ESTRUTURAÇÃO SISTÊMICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Após tramitação no Senado, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Receita Federal do Brasil, designada Super-Receita, a qual unifica a atual Receita Federal e a Arrecadação da Previdência Social, centralizando em um único órgão, subordinado ao Ministério da Fazenda, a arrecadação e a fiscalização dos tributos federais da União e, das contribuições previdenciárias.

O projeto se transformará em lei, após a sanção presidencial.

Este processo unificador, portanto de caráter sistêmico, resultará na simplificação burocrática, na racionalidade administrativa, (com benefícios, também, para os usuários), na redução dos custos operacionais e na diminuição da sonegação de impostos e contribuições, portanto, maximizando a eficiência e a eficácia do sistema.

A adoção do pensamento sistêmico na organização das empresas públicas da União está expressa, também, no decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da solenidade de lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o qual cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias (CGPAR).

Outro exemplo recente desta orientação é o advento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que inclui a unificação do sistema de informações policiais, disponibilizadas para todo o território nacional, tendo como seu braço armado a Força Nacional de Segurança, correspondendo à organização sistêmica deste setor.

O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), tem como objetivo promover a integração das instituições encarregadas de combater a corrupção e o crime organizado.

A criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a instituição da CGPAR e da Super Receita dá continuidade à estratégia de adoção da organização sistêmica em vários setores da administração publica federal.

Outros exemplos de organização sistêmica são expressos pelo surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS), pela unificação da Previdência Social e pelo advento do Ministério das Forças Armadas, englobando os então Ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Estes e outros acontecimentos referentes à organização sistêmica do setor público do país constam de postagens anteriores.

Abordaremos, neste blog, as medidas de caráter sistêmico que forem adotadas pelo governo brasileiro e enfatizaremos a conveniência, a utilidade e a indispensabilidade da estruturação, mediante esta filosofia, dos diversos setores da administração pública federal, com o propósito de contribuir para a melhoria da máquina estatal do país.

Ademais, é necessária e urgente que os formuladores de tais processos organizacionais explicitem a filosofia utilizada como quadro de referência, para que os operadores desses sistemas possam utilizar a mesma diretriz na sua operacionalização, possibilitando a obtenção dos resultados colimados.