paim Escreve: Felipe desmerece o partido de Brizola e a herança de Roberto Orro

(Do site da FM PAN - Aquidauana - MS.



È de estarrecer o noticiário sobre a trapalhada do ex-prefeito Felipe Orro, cujo candidato a prefeito foi derrotado na última eleição e, mesmo longe da prefeitura, conseguiu impedir o aporte de verbas que atingem cerca de 550 mil reais e viriam do Ministério da Integração, destinadas à pavimentação de diversas ruas de Aquidauana.
Isto aconteceu porque, através de uma conduta mesquinha, o ex-prefeito se recusou a assinar a documentação exigida para liberar recursos para a cidade - valores referentes à sua gestão, encerrada em 31 de dezembro.
Esta conduta descredencia o ex-prefeito para pleitear uma cadeira de Deputado Estadual, nas eleições de 2010, pois Aquidauana não precisa de um representante que foi capaz de impedir a vinda de recursos conquistados, a duras penas, através de emendas do deputado federal Waldir Neves, aprovadas no ano passado, tendo em vista sua recusa de assinar a documentação exigida para a respectiva liberação.

Desolado, o deputado Waldir Neves, autor das emendas, lamenta que isso interfira na realização de obras tão importantes para Aquidauana e acrescenta:. "Passamos um ano inteiro batalhando para conquistar estes recursos e o rancor do ex-prefeito joga por terra todo este trabalho. Perde o povo de Aquidauna, infelizmente", afirmou Neves.

Por outro lado, sua infeliz conduta caracteriza uma prática de caráter “fisiológico” que o incompatibiliz, definitivamente, para continuar sendo “dono” do PDT, a sigla brizolista que ele desmerece, assim como é incapaz de justificar a herança política de Roberto Orro, bravo companheiro de luta, nos tempos gloriosos do MDB, em prol da redemocratização do país.

META POLÍTICA DE LULA É ALÇAR DILMA À CASA DOS 20% (Blog do Josias)

Folha
A depender de Lula, a irritação do PSDB e do DEM será levada, nos próximos meses, às fronteiras do paroxismo.



O Planalto monta para Dilma Rousseff uma agenda que tende a aproximá-la mais da condição de candidata do que da de ministra.



Passado o Carnaval, Dilma viajará aos Estados pelo menos uma vez por semana. Vai inspecionar obras, testemunhar a assuinatura de ordens de serviço, fazer e acontecer.



Dilma ganhará as ruas preferencialmente às sextas-feiras. Ora ao lado de Lula ora em incursões solitárias.



Em privado, Lula esmiúça suas segundas intenções: deseja tonificar os índices de intenção de voto de sua candidata.



Antevê um cenário promissor. Acha que, superexposta, Dilma pode escalar na pesquisas, até o final de 2009, índices situados nos arredores de 20%.



Nos subterrâneos, o Planalto encomendou pareceres jurídicos. Tenta proteger-se de problemas com a Justiça Eleitoral.



Ouvido informalmente pela assessoria de Lula, um bambambã do direito eleitoral deu um conselho ao governo.



Recomendou que a agenda de viagens de Dilma seja rigorosamente amarrada ao cronograma de obras do PAC.



Uma forma de proteger a ministra-candidata e o próprio governo de eventuais ações judiciais da oposição.



Acusado de utilizar a estrutura do Estado com propósitos eleitorais, o Planalto disporia do argumento de que, como gestora do PAC, Dilma é obrigada a zelar pelas obras.



Lula decidiu testar os limites da legislação eleitoral por razões de ordem prática. Embora avance nas pesquisas, Dilma, ainda, desconhecida da maioria do eleitorado.



Daí a opção por antecipar em quase dois anos a campanha presidencial.



Para Lula, a costura da aliança política que dará suporte a Dilma depende, em boa medida, da escalada da candidata nas pesquisas.

Escrito por Josias de Souza às 04h41

LULA ABRE ENCONTRO SISTÊMICO COM PREFEITOS, ASSINANDO CINCO MEDIDAS

Luciana Lima - Agência Brasil
Na abertura do Encontro Nacional de Prefeitos hoje (10), em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou cinco atos voltados para a administração municipal. O principal deles, foi uma medida provisória que permite o parcelamento em 240 vezes, ou seja, o pagamento em 20 anos, das dívidas dos municípios com INSS. Ela também prevê a redução dos juros de mora da dívida em 50%.

