ABORDAGEM FRAGMENTÁRIA DAS CÉLULAS-TRONCO: ÊNFASE NO ASPECTO JURÍDICO

Ministro vota contra pesquisas com células-tronco

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito votou nesta quarta-feira pela "inconstitucionalidade parcial" do artigo 5º da Lei de Biossegurança. Ligado à Igreja Católica, Direito propôs modificações no artigo, de forma a permitir que sejam feitas pesquisas com células-tronco embrionárias retiradas do embrião sem destruí-lo.

"O embrião é, desde a fecundação, mais presentemente, desde a união dos núcleos do óvulo e do espermatozóide, um indivíduo, um representante da espécie humana, que terá a mesma carga genética de um feto, de uma criança, de um adulto, de um velho", disse.

Direito leu por cerca de três horas o longo voto no qual argumentou que as pesquisas ferem a proteção constitucional à vida ao destruir o embrião. A ação foi impetrada em 2005 pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que pede a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança.

Com isso, o julgamento soma um voto a favor do atendimento parcial à ação e dois contra --dos ministros Carlos Ayres Britto, relator do processo, e Ellen Gracie, que já haviam declarado seus votos no dia 5 de março, primeiro dia do julgamento. Na ocasião, a sessão foi interrompida pelo pedido de vista de Direito.

O ministro sugeriu que se permita pesquisas com embriões inviáveis que tiveram seu desenvolvimento interrompido por ausência de clivagem (divisão). Ele também pediu que haja fiscalização das pesquisas pelo Governo Federal.
Segundo Direito, é necessário estabelecer que a fertilização in vitro é uma modalidade terapêutica empregada para fins reprodutivos e que seja proibida a escolha de sexo do embrião e vedado o descarte de embriões independentemente de sua viabilidade. Ele também destacou a necessidade de consentimento dos genitores.

Religião

No início do julgamento, Direito afirmou que o julgamento seria jurídico, e não amparado em princípios religiosos. "O que a Suprema Corte do Brasil está desafiando não é uma questão religiosa, é uma questão jurídica. Tentar estabelecer a ideologização da ciência ou enxergar obscurantismo nos que crêem em sua fé é indigno", afirmou.

Em seu voto, o ministro usou argumentos científicos, mas também citou filósofos. Ele disse ainda que não há garantia de que as promessas feitas por pesquisadores que trabalham com células-tronco embrionárias se realizarão.
"As promessas a elas [células-tronco embrionárias] atribuídas não tem pelo menos ainda garantia de realização", afirmou.

Folhaonline