SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Resumo da Sinópse das Notícias da Radiobras: http://clipping.radiobras.gov.br/novo/
ESTADO DE MINAS
- Prefeitos arrancam R$ 1,7 bi
- A pressão dos municípios por mais recursos deu resultado. Em discurso na abertura da 10ª reunião dos prefeitos, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que o governo apóia a proposta de aumentar em um ponto percentual a alíquota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 22,5% para 23,5%, o que significa repasse de mais R$ 1,7 bilhão por mês. De acordo com Lula, já foi dada a ordem à base aliada para que vote em separado, nas discussões da reforma tributária, a elevação do Fundo. O presidente prometeu ainda reduzir de 20% para 0,1% a contrapartida para os municípios terem acesso aos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para obras de saneamento e habitação; oferecer banco de projetos para que possam pleitear recursos do programa; a abertura de linha de crédito às montadoras para a fabricação de ônibus de transporte escolar mais baratos. (págs. 1 e 3)
FOLHA DE SÃO PAULO
- Pressionado pela presença de cerca de 3.000 prefeitos em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acenou com mais verbas para os municípios e afirmou que a reforma tributária que está no Congresso não interessa mais ao Planalto. (...) (pág. 1)
O ESTADO DE SÃO PAULO
- Em clima de comício, o presidente Lula anunciou para uma platéia de 3 mil prefeitos que vai aumentar as verbas do Fundo de Participação dos Municípios. Em vez de receber 22,5% das receitas do Imposto de Renda e do IPI, o repasse será de 23,5%, o que significará até R$ 1,8 bilhão a mais no cofre das prefeituras. (págs. 1 e A4)
O GLOBO
- O presidente Lula anunciou a mais de 3 mil prefeitos que orientou sua base a desvincular da reforma tributária o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Representa R$ 1,5 bilhão por ano a mais para as prefeituras. (págs. 1 e 4)
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