Outra medida assinada pelo presidente da República, refere-se à regularização fundiária de áreas urbanas da Amazônia Legal. O objetivo é simplificar os procedimentos para a concessão de terra para construção de obras de interesse público.

Lula também assinou um decreto que transfere os bens da extinta Rede Ferroviária Federal para a Secretaria de Patrimônio da União e agiliza os processos de regularização da ocupação pelos municípios.

Outra medida muito aplaudida pelos prefeitos, foi a ampliação do programa Caminho da Escola. Ela permitirá aos municípios utilizarem uma linha de financiamento do BNDES para a melhoria do transporte escolar.

Lula também assinou um decreto que prorroga o Imposto Territorial Rural (ITR) por prazo indeterminado e possibilita aos municípios optarem por um convênio com a Receita Federal, permitindo que 100% da arrecadação do ITR fique no próprio município. Antes a arrecadação ficava com a União.

Lula também assinou mensagem ao Congresso Nacional de projeto de lei ordinária disciplinando a transição de governo. Pelo projeto, o governante municipal fica obrigado a publicar relatórios de sua administração informando sobre a situação financeira do município e sua execução orçamentária.

Merkel defende ordem econômica mundial centrada no Estado


Berlim, 31 jan (EFE).- A chanceler Angela Merkel reiterou hoje sua intenção de criar uma "nova ordem econômica mundial", com o Estado como fiador, em consequência da crise financeira que afeta todo o planeta.

"Necessitamos de uma arquitetura global para a economia comum", afirmou a chanceler alemã em sua habitual tradicional vídeomensagem dos sábados que seu escritório divulga pela internet.

Para Merkel, as estritas normas para os mercados financeiros, seus produtos e os bancos nas quais trabalham os países do G20 não são suficientes para evitar novas crises no futuro.

"Todos aprendemos com as experiências da economia social de mercado na Alemanha que os mercados necessitam de um marco regulatório e que o Estado deve ser o guardião dessa ordem", assinala a política democrata-cristã.

Por isso, ela propõe a redação de "uma carta da economia sustentável", proposta que pensa apresentar e debater nesta quinta-feira em Berlim com os máximos representantes do Banco Mundial, do FMI, da OCDE e da OMT, que convidou para uma reunião consultiva.

Durante sua participação no Fórum Econômico Mundial de Davos, ontem, Angela Merkel defendeu a aplicação da "economia social de mercado" no mundo todo.

Segundo ela, após a superação da atual crise, a "economia social de mercado" conduziria à redação de regras vinculativas internacionais, que, assim como o Conselho de Segurança da ONU, seria supervisionado por um Conselho Econômico Mundial.

A MUDANÇA CHEGOU A DAVOS - Francisco G. Basterra

31/01/2009 - 00h01

El País

Estão acontecendo coisas extraordinárias. Apenas dez dias depois de iniciada a presidência de Obama, os primeiros indícios da mudança que conduzirá a um novo cenário já ocorreram. Vejamos alguns deles. A montanha mágica de Thomas Mann, em Davos (Suíça), ponto de encontro tradicional em janeiro para celebrar o festim do liberalismo financeiro pelos já ex-donos do universo, foi nacionalizada. A intervenção do Estado, maciça e imediata, para alimentar o apagado motor de arranque da economia mundial é lei. Esqueçamos a ideologia do "laissez faire, laissez passer" para voltar a dois personagens clássicos: John Maynard Keynes e Deng Xiao Ping. O político chinês por aquele "não importa a cor do gato, basta que cace ratos".

Em Pequim, brinca-se ultimamente sobre o extraordinário exemplo da economia socialista americana com características chinesas. Os políticos se apoderaram do fórum de Davos, deixando em segundo plano os banqueiros, atacados por uma onda mundial de irritação que não entende sua resistência a dar créditos. Desgosto refletido nos rostos dos cem espanhóis que perguntavam na segunda-feira ao primeiro-ministro na TVE, e a extrema dificuldade de ZP [José Luis Rodríguez Zapatero, o primeiro-ministro espanhol] para explicar com tecnicismos que "não estamos injetando dinheiro nos bancos".

Se o programa "Tenho uma Pergunta para Você" é o último estágio da democracia pós-moderna, apague a luz e vamos embora. A Big-Brotherização da política via tubo catódico. Tudo é um "reality show". Tinha razão Giovanni Sartori em seu livro "Homo Videns - La Sociedad Teledirigida": a videopolítica manda nesta teledemocracia.

