FUNCIONAMENTO OU ”FISIOLOGIA” SISTÊMICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

A organização federativa do Brasil, a reunião do Presidente da República com a totalidade dos Governadores dos Estados, além da existência do Ministério das Cidades e de outros órgãos destinados à integração administrativa, são aspectos capazes de assegurar o funcionamento sistêmico do país.

Entre os resultados da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os 27 governadores dos Estados, destacamos o compromisso coletivo de assegurar o cumprimento das prescrições orçamentárias federais e estaduais, referentes às verbas destinadas à segurança pública, as quais, a partir de agora, estariam livres de qualquer tipo de contingenciamento.

O pacto federativo, por si só, já corresponde a uma organização sistêmica do país, tendo como cabeça do sistema a União, enquanto os Estados constituem seus subsistemas e, os Municípios os subsistemas destes, correspondendo, pois, sub-subsistemas da Federação.

Outro fato da maior relevância será a continuidade deste processo, expressa pelo propósito de se realizar mais três reuniões semelhantes, ainda neste ano, sendo que a primeira deverá ocorrer no mês de junho próximo.

A área de segurança pública do país já está suficientemente estruturada sistemicamente, resta agora, implantar o seu funcionamento integrado, sistêmico, do qual a reunião do Presidente com os Governadores de Estado e, as reuniões regionais de Governadores, podem resultar na sua concretização.

Com referência à organização sistêmica do setor de segurança do país, republicamos, a seguir, a seguinte postagem anterior:

Domingo, Janeiro 21, 2007

FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA E A ORGANIZAÇÃO SISTÊMICA DO SETOR DE SEGURANÇA

A Operação Divisa, iniciada pelas Polícias Rodoviária, Civil, Federal e Militar nas fronteiras do Estado do Rio de Janeiro, já está integrada por cerca de 500 homens da Força Nacional de Segurança.

A atuação dessa Força será efetivada, inicialmente, através do patrulhamento de 19 pontos nas fronteiras do Estado do Rio com São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, formando um anel protetor, aumentando gradativamente sua participação no Estado, no combate ao tráfico de armas e drogas e, ao transporte de mercadorias roubadas.

Face ao clima de insegurança, reinante no ambiente do Estado do Rio de Janeiro, agravado por uma onda de violência que atingiu o Estado na última semana de 2006, resultando em 19 mortos, o governador Sergio Cabral, logo ao assumir o cargo, resolveu introduzir um mecanismo cibernético de “feedback” ou de reajuste do Sistema Estadual de Segurança Pública.

A par de medidas de reformulações no interior do aparelho estadual, o Governador solicitou ao Ministério da Justiça a presença da Força Nacional de Segurança.

Além disso, Sérgio Cabral, numa clara percepção ecológica, segundo a qual o sistema afeta o ambiente e, este exerce influência sobre o sistema,resolveu atuar, simultaneamente, no ambiente que circunda o Estado que dirige, reunindo-se com os governadores dos Estados do Espírito Santo, Paulo Hartung, de São Paulo, José Serra e de Minas Gerais, Aécio Neves e, com o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, César Maia, objetivando processar, também, a integração local e regional (Região Leste) no combate ao crime organizado.

No processo de organização intra-sistêmica, além de incluir o Município do Rio de Janeiro, o governo estadual resolveu buscar, também, a integração das prefeituras das cidades localizadas na divisa com os demais Estados, a fim de abrigar os integrantes da força durante a sua permanência na região.

É de se destacar que o Governador do Rio de Janeiro está construindo um verdadeiro plano piloto para o sistema de segurança pública, ao promover a articulação do sistema estadual que dirige, com um metassistema imediato, integrado pelos Estados da Região Leste, e deste conjunto, com o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Esta integração regional já começa encontrar eco nas Regiões Nordeste e Sul e, certamente, impregnará as demais regiões do país.

A criação do SUSP e da Força Nacional de Segurança, pelo governo Lula, corresponde a um importante aspecto da organização sistêmica do Setor de Segurança e, consequentemente, a um grande avanço na estruturação sistêmica da administração pública do país, como um todo.

