NECESSIDADE DE ORGANIZAÇÃO SISTÊMICA DA SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL

Para Hélio Bicudo, confronto entre polícias reacende debate sobre unificação

William Maia

O confronto entre policiais militares e civis ocorrido em São Paulo nesta quinta-feira (17/10) deve colocar novamente em debate a questão da unificação das corporações, com a desmilitarização dos agentes de segurança do Estado. Essa é a opinião do jurista e ex-vice-prefeito da Capital Hélio Bicudo. "Não existe segurança pública de verdade com duas forças, cada uma caminhando para um lado diferente", afirmou.

Para o jurista, sempre existiu muita resistência à questão, especialmente por parte dos militares. "É um debate que já deveria ter sido feito, mas que não aconteceu por causa do lobby da Policia Militar, aliada ao Exército —não podemos esquecer que a PM é uma força de reserva do Exército—, que tem grande interesse de manter a polícia militarizada", disse Bicudo.

Em sua opinião, um ponto importante a ser questionado seria a existência de uma Justiça separada para os policiais militares. "Agentes que cometem crimes comuns são julgados como se tivessem cometido crimes militares, em uma Justiça que é corporativa. Basta ver os resultados dos julgamentos para se verificar que o índice de impunidade é quase de 90%. O que é uma mola para a violência policial", afirma Bicudo.

Ele destacou também que a atual organização da PM seria fruto de uma herança da Ditadura Militar, que deu a ela as atribuições que conserva até hoje, por causa do lobby militar na Assembléia Constituinte. "A Carta de 88 fez um corte entre a atuação da Polícia Militar e da Polícia Civil. A militar atua até a porta da delegacia, a partir daí assume a policia civil. Acontece que muitas vezes as coisas ficam embaralhadas", ressaltou.

O jurista lembrou, por exemplo, a dificuldade para se investigar um crime cometido por um policial militar em encontro com supostos bandidos, que na verdade seriam "encontros para a eliminação de bandidos", em sua opinião.

Confronto
Ao comentar o embate entre PMs e policias civis, que, em greve há mais de um mês, tentavam chegar ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, Bicudo preferiu não se posicionar sob uma suposta intransigência da administração estadual nas negociações.

Entretanto, ele acredita que tenha faltado bom senso e habilidade, por parte do governo em administrar a crise. "Na medida em que o governo já sabia que os policiais civis iriam ao palácio para reivindicar salários, e coloca barreira de policiais militares, é evidente que propicio o encontro, com todas as conseqüências que isso poderia causar", disse o jurista.

O ex-vice-prefeito disse, por outro lado, não acreditar que o episódio possa caracterizar um estado de ruptura das instituições. "Nos últimos tempos, até caminhava-se para uma maior harmonização das atuações das duas forças", observou.

Com relação às reivindicações dos grevistas, Bicudo disse considerar muito baixos os salários pagos aos policiais civis de São Paulo. "É por isso que existe o famoso ´bico´, que pode até ser a menor conseqüência, quando se pensa na participação de policiais em grupos de extermínio", mas lembrou que é uma realidade do país, não só de São Paulo.

Área de segurança
Para Hélio Bicudo, a resolução da Secretaria de Segurança Pública do Estado que proíbe manifestações nas imediações do Palácio dos Bandeirantes fere princípios constitucionais. "É arbitrário. A rua é pública até o muro das casas, sejam elas de quem for. Se formos seguir essa lógica, o mesmo deveria valer para ruas próximas a estádios de futebol, por exemplo", completa.

O inciso XVI, do artigo 5º, da Constituição Federal, assegura que "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente´.

A reportagem de Última Instância procurou por telefone a Secretaria de Segurança Pública até as 20 horas da sexta-feira (17/10), mas não obteve resposta.

Sábado, 18 de outubro de 2008