CONTROLE MILITAR DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO

O controle do espaço aéreo do país ficará totalmente a cargo da Força Aérea, prevalecendo o bom senso e os interesses da defesa nacional e da sociedade brasileira e, eliminando a infeliz tese de desmilitarização do controle de vôo das aeronaves civis, de mero interesse corporativista dos controladores de vôo, já que o Ministro Waldir Pires, da Defesa, revela que o controle do tráfego aéreo civil permanecerá subordinado àquele subsistema do Sistema Nacional de Defesa do Brasil.

A proposta de desmilitarização do setor trafegava na contramão da tendência histórica de organização sistêmica do serviço público federal, como temos assaz demonstrado neste blog e, principalmente, da unificação das Forças Armadas do país, promovido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, por motivos administrativos e operacionais (estratégicos e táticos), ao integrar os antigos Ministérios da Marinha, do Exército e, da Aeronáutica, no Ministério da Defesa.

Destarte, haverá um sistema único de controle do espaço aéreo, constituído pelos subsistemas: o subsistema de controle de vôo de aeronaves civis, perfeitamente, articulado e integrado com- o subsistema de defesa do espaço aéreo nacional, capaz de identificar, abordar e afastar aeronaves estrangeiras e nacionais não autorizadas, incluindo às que atuam no contrabando em geral e de armas ou no tráfico de drogas.

Para bem executar as missões de defesa, identificando imediatamente a penetração de aeronaves clandestinas no espaço aéreo do pais, a Força Aérea tem necessidade de ter à mão, em tempo real, todos os dados de um sistema único de informações sobre o trafego aéreo do país, além do controle absoluto de todos os aeroportos do país.

Não se concebe, definitivamente que a Força Aérea e a sociedade brasileira continuem cativas, ao sabor dos humores dos controladores civis de vôo, em razão da tibieza de autoridades governamentais, inclusive, com apoio de parlamentares desinformados ou tendenciosos, com honrosa exceção do então Presidente da Câmara Federal, Deputado Aldo Rebelo que se opôs a pressões para agilizar malfadado projeto de desmilitarização do setor।No dia 6 de dezembro, tratamos da conveniência do controle de vôo ser tratado como um único sistema, o qual, em nossa opinião, não pode ser fragmentado, o que causaria sérios riscos à segurança nacional e prejuízos ao conforto da sociedade.

A matéria referida foi publicada neste blog, no dia 06 de Dezembro 06, 2006 e está reproduzida na postagem acima, sob o título de "O CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO EXIGE UMA SOLUÇÃO SISTÊMICA E CIBERNÉTICA".