Lobistas estão com os dias contados (Tribuna da Imprensa)

BRASÍLIA - A contratação de lobistas que vivem de intermediar contatos entre prefeituras e ministérios pode cair em desuso. O Portal dos Convênios, que registra todos os programas dos ministérios para levar obras e serviços aos municípios, faz concorrência direta e gratuita com o lobby tradicional.

Boa parte dos prefeitos, especialmente os de municípios menores, fica sabendo da existência de verbas federais por lobistas, que lhes servem de guia na Esplanada dos Ministérios. Há também lobby instalado em escritórios bem montados nos arredores da Praça dos Três Poderes, que atuam como despachantes de luxo, acompanhando projetos de interesse de prefeituras mais ricas.

Com o novo Sistema de Convênios (Siconv), no entanto, todas essas informações serão prestadas on line. No portal, o Ministério do Trabalho, por exemplo, vai tornar público que dispõe de verba para programas de qualificação profissional. Os prefeitos que se interessarem poderão se candidatar, apresentando os seus projetos também on line.

E bastará acionar o portal para saber todas as certidões negativas de débito e outros documentos exigidos para ter acesso ao dinheiro. Para complicar ainda mais a vida dos lobistas, o governo acredita que o número de convênios celebrados com ONGs e prefeituras deve diminuir. Afinal, pelas novas regras do sistema, a transparência das operações em tempo real na internet não permite o chamado "jeitinho brasileiro", em que convênios são celebrados só para produzir um efeito político.

Não são raros os casos em que a autoridade sabe que as obras previstas no papel jamais serão executadas, porque o Orçamento para as transferências voluntárias já havia estourado quando da assinatura do documento. Agora, porém, a política terá de obedecer à matemática financeira. O novo sistema não permite ao ministro assumir compromissos acima do limite de seu orçamento.