A necessidade de criar um grande xerife ou supervisor global do sistema financeiro quase não é mais contestada. Algo impensável até muito pouco tempo atrás. Bernanke, o presidente do Federal Reserve dos EUA, explica que "o mundo está muito interconectado para que os países vão cada um para seu lado em suas políticas econômicas, financeiras e regulatórias". Dois banqueiros espanhóis estão em Davos, exatamente os que nesta semana anunciaram os maiores lucros do banco europeu e quase mundial: € 14 bilhões.

Outro sinal incompreensível para o cidadão comum ou o pequeno empresário feridos pela falta de liquidez. A esta altura parece claro que a decisão já foi tomada: salvar os bancos acima de tudo, recapitalizá-los, sanear seus balanços, nacionalizá-los se necessário, inclusive criar, como sugere Almunia [Joaquín, comissário europeu de Assuntos Econômicos e Monetários], um banco "ruim" financiado pelo contribuinte, preenchê-lo com os ativos tóxicos de todos os bancos.

O FMI anuncia que o valor dos ativos bancários contaminados chega a € 1,65 bilhão. Os bancos não vão emprestar porque sabem que precisarão de mais capital para aguentar esse buraco negro. E a economia parada. E, como no Titanic, os banqueiros, como se fossem mulheres e crianças, são os primeiros a saltar para os botes e o resto dos mortais espera a bordo enquanto escuta a última valsa da orquestra.

Mas ao que parece somos todos culpados, porque nós particulares guardamos a poupança na meia doméstica, assim como os bancos em suas caixas-fortes. Já nos disse Zapatero para confiar - em quem ou em quê? - e consumir, depois de seu ministro da Indústria recomendar uma surpreendente volta à autarquia.

O único economista que, já em janeiro de 2008, disse em Davos que a economia mundial se dirigia para uma aterrissagem catastrófica, Nouriel Roubini, professor na Universidade de Nova York, afirma agora que o banco americano está quebrado por insolvência. E o mesmo se pode dizer dos bancos europeus. Por sua vez, Nassim Taleb, autor do interessante livro "El Cisne Negro: el Impacto de lo Altamente Improbable" [O cisne negro - o impacto do altamente improvável], subiu aos Alpes para afirmar que a nacionalização dos bancos é absolutamente necessária. "Sabem que vamos resgatá-los e nos têm presos como reféns". Obama denunciou a "sem-vergonhice" dos executivos financeiros de Wall Street que continuam recebendo suculentos salários enquanto recolhem as abundantes ajudas do governo.

O insólito apelo de Obama ao mundo muçulmano, através da televisão Al Arabiya, para entabular um diálogo respeitoso em que os EUA reconhecem que não devem impor nada, é outro dos acontecimentos extraordinários de que falei no começo. O presidente declarou concluída a longa guerra contra o terrorismo de Bush, prometendo escutar porque com frequência, admitiu, os EUA começam ditando. Barack Husein, metade negro do Quênia e metade branco do Kansas, que viveu na muçulmana Indonésia, e com parentes africanos, muçulmanos e até um rabino judeu, está melhor aparelhado que qualquer outro líder internacional para entender o mundo diversificado e estabelecer essa nova relação.

Também representa um novo EUA que estão deixando de ser "brancos" em grande velocidade. Em 2042 os latinos, negros e asiáticos serão majoritários. Mas em 2023 isso já ocorrerá se contarmos só os americanos menores de 18 anos. Muitos membros da nova Casa Branca nasceram ou viveram fora dos EUA. Dado significativo em um país em que ainda somente 22% da população têm passaporte.

FGTS, UM INDICADOR SOCIAL DEFINITIVO (Pedro do Coutto)

A arrecadação do FGTS, sobretudo a partir da crise financeira que começou com o subprime imobiliário americano, transforma-se no Brasil num indicador social definitivo, tanto em relação ao mercado de emprego quanto à massa salarial.

Isso porque partindo-se do princípio de que é resultante da incidência de 8 por cento sobre a folha de vencimentos dos trabalhadores regidos pela CLT, basta multiplicar a receita proporcionada por 12,5 vezes para se chegar ao volume de salários pagos no País no sistema formal.

Temos que somar a este total a parcela referente aos salários dos 6,7 milhões de servidores públicos federais, estaduais e municipais, uma vez que não estão incluídos no Fundo de garantia.