Esta medida dá continuidade à adoção de iguais providências em diversos setores da sociedade brasileira, entre os quais se destacam o surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a unificação da Previdência Social, o advento do Ministério das Forças Armadas que englobou os então Ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
De natureza sistêmica é, também, a criação da Receita Federal do Brasil, reunirá, num mesmo órgão, a arrecadação dos tributos federais e das contribuições previdenciárias, o que confirma a tendência implícita de utilização dos postulados sistêmicos, em diversos setores da administração pública federal.

O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), tendo como propósito promover a integração das instituições encarregadas de combater a corrupção e o crime organizado, logo após a sua criação, recebeu a adesão do Estado do Espírito, seguida pela maioria dos Estados da Federação.

Este modelo possibilita, ainda, a unificação do sistema de informação sobre a criminalidade, mediante a formação de bancos de dados que, ao permitir aos núcleos estaduais, acesso imediato às informações armazenadas, agilizariam suas ações, além de facilitar a formulação de políticas para o setor e a implementação de operações contra a violência, em conjunto entre com os estados, integradas e coordenadas, mormente contra o crime organizado, possibilitando alcançar criminosos além das fronteiras estaduais.

A base estrutural do SUSP é constituída pelos Gabinetes de gestão integrada, os quais seriam formados, em cada Estado, por representantes da Polícia Federal, do Ministério Publico, da Polícia Civil e Militar dos Estados, da Receita Federal, da Previdência Social e do Poder Judiciário। Por solicitação do Governador, e, autorização do Presidente da República, o Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Rio de Janeiro terá, também, a participação das Forças Armadas.

Os núcleos estaduais são vinculados entre si e, coordenados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, a qual é , atualmente, exercida pelo Sr. Luiz Fernando Corrêa.

Os policias que se encontram no Rio de Janeiro fazem parte de uma tropa de elite, cujo efetivo é de 7।676 homens e mulheres que já passaram por treinamento, compreendendo policiais federais, policiais militares e bombeiros estaduais, oriundos das diversas Unidades da Federação que já aderiram ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), os quais recebem treinamento especializado do Governo Federal, com o objetivo de atuação conjunta.

A previsão do governo federal é de capacitar um contingente de dez mil integrantes.

Quando não estão atuando em alguma missão, os policiais da Força Nacional permanecem em atividade nos respectivos Estados, nos quadros dos órgãos em estejam lotados, geralmente, repassando os conhecimentos aos colegas de fardas, uma forma de também qualificá-los, podendo, a qualquer momento, serem acionados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, em decorrência de solicitação dos governadores ao ministro da Justiça.

A União se responsabiliza pelas diárias dos militares estaduais mobilizados, durante o tempo em que permanecem à disposição da Força Nacional de Segurança.Essa Força já operou em duas ocasiões no Estado do Espírito Santo, primeiro em 2004 e, posteriormente, em 2006.

Na primeira vez, 150 integrantes ajudaram a conter uma onda de violência no Estado, policiando terminais de ônibus e locais estratégicos. No ano passado, 178 policiais atuaram para conter uma rebelião no Complexo Penitenciário de Viana.

Também em 2006, a Força agiu no Estado de Mato Grosso do Sul, com cerca de 200 homens, para controlar a rebelião no presídio de Dourados.

Postula-se a participação e integração das Forças Armadas com o SUSP no sentido do combate à criminalidade nos centros urbanos, desde que sob o comando federal, não implicando isto na subida de morros, atuando estas, sobretudo, no que tange ao apoio logístico ao SUSP e, mediante a outorga do poder de polícia para as Forças Armadas nas fronteiras.

A Marinha atuaria no combate ao tráfico e o contrabando, nos mares e portos, a Aeronáutica asseguraria um sistema de vigilância do espaço aéreo e aeroportos, enquanto o Exército exerceria ações no sentido de desvendar os circuitos de tráfico de armas e drogas nos centros urbanos e nas fronteiras, ampliando ainda mais o notável esforço de interiorização e integração nacional e atividades comunitárias das Forças Armadas, exercidas em todos os tempos, que teve grande apoio do valoroso Correio Aéreo Nacional (CAN), no decurso de toda a sua existência, cuja reativação, agora, foi recebida sob aplausos e grandes expectativas.

A tentativa de bipartição do sistema de controle de vôo, na contramão da tendência de organização sistêmica do serviço público federal, certamente comprometeria a ação da Força Aérea neste mister।

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