UNIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS FEDERAIS

O governo prepara proposta de unificação dos impostos federais, devendo encaminhar ao Congresso uma proposta de reforma tributária objetivando simplificar o sistema de impostos do País.

Trata-se de uma proposta de organização sistêmica dos tributos federais e estaduais.

Através de estratégia o governo pretende unificar quatro tributos cobrados sobre a produção e o consumo em um, designado Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

Além desse IVA federal, e, substituição à quatro tributos, prevê a criação de um IVA estadual que absorveria o atual ICMS.

Busca o Governo, encontrar um modelo racional de impostos federais e estaduais, capaz de uniformizar o confuso “não-sistema” tributário praticado pela União e pelos Estados, através da criaçao de um sistema tributário nacional, articulado e harmônico com os seus subsistemas tributários estaduais e desta forma, passível de se extinguir a guerra fiscal existente entre eles.

A unificação dos impostos dá prosseguimento à tendência de organização sistêmica da administração publica federal, o que ocorre mediante o englobamento de setores afins, com o propósito de se evitar duplicação e superposição de papeis.

Estas medidas favorecem à definição de política uniforme para o setor, introduz racionalidade administrativa, otimiza os processos gerenciais, aumentando a eficiência e eficácia e reduzido seus custos operacionais.

A par históricos exemplos de instauração de sistemas, recentemente, tivemos nessa linha de ação, a reunião de vários programas sociais no “Bolsa Família”, a criação da Super Receita e a do Sistema Nacional de Segurança Pública (SUSP), tendo sido aprovado na Câmara dos Deputados a criação da FUNDEB que engloba todos os níveis do ensino básico.

Entretanto, em direção oposta a esta filosofia, se pretende quebrar a organização sistêmica do setor de controle do espaço aéreo, cuja motivação não encontra justificativa कोन्विन्सनते.

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