segunda-feira, novembro 26, 2007

ABIN: Organização sistêmica do Serviço de Informações do país


É notório que está em curso um inexorável processo de organização sistêmica do serviço público federal.

Já temos enumerado os vários setores em que tal ocorre, entre eles o de segurança, com o advento do Sistema Nacional de Segurança Pública (SUSP), a criação da Receita Federal do Brasil e do FUNDEB, para só mencionar os avanços recentes.

A proposta deste blog (o carro chefe do nosso painel de blogs) é a divulgação da metodologia sistêmica, objeto do livro de nossa autoria, intitulado "Sistemismo Ecológico Cibernético", além de demonstrar que a organização sistêmica de diferentes setores do serviço público federal está em curso rápido, ainda que não seja explicitado que se trata da adoção da filosofia sistêmica.

Agora, o delegado Paulo Lacerda, acaba de apresentar a proposta de organização sistêmica do serviço de informações do país, que visa a "integração entre os órgãos públicos que atualmente agem de forma isolada, desperdiçando energia e recursos públicos. Há também outras vantagens: por envolver equipamentos (eletrônicos e de informática), servidores públicos e espaço físico já existente na sede da Abin, o custo é zero.
A central terá todos os recursos humanos e tecnológicos necessários para funcionar como um gabinete de crise e, se a emergência e as circunstâncias exigirem, acomodar autoridades como ministros ou até o presidente da República. "A Abin será como um condomínio de órgãos que atualmente funcionam de costas uns para os outros", diz o delegado Paulo Lacerda."

Este trecho, por si só, expressa todas as vantagens da organização sistêmica do setor.

Para melhor elucidação da nova filosofia que está sendo implantada na ABIN, transcrevemos a seguinte matéria:

Paulo Lacerda planeja mudança revolucionária na "velha" Abin

Brasília, 26 de Novembro de 2007 - Um decreto que será analisado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próximas

Integra do texto


Brasília, 26 de Novembro de 2007 - Um decreto que será analisado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana prevê uma singela, mas revolucionária, mudança no serviço de informações do governo. A nova Agência Brasileira de Inteligência (Abin) esboçada pelo novo diretor, Paulo Lacerda, prevê a criação do Departamento de Integração, destinado à articulação de um sistema nacional de inteligência que, entre outras funções, vai impedir que o governo continue sendo surpreendido por crises como a que parou os aeroportos ou surtos de violência como o patrocinado em São Paulo no ano passado pela organização criminosa conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC).

A central de inteligência funcionará na sede da Abin, em Brasília, será integrada por pelo menos 20 órgãos da chamada comunidade de informações - entre eles as corporações como a Polícia Federal, Receita, Forças Armadas -, terá capilaridade nacional e trabalhará 24 horas por dia na captação de dados e produção de informações de qualidade, que ajudem a solucionar, com ações corretas e rápidas, as crises que têm surpreendido o governo.

O segredo do projeto de Paulo Lacerda é a integração entre os órgãos públicos que atualmente agem de forma isolada, desperdiçando energia e recursos públicos. Há também outras vantagens: por envolver equipamentos (eletrônicos e de informática), servidores públicos e espaço físico já existente na sede da Abin, o custo é zero.
A central terá todos os recursos humanos e tecnológicos necessários para funcionar como um gabinete de crise e, se a emergência e as circunstâncias exigirem, acomodar autoridades como ministros ou até o presidente da República. "A Abin será como um condomínio de órgãos que atualmente funcionam de costas uns para os outros", diz o delegado Paulo Lacerda.
Profissional com larga experiência na área de informações e o diretor em cuja gestão a Polícia Federal atingiu padrão de eficácia no combate à corrupção, Lacerda ressalta que a grande mudança que pretende imprimir passa por uma solução prosaica. Implica em articular os órgãos de segurança e centralizar a produção de informações importantes para a sociedade. O problema é que até aqui, na falta de informações de qualidade e por conta do excesso de burocracia ou do tradicional jogo de empurra entre autoridades federais e estaduais, em vez de ação correta e rápida, o governo tem se perdido em discussões e imobilismo.
O decreto também tira do papel e coloca em prática, com respaldo jurídico, o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) que, embora tenha sido legalmente criado, é figura decorativa na estrutura da própria Abin. Com o fim da ditadura, a agência entrou em crise existencial e, por preconceito dos governos civis que no passado eram os próprios alvos da espionagem política, perdeu os instrumentos de investigação.
É o próprio Lacerda quem reconhece que se a agência estivesse mostrando serviços na área de informações, haveria um sério problema: - seria ilegal - diz o delegado, ao se referir à falta de condições legais, ignoradas no passado pelo antecessor da Abin, o famigerado Serviço Nacional de Informações (SNI) da ditadura militar.

Fonte: Gazeta Mercantil

http://www.gazeta.com.br/integraNoticia.aspx?Param=20%2c0%2c1128569%2cUIOU

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