Foram 3.284 manifestações e 280 memoriais ao Supremo
Atribui-se ao adovado até título de ‘doutor honoris causa’
Fábio Pozzebom/ABr
Ficou pronto na noite passada o relatório do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) sobre a indicação de José Antonio Dias Toffoli para o STF.
O texto é francamente favorável ao candidato de Lula à toga do Supremo. Empilha um lote de dados que Dornelles recebera do próprio Toffoli.
Como o voto é secreto, o relator Dornelles esquiva-se de emitir juízos pessoais. Mas realça a produção jurídica e o histórico acadêmico do Advogado Geral da União.
Fornece munição que os senadores governistas defendam Toffoli da crítica de que acusação de que falta o “notável saber jurídico” exigido pela Constituição.
A peça de Dornelles será lida nesta quarta (23) numa sessão da Comissão de Justiça do Senado. Será distribuída aos 23 membros da comissão.
Terão uma semana para se debruçar sobre o documento. Na quarta-feira (30) da semana que vem, submeterão Toffoli à sabatina regulamentar.
Vão abaixo alguns dos principais tópicos que constam do relatório que Dornelles vai submeter à aprecisação dos seus pares:
1. Trajetória no serviço público: Dornelles menciona os postos que Toffoli ocupou antes de chegar à cadeira de Advogado Geral da União.
Cita desde um emprego como assessor parlamentar na Assembléia Legislativa de São Paulo até o cargo exercido no Planalto.
Foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Dornneles se esquiva de mencionar o nome do chefe de Toffoli nessa época: o grão-petista José Dirceu.
Antes, Dornelles informa, Toffoli atuara como assessor da liderança do PT na Câmara. O líder, cujo nome também não é mencionado, era Arlindo Chinaglia (PT-SP).
De resto, o relatório cita os escritórios de advocacia nos quais Toffoli atuou.
2. Atividades acadêmicas: O texto de Dornelles passa ao largo das alegadas deficiências de Toffoli: a ausência de doutorado e de mestrado.
O senador preferiu informar que Toffoli foi “professor de direito constitucional e direito de família” do UniCeub, uma faculdade privada de Brasília.
Dornelles comunica que Toffoli deu “aulas de direito constitucional” num curso de atualização da Escola de Magistratura da Associação dos Magistrados do DF.
3. ‘Homoris Causa’: Dornelles anota também que Toffoli dispõe em seu currículo de um título de “doutor honoris causa”.
Uma hornaria conferida normalmente a personalidades que se notabilizam pela atuação em prol das artes, das ciências, da filosofia e das letras.
No caso de Toffoli, a distinção foi conferida pela Escola Superior de Advocacia da OAB, seccional do Rio de Janeiro.
4. Produção jurídica: Como advogado-geral da União, escreve Dornelles, Toffoli produziu 3.284 manifestações judiciais junto ao STF.
De resto, subscreveu 280 memoriais dirigidos aos ministros do Supremo. Entre eles textos que versam sobre demarcação de terras indígena e proteção meio ambiente.
5. Missões oficiais e palestras: Dornelles realça, de resto, as missões internacionais de Toffoli, suas palestras e até as medalhas que recebeu ao longo da vida.
Diz que o indicado de Lula representou o Brasil em encontros da área do Direito realizados em Kiev (Ucrânia) e no Paraguai.
Afirma que Toffoli foi, como representante de Lula, a um seminário jurídico na cidade de Atlanta (EUA).
Entre as palestras, cita uma que Toffoli fez no próprio STF, a convite do tribunal. Deu-se numa abertura de “ano judiciário”.
6. Certidões negativas: Dornelles informa aos senadores que Toffoli encaminhou ao Senado certidões negativas emitidas do fisco e da Previdência.
Entregou declarações sobre “parentes que exerceram atividades públicas ou privadas vinculadas à sua atual atividade profissional”. Está livre da acusação de nepotismo.
Adicionou ao lote de papéis certidões de regularidade fiscal –federal, estadual e municipal— das socidades de advogados de que participou.
7. Processos judiciais: Toffoli também forneceu, segundo Dornelles, uma lista dos processos em que figura como autor ou réu.
Como réu, não arrosta condenações definitivas, transitadas em julgado, como dizem os advogados. Juntou declaração da secretaria judiciária do STF...
...da Justiça Federal de primeira instância e do cartório de distribuição do Distrito Federal.
8. Declaração escrita: Por derradeiro, o relatório de Dornelles informa que Toffoli apresentou uma argumentação escrita ma qual declara dispor de:
“Experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício do cargo” de ministro do STF.
Munidos desses dados, os senadores aprovarão o nome do indicado de Lula. A oposição fará algum barulho.
Mas a ida de Toffoli para o STF parece certa como o nascer do Sol a cada manhã.
Escrito por Josias de Souza às 04h27
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