FGTS, UM INDICADOR SOCIAL DEFINITIVO (Pedro do Coutto)

A arrecadação do FGTS, sobretudo a partir da crise financeira que começou com o subprime imobiliário americano, transforma-se no Brasil num indicador social definitivo, tanto em relação ao mercado de emprego quanto à massa salarial.

Isso porque partindo-se do princípio de que é resultante da incidência de 8 por cento sobre a folha de vencimentos dos trabalhadores regidos pela CLT, basta multiplicar a receita proporcionada por 12,5 vezes para se chegar ao volume de salários pagos no País no sistema formal.

Temos que somar a este total a parcela referente aos salários dos 6,7 milhões de servidores públicos federais, estaduais e municipais, uma vez que não estão incluídos no Fundo de garantia.

Pela internet, obtém-se a informação de que a arrecadação do FGTS pela Caixa Econômica Federal, de janeiro a novembro de 2008, alcançou 43,5 bilhões de reais, superando a de todo o exercício de 2007, que foi de 41,6 bilhões. Faltam os dados de dezembro, inclusive levando-se em conta que, para efeito do Fundo, são 13 meses anuais.

No “Diário Oficial”, de 23 de Janeiro, página 189, o ministro Carlos Lupi revela que, em todo o exercício passado, foram arrecadados 48,5 bilhões de reais. Um avanço considerável, consequência de mais de um milhão de admissões. Mas há também as demissões que recaem sobre o FGTS, já que elas implicam em multa contratual de 40 por cento sobre o saldo de cada dispensado.

Temos de acrescentar também as aposentadorias, saques para compra de casa própria, doenças, além do fato de a lei liberar as contas a qualquer hora, para os que têm mais de 70 anos de idade. Porém São poucos os maiores de 70 anos que permanecem em atividade com vínculo de emprego.

Fundamentalmente, é indispensável fazer-se um confronto entre as admissões e as demissões, já que estas ocorrem sempre em escala bastante elevada. Neste ano de 2009, será essencial confrontar-se os resultados apresentados pelo FGTS e os índices que o IBGE encontrar para o nível de emprego e massa de salários. O Fundo de Garantia vai se constituir num confirmador ou não das estatísticas sociais. Será o melhor termômetro.

Mas é necessário levar em conta que as comparações a serem feitas necessitam um período de três meses, em média. Isso porque quando as demissões acontecem, os saques no FGTS não são computados imediatamente. Nem poderiam ser, é natural. Veja-se o exemplo de dezembro do ano passado quando foram demitidos mais de 600 mil empregados, conforme informou o próprio presidente Lula.

Os saques e as multas contratuais incidentes sobre estas dispensas não entraram - é claro - na estatística de dezembro. Serão computados em janeiro e fevereiro. Da mesma forma a diminuição da receita decorrente das demissões. É preciso, portanto, analisar os números com atenção. As estatísticas, se não traduzidas corretamente, podem levar a distorções. Em alguns casos à farsa. Ou ao marketing pelo próprio marketing, o que concretamente não significa nada.

A receita do FGTS também não depende só do número de empregados. Nada disso. Está na dependência direta do volume de empregados. Nada disso. Está na dependência direta do volume dos salários. O número de empregados pode até não ser diminuído. Porém a remuneração média sim.

A este respeito deve-se considerar as falsas soluções de férias coletivas e redução da jornada de trabalho com o consequente recuo salarial. Todo este processo paralelo poderá ser facilmente detectado à luz da arrecadação do FGTS. Não adianta tapar o sol com a peneira.