Pela internet, obtém-se a informação de que a arrecadação do FGTS pela Caixa Econômica Federal, de janeiro a novembro de 2008, alcançou 43,5 bilhões de reais, superando a de todo o exercício de 2007, que foi de 41,6 bilhões. Faltam os dados de dezembro, inclusive levando-se em conta que, para efeito do Fundo, são 13 meses anuais.

No “Diário Oficial”, de 23 de Janeiro, página 189, o ministro Carlos Lupi revela que, em todo o exercício passado, foram arrecadados 48,5 bilhões de reais. Um avanço considerável, consequência de mais de um milhão de admissões. Mas há também as demissões que recaem sobre o FGTS, já que elas implicam em multa contratual de 40 por cento sobre o saldo de cada dispensado.

Temos de acrescentar também as aposentadorias, saques para compra de casa própria, doenças, além do fato de a lei liberar as contas a qualquer hora, para os que têm mais de 70 anos de idade. Porém São poucos os maiores de 70 anos que permanecem em atividade com vínculo de emprego.

Fundamentalmente, é indispensável fazer-se um confronto entre as admissões e as demissões, já que estas ocorrem sempre em escala bastante elevada. Neste ano de 2009, será essencial confrontar-se os resultados apresentados pelo FGTS e os índices que o IBGE encontrar para o nível de emprego e massa de salários. O Fundo de Garantia vai se constituir num confirmador ou não das estatísticas sociais. Será o melhor termômetro.

Mas é necessário levar em conta que as comparações a serem feitas necessitam um período de três meses, em média. Isso porque quando as demissões acontecem, os saques no FGTS não são computados imediatamente. Nem poderiam ser, é natural. Veja-se o exemplo de dezembro do ano passado quando foram demitidos mais de 600 mil empregados, conforme informou o próprio presidente Lula.

Os saques e as multas contratuais incidentes sobre estas dispensas não entraram - é claro - na estatística de dezembro. Serão computados em janeiro e fevereiro. Da mesma forma a diminuição da receita decorrente das demissões. É preciso, portanto, analisar os números com atenção. As estatísticas, se não traduzidas corretamente, podem levar a distorções. Em alguns casos à farsa. Ou ao marketing pelo próprio marketing, o que concretamente não significa nada.

A receita do FGTS também não depende só do número de empregados. Nada disso. Está na dependência direta do volume de empregados. Nada disso. Está na dependência direta do volume dos salários. O número de empregados pode até não ser diminuído. Porém a remuneração média sim.

A este respeito deve-se considerar as falsas soluções de férias coletivas e redução da jornada de trabalho com o consequente recuo salarial. Todo este processo paralelo poderá ser facilmente detectado à luz da arrecadação do FGTS. Não adianta tapar o sol com a peneira.

PASTOR WARREM QUALIFICA POSSE DE OBAMA DE "ETAPA HISTÓRICA"

WASHINGTON, 20 Jan 2009 (AFP) - O pastor evangélico conservador Rick Warren qualificou nesta terça-feira de "etapa histórica" a posse de Barack Obama, o primeiro presidente negro da história dos Estados Unidos.

Este pastor de opiniões controvertidas foi escolhido pelo novo presidente para pronunciar o sermão durante a cerimônia prévia à prestação de juramento, que transcorreu diante de mais de dois milhões de pessoas.

"Hoje, não estamos felizes apenas com a tranquila transferência de poder. Estamos celebrando uma etapa histórica, com o posse do primeiro presidente negro dos Estados Unidos", declarou.

"Estamos gratos por viver neste país, um país com oportunidades ilimitadas, onde o filho de um imigrante africano pode chegar ao topo", acrescentou.

O pastor Warren conclamou o Senhor a benzer e a proteger Obama, sua família, o vice-presidente Joe Biden, os membros do governo e "todos nossos líderes, eleitos livremente".

"Ajude-nos, Deus, a nos lembrar que somos americanos unidos, não pela raça, pela religião ou pelo sangue, mas por nosso compromisso com a liberdade e a justiça para todos", discursou.

"Que todas as pessoas de boa vontade se reunam numa nação mais justa, mais sã, mas próspera, e num planeta em paz", disse o pastor, antes de terminar seu sermão com um "Pai Nosso".

A escolha do pastor Warren, fundador da igreja gigante Saddleback Church de Lake Forest, na Califórnia (oeste dos EUA) e conhecido por suas posições contra o aborto e o casamento gay, escandalizara as organizações de defesa dos homossexuais e os grupos progressistas.

Barack Obama defendera esta escolha reafirmando seu desejo de "unir" a América e congregar as diversas